DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 111, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004377/2025-96, resolve:
Designar ALESSANDRA D`AQUI VELLOSO, matrícula SIAPE nº 2359165, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e
Comunidades Tradicionais,
da Coordenação-Geral de Identificação,
Mapeamento e
Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do
Departamento 
de
Reconhecimento, 
Proteção
de 
Territórios
Tradicionais 
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA Nº 112, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004990/2025-11, resolve:
Nomear
PEDRO HENRIQUE
COSSICH FURTADO
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeias
Produtivas, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 113, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.002909/2025-51, resolve:
Designar VALDINEI COSTA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1058282, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento e Controle, da Coordenação de Apoio a Gestão, Articulação e Monitoramento,
da Superintendência Federal do Desenvolvimento Nacional, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 114, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 23065.032461/2024-78, resolve:
Dispensar MARIA AMELIA JUNDURIAN CORÁ, matrícula SIAPE nº 1008753, do
encargo de substituta eventual do cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria Executiva,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 115, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar ao servidor MARCELO FERNANDES GARCIA, CPF nº ***.616.026-
**, Assessor Técnico, a competência para atuar como Gestor Financeiro Titular e ao
servidor JANIO OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº ***.021.805-**, Coordenador, como Gestor
Financeiro Substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT .
Art. 2º Designar a servidora CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA, CPF nº
***.802.501-**, Assessora Técnica, como Responsável Titular, e a servidora LAURA CORA
FACCINA, CPF nº ***.018.059-**, Assessora Técnica, como Responsável Substituta, pela
Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos
recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.
Art. 3º Ficam revogados o Art. 3º da Portaria de Pessoal MDA nº 148, de 5 de
abril de 2024, e o Art. 5º da Portaria de Pessoal MDA nº 387, de 26 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 116, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004038/2025-18
resolve:
Designar MARINA CARRIERI DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1588169, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão
de Articulação,
da
Coordenação de
Apoio
a
Gestão, Articulação
e
Monitoramento,
da Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento Nacional, da
Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 de 3 de outubro de
2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n.° 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI, e após submissão à Diretoria
Executiva em sua 1.708ª Reunião Ordinária, realizada em 05/03/2025, e considerando a
documentação constante no Processo nº 21200.001182/2025-16, resolve:
Autorizar o afastamento do País da empregada IRIANA LIMA CADO, Assessora da
Presidência - Contrato Especial, para participar da Missão de Prospecção de Projeto e da XIII
Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - El Salvador, no período de
31/03/2025 a 04/04/2025, com ônus custeado pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o §5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de
setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema
Único de Assistência Social:
I - representando a União, os seguintes membros, titulares e suplentes,
respectivamente:
a) ANDRÉ QUINTÃO SILVA, Secretário Nacional de Assistência Social, titular, e
ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, suplente;
b) CLARA CAROLINA DE SÁ, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e
MARIA HELENA GABARRA OSÓRIO, Coordenadora-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos
Normativos do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência
Social;
c) REGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, Diretor do Departamento de
Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, titular, e EDGILSON
TAVARES DE ARAÚJO, Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do
Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social,
suplente;
d) EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, Diretora de Condicionalidades da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, titular, e MÁRCIO FERNANDES MAUR I C I O,
Diretor do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
suplente; e
e) IÊDA MARIA NOBRE DE CASTRO, Diretora do Departamento de Gestão do
Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, titular,
e ANA GABRIELA FILIPPI SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processo de
Cadastramento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
suplente.
II - representando os Estados, os seguintes membros titulares e suplentes,
respectivamente:
a) IRIS MARIA DE OLIVEIRA, Secretária Estadual do Rio Grande Norte, e
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, Secretária Estadual da Paraíba;
b) CYNTIA FIGUEIRA GRILLO, Secretária de Estado do Espírito Santo, titular, e
ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA, Secretária Estadual de São Paulo, suplente;
c) TÂNIA SOARES DE SOUZA, Secretária de Estado de Roraima, titular, e
CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS, Secretária Estadual de Tocantins, suplente;
d) PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA, Secretária Estadual de Mato Grosso
do Sul, e GRASIELLE PAES BUGALHO, Secretária Estadual de Mato Grosso, suplente; e
e) ROGÉRIO HELIAS CARBONI, Secretário Estadual do Paraná, titular, e ROBERTO
FANTINEL, Secretário Estadual do Rio Grande do Sul, suplente.
III - representando os Municípios, os seguintes membros titulares e suplentes,
respectivamente:
a) PENÉLOPE REGINA SILVA DE ANDRADE, Secretária Municipal de Cabo de
Santo Agostinho - PE, titular, e JUCÉLIA GONÇALVES FERRO, Secretária Municipal de
Sorriso/MT, suplente;
b) MAGALI PEREIRA GONÇALVES COSTATO BASILE, Secretária Municipal de
Campo Limpo/SP, titular;
c) VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO, Secretária Municipal de
Campinas/SP, titular, e PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO ALVES JIMENEZ, Secretária
Municipal de Recife/PE, suplente;
d) LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA, Secretária Municipal de Cedro/CE, titular,
e ELDILENE ALVES DA SILVA, Secretária Municipal de Manaquiri/AM, suplente; e
e) HÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA, Secretário Municipal de Quatis/RJ, titular,
e VALDIOSMAR VIEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Campo do Brito/SE, suplente.
Art. 2º Revoga-se a Portaria MDS nº 20, de 3 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
WANDER DE CASTRO SILVA, Coordenador da Secretaria de Comércio Exterior,
para participar de verificações in loco nas empresas Tariq Glass Industries LTD. ("TGIL")
e Türkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S. ("Sisecam"), nas cidades de Lahore, Paquistão, e
Tuzla Istambul, Turquia, respectivamente, no período de 13 a 29 de março de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000280/2025-53).
CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar de verificações in loco nas empresas Tariq Glass
Industries LTD. ("TGIL") e Türkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S. ("Sisecam"), nas cidades de
Lahore, Paquistão, e Tuzla Istambul, Turquia, respectivamente, no período de 13 a 29 de
março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000280/2025-53).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

                            

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