DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200071
71
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 150, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 3590/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Marcos Soares de Lima Sá
Rego, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para participar do Curso de Formação do
concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de
31/03 a 04/05/2025, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art.
14 da Lei n.º 9.624/98. Publique-se.
Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6 - DG Nº 40/2025, e considerando o contido no PROAD nº 4304/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27/02/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, Nível Superior - vaga 2074, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pela
servidora LUCIANA REGINA CAJASEIRAS DE GUSMÃO, em virtude de seu falecimento, nos
termos do inciso IX do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.
MÁRCIA FERNANDA GOMES DE MENEZES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a nova redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada
pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1777/2025, resolve:
Nomear, do Tribunal Pleno, a bacharela em Direito, , ad referendum MARJORIE
HELEN MEYER MARSHALL sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador, CJ2, vinculado à Coordenadora de Comunicação Social, integrante
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, oriundo da Lei nº 5.645/1970, estruturada e alterada pela Lei nº 7.267/1984,
11.416/2006 e Atos nºs 9/1975, 121/1985, 67/1992, 79/1992,213/2008 e alterado pelos
Atos nºs 66/2009, 336/2012,240/2012 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 31, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 25,
inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Tornar sem efeito as nomeações das candidatas abaixo nominadas, na forma que segue:
1. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila,
formulada pela candidata:
-
ANA
CAROLINA
JACON, Técnico
Judiciário
Área
Administrativa
sem
Especialidade, nomeada pelo Ato 21, publicado no DOU - Seção 2, de 10/02/2025.
2. Por desistência expressa, formulada pela candidata:
- BARBARA VITORIA CORREA DE LUCCA, Técnico Judiciário Área Administrativa
sem Especialidade, nomeada pelo Ato 21, publicado no DOU - Seção 2, de 10/02/2025.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 32, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e diante do disposto no art. 25, inciso XXI do
Regimento Interno, resolve:
I - Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado
por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo,
os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
- ALERTON EMANUEL POLETTO, 236º lugar, em cargo vago decorrente da vacância
por posse em outro cargo inacumulável de Guilherme de Souza Gregolin, criado pela Lei nº
8.473/1992, posição 7013, fixando sua lotação em 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava.
- WESLEY DA SILVA COSTA, 237º lugar, em cargo vago decorrente da vacância
por posse em outro cargo inacumulável de Fabiani Daniel Bertin, criado pela Lei nº
6.563/1978, posição 5006, fixando sua lotação em 3ª VT de São José dos Pinhais.
- JOSE LUCAS CAZARIN SIMÕES, 239º lugar, em cargo vago decorrente da
vacância por posse em outro cargo inacumulável de Philippe Lucas Silva Bastos Martins de
Oliveira, criado pelo Ato nº 2/1986, posição 6943, fixando sua lotação no Gabinete do
Exmo. Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos.
II - Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/1990, o candidato
abaixo relacionado, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, CLASSE A, PADRÃO 1, em virtude de habilitação e aproveitamento do
concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme Edital de
Concurso Público n.º 1/2019, Capítulo 16, item 16.7 e OFÍCIO - 7653129 - TRF4, ambos do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação
- RONALDO BUENO VILLATORE, 13º lugar da lista específica da microrregião
Leste (PR), em cargo vago redistribuído do Superior Tribunal Militar, criado pela Lei nº
6.889/1980, posição 7090, fixando sua lotação na Secretaria de Segurança Institucional.
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 36, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os
artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o
previsto no artigo 42, inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista
o que consta do PROAD n.º 3054/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALMIR ROGERIO DE
GODOI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03,
do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Ciro Ribeiro dos Santos.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.
3054/2025, resolve:
Nº 34 - Exonerar CIRO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria
de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
Nº 35 - Exonerar ALMIR ROGERIO DE GODOI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 260, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3054/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, CIRO RIBEIRO DOS SANTOS,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
na Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, para exercer a função comissionada de Assistente
de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando RENATA APARECIDA LACORTE BASSA N E L LO.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo
SEI nº 0000211-21.2025.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora MICHELLE GOMES GUIMARÃES MARTINELLI, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), no cargo efetivo de Técnico Judiciário,
área administrativa, sem especialidade, classe "B", padrão 10, do quadro permanente de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§
1º, I, 2º, 3º, 8º, 12, 17 e 18, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§
1º, II, e 4º, e 26, caput e §§ 3º, II, e 7º, da EC 103/2019, §§ 1º a 4º do art. 1º e art. 15 da
Lei 10.887/2004 e arts. 1º, II, 9º, I e § 3º, II, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com
proventos integrais, equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases
de cálculo de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculada
(RGPS, RPPS estadual e RPPS da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF,
na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1º do art.
1º da Lei 10.887/2004; §§ 10 e 11 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022),
correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos
termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até o dia anterior à data de vigência da
aposentadoria, reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice,
conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; § 7º do art.
26 da EC 103/2019; art. 15 da Lei 10.887/2004; § 13 do art. 9º, Anexo I, da Portaria MTP
1.467/2022), e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do
limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF, c/c os §§ 1º-
A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019).
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 1.257, DE 07/3/2025;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 01-Q, de 20/7/2023, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - D.E.J.T., em 21/7/2023;
Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:
NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, LUANA DE ALMEIDA DE AQUINO, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 19ª Região, para ocupar a 12ª vaga, em decorrência da vacância por posse em outro
cargo inacumulável, em 05/3/2025, de Kleber Antônio Azevedo Moreira Mello.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 1096/2025, resolve:
I
-
Dispensar
o
servidor FÁBIO
HENRIQUE
DE
MIRANDA
FELIX,
matrícula 308.21.2101, da Função Comissionada de Secretário de Audiência ( FC -
04), da Vara do Trabalho de Goianinha, a contar de 24/02/2025;
II - Designar o servidor RODRIGO OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº
308.21.2284, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência
(FC-04), da Vara do Trabalho de Goianinha, a contar da data da publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Fechar