DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 152, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003912-44.2025.6.05.8129, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Célia Lhidiane da Costa Reis, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 12, como titular da função Assistente I - FC-1 da 129ª
Zona Eleitoral/Catu.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 150, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0003124-63.2025.6.05.8021, resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada Tatiana do Nascimento Souza para a
função comissionada de Assistente I - FC-1 da 21ª Zona Eleitoral/Esplanada, até o seu
retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função,
o que ocorrer primeiro.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 243, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003910-1, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCA VERÔNICA DA SILVA MAIA SALES, Analista Judiciária
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II,
nível FC-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 37, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo SEI n.º 0001659-
34.2025.6.15.8120, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HERBERT SHIONE NUNES MARINHO, Analista
Judiciário, matrícula n.º 79903, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais;
Art. 2º Dispensar a servidora MARIA POMPEIA LINS PORCIÚNCULA PEREIRA,
Analista Judiciário, matrícula n.º 0383, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais;
Art. 3º Designar a servidora MARIA POMPEIA LINS PORCIÚNCULA PEREIRA,
Analista Judiciário, matrícula n.º 0383, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais;
Art. 4º Designar o servidor HERBERT SHIONE NUNES MARINHO, Analista
Judiciário, matrícula n.º 79903, para a função de Assistente I, nível FC-1, da Seção de
Capacitação, Treinamento e Estudos Eleitorais;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11/03/2025.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 48, DE 53, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 26, inciso XLII, da Resolução TRE-RJ
nº 895, de 31 de julho de 2014 , e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
2025.0.000007181-1, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDREA PEDROSA DE GOES, sem vínculo com a
Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da
Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01 de março de 2025.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0042097/2024, resolve:
Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Salim Nader, matrícula
317.526, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 12 de março de 2025, com
fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o artigo 10, § 1º,
inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e com o art. 2º, inciso I, da Lei
Complementar 152/2015, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26,
caput, § 2º, inciso II, §§ 4º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 9º,
caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 124, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no
Processo SEI 0005436/2025, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária integral
ao servidor
Francisco Jose
Barreto Leite, matrícula 308.166, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as
vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e
com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei
8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 c/c o Parágrafo único do art. 11 da Lei
11.416/2006,
incluído
pela 
Lei
14.687/2023
e
o
decidido 
no
Processo
SEI
0016323/2023, e as vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 3º caput e Parágrafo único, da Emenda Constitucional
47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 137, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido Processo SEI
0006902/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e Para
Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD.
Art. 2º Dispensar MUNIQUE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula N. 317.387,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso Para Servidores e
Para Delegação de Serviços de Notas e Registros - CACSD.
Art. 3º Nomear THAYSA CRISTINA SILVA GOULART, matrícula N. 318.643, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.
Art. 4º Designar MUNIQUE FERREIRA NASCIMENTO, matrícula N. 317.387, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEM EC .
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 611, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1356/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GABRIEL VIEGAS BRUM (122580),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do CENTRO JUDICIÁRIO DE
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE RIO GRANDE (1º GRAU), nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 133, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 34/2025 - PROAD, resolve:
DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Izabella Lima Leite,
no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão
13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal (redação
dada pela EC nº 103/2019), c/c art. 22 da EC 103/2019, c/c art. 3º, III, da Lei Complementar
nº 142/2013 e o art. 70-B, III, do Decreto nº 3.048 /1999 (incluído pelo Decreto nº
8.145/2013), com a remuneração na forma da lei (média contributiva) e sem paridade.
JÉFERSON MURICY
PORTARIA TRT5 Nº 193, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD - 15461/2021 e em razão do erro material contido na Portaria TRT5 Nº. 28/2025,
que concedeu pensão temporária a Antonela Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes à
razão de 100% (cem por cento) de cota, quando deveria ser à razão de 50% (cinquenta por
cento) de cota, na medida em que existem duas beneficiárias de pensão estatutária para
o mesmo instituidor, Sr. Carlos Otoniel Queiroz de Carvalho Moraes, resolve:
Rerratificar a Portaria TRT5 nº 28/2025, publicada do DOU, edição de
21/01/2025, passando a ter a seguinte redação: Conceder pensão temporária a Antonela
Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes, filha do ex-servidor Carlos Otoniel Queiroz de
Carvalho Moraes, na condição de filha inválida, com fundamento no art. 217, II, 'a', da Lei
8.112/90 (com redação da época do óbito), à razão de 50% (cinquenta por cento) de cota,
desde 29/06/2024, data da reversão de cotas da ex-pensionista ANA PAULA VITORIA
CALDAS QUEIROZ DE CARVALHO MORAES, uma vez que também é beneficiária da pensão
estatutária a Sra. Lucineide Francisca da Silva, companheira do ex-servidor Carlos Otoniel
Queiroz de Carvalho Moraes.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 149, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 3304/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Bruno César Campos
Pereira, Analista Judiciário, Área Judiciária, para participar do Curso de Formação do
concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de
31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art.
14 da Lei n.º 9.624/98.
Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 151, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 3685/2025, resolve:
AUTORIZAR o
afastamento remunerado do
servidor Lucas
de Moura
Cronemberger, Analista Judiciário, Área Judiciária, para participar do Curso de Formação do
concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de
31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art.
14 da Lei n.º 9.624/98.
Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 152, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 2110/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Rainal Lins Carneiro, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para participar do Curso de Formação do concurso público
para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 31/03 a 04/05/2025,
com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei n.º 9.624/98.
Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA