DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200069
69
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 274, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0007124-
51.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal ALEXANDRE
VASCONCELOS o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 12/3/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 276, 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002075-29.2025.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até 9/5/2025, a convocação do Juiz Federal JOSÉ MAGNO
LINHARES MORAES para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Maranhão, substituir a Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA na 10ª
Turma e 2ª Seção, em razão de licença para tratamento da própria saúde, de que trata o
Ato Presi 134 (22241295), publicado no DOU2 de 13/2/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 179, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CJF 79/2009, com
redação que lhe deu a Resolução CJF 243/2013, no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e
o decidido no PAe 0000308-14.2025.4.01.8013, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz Federal JOSÉ
JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS para a função de Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária
da Roraima, no período de 11/3/2025 a 31/5/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 172, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0030360-66.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93,
I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor GUSTAVO CA L I S T R AT O
RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função
comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 172, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0030360-66.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93,
I, da Lei n. 8.112/1990, c/c Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor GUSTAVO CAL I S T R AT O
RESENDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função
comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 144, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0001855-98.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUIZ HEITOR DE
BRITO COELHO GOMES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 145, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0002005-79.2025.4.02.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor MAR C E LO
AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com
a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 147, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos
autos do Processo SEI nº 0001436-78.2025.4.02.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 21/01/2025, o servidor ALEX NUNES
BASTOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, com base no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.621, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL ,
Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo:
CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES, em vaga decorrente da aposentadoria
de Orlando Correia
ARIELSON RIBEIRO LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela Trevezam
GUSTAVO 
CARVALHO 
DA 
SILVA 
MARINHO, 
em 
vaga 
decorrente 
da
aposentadoria de Jurandir Procopio
ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI, em vaga decorrente da aposentadoria de
Carlos Roberto Heredia
JOVITO HENRIQUE MARQUES RAMOS, em vaga decorrente da vacância do
cargo de Alexandre José Picado
RENATA FERNANDA DE CARVALHO, em vaga decorrente da vacância do cargo
de Rodrigo Gomes de Mattos Souto
ROBERTA ANDREZA
DE ARAUJO
BAPTISTA, em
vaga decorrente
da
aposentadoria de Simone Molina Figueiredo
PEDRO PAULO DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcela
Ximenes Vieira dos Santos
BRUNO CAVALCANTE NEVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Renato Ohi
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.622, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL ,
Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo:
BRENNO CARDOSO TOMAZ SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Regiane Lopes
AMANDA GUEDES DE LIMA, em vaga decorrente da exoneração de Nicolas
Gabry da Silveira
VIVIANE SILVA DE PAULO, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudia Faissola
ALINE COSME VIEIRA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Aurea
Cristina Aiello Carvalho
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 36, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0015181-54.2024.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MÁRCIA MARIA BATISTA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, removida pelo SINAR
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas
Gerais para a Seção Judiciária do Espírito Santo, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a III, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média
das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do
RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da CF, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o constante no Pae_0001662-72.2025.4.06.8001, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ, no
exercício da Direção do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 6 a 7/2/2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 40, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0039036-03.2024.4.01.8000, resolve:
CONCEDER, a partir do dia 24/02/2025, o período de trânsito de 15 (quinze) dias
à Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM, diante da remoção da 2ª Relatoria da
1ª TR/GO da SSJ de Goiás da Justiça Federal da 1ª Região para o 1º Gabinete JF do 2º
Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, considerando a dispensa da sua convocação pelo
Conselho Nacional de Justiça, assinalada na Portaria/CNJ 06, de 20 de fevereiro de 2025.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 148, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003715-33.2025.6.05.8083, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Neucimeire Santos de Souza da função
de Assistente I - FC-1 da 83ª Zona Eleitoral/Uauá.
Art. 2º Designar o servidor Djferson da Silva Araújo, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
83ª Zona Eleitoral/Uauá.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO