DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/MGI Nº 1.748, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora DENISE LOPES COSTA, cargo de Agente
Administrativo - NA, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 3287669, a partir de 01 de março de
2025, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-
Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.032587/2024-11
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 1.749, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, da servidora NADJA DOS SANTOS MONTEIRO, cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 1013489, a
partir de 01 de março de 2025, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo
do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.005659/2025-20.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.219, DE 5 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.111931/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EVANDRO CRONEMBERGER BRITO, cargo
efetivo de Arquiteto, Matrícula SIAPE nº 1365156 da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.05, da Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 1.677, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.006929/2024-94, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
o servidor Rivetla Edipo Araujo Cruz, designado para exercer cargo de Secretário-Executivo,
CCE 1.18. nos termos da conforme Decreto de 17 de julho de 2024, no DOU de
18/07/2024, Seção 2, Página 01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 1.843, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.119988/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora IZABELA MOREIRA CORREA no
imóvel funcional situado na SQS 210 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeada para exercer o cargo
de Diretora do Banco Central do Brasil, de acordo com o Decreto do Ministério da Fazenda,
de 30 de dezembro de 2024, publicado no DOU Nº 251, Seção 2 - de 31 de dezembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.855, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
00650.000419/91-08, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 112,
Bloco "I", Apto 403, Brasília -DF, outorgada ao servidor HERALDO DE ALBUQUERQUE
CORDEIRO por meio da Portaria nº 19, de 18 de março de 1991, pelo motivo descrito no
Decreto 980/1993 art. 16, inciso VI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 97, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Agenda do
Gabinete Ministerial da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 5 de março de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SARAH RODRIGUES SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora da Coordenação de Agenda e Suporte Administrativo da Coordenação-Geral
Administrativa e Agenda do Gabinete Ministerial da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.001542/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO FARIAS
FALCÃO, matrícula Siape nº 1664001, Diretor do Departamento de Obras e de Proteção e
Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 15 a 23 de março de 2025, com
ônus limitado para este MIDR, para participar da Visita de Estudos organizada pela
Fundação Internacional e para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas - FIIAPP
e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF, em colaboração
com a Direção-Geral de Proteção Civil e Emergências da Espanha, a ser realizada entre os
dias 17 e 21 de março de 2025, em Madrid, na Espanha.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.001542/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF
BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no período 15 a 23 de março de 2025, com ônus limitado para
este MIDR, para participar da Visita de Estudos organizada pela Fundação Internacional e
para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas - FIIAPP e pelo Banco de
Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF, em colaboração com a Direção-Geral
de Proteção Civil e Emergências da Espanha, a ser realizada entre os dias 17 e 21 de março
de 2025, em Madrid, na Espanha.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000010/2025-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a ASMIR JOSÉ DE CASTRO SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Olívio José da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matricula SIAPE 0733475, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 25 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
MARCANTONIO DOURADO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000143/2025-16 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA MENDES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HELENO MENDES DA SILVA, ocupante do
cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0738109, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de Fevereiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de Fevereiro
de 2025, data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA