DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.367.665/0001-63
Valor total aprovado: R$ 960.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 432.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60515-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 480.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60516-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0205 JÚLIA
Processo: 01416.001812/2025-10
Proponente: OLHO DE VIDRO PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 21.766.219/0001-76
Valor total aprovado: R$ 2.530.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001 - agência: 3457-6 conta corrente: 84648-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0207 OCULTOS
Processo: 01416.001814/2025-17
Proponente: EFEITO BORBOLETA COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Lagoa Santa / MG
CNPJ: 26.518.444/0001-07
Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 850.000,00
Banco: 001 - agência: 2241-1 conta corrente: 58634-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0210 DEPOIS DESTE DESTERRO
Processo: 01416.001658/2025-86
Proponente: JEMASTE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.233.522/0001-15
Valor total aprovado: R$ 3.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4344-3 conta corrente: 8074-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4344-3 conta corrente: 8071-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 4344-3 conta corrente: 8079-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0213 NÉLIDA
Processo: 01416.000414/2025-86
Proponente: LIVRE CINE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.517.956/0001-07
Valor total aprovado: R$ 950.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 1554-7 conta corrente: 26184-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 300.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2028.
25-0176 RESISTENCIA (CUANDO CAE LA LLUVIA)
Processo: 01416.002066/2025-81
Proponente: GP7 CINEMA LTDA
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.937.797/0001-09
Valor total aprovado: R$ 6.816.945,30
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.363.658,80
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 212-E, de 21/02/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 929, realizada em 25/02/2025
25-0178 O TRIUNFO DA BARBÁRIE
Processo: 01416.002089/2025-96
Proponente: SÍMIO FILMES LTDA
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 09.942.024/0001-34
Valor total aprovado: R$ 1.104.800,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 883.840,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 216-E, de 21/02/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 929, realizada em 25/02/2025
25-0179 2019
Processo: 01416.002077/2025-61
Proponente: VASTO MUNDO LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 17.899.391/0001-20
Valor total aprovado: R$ 7.529.015,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 5.019.731,52
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 217-E, de 21/02/2025,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 929, realizada em 25/02/2025
25-0186 A REUNIÃO
Processo: 01416.001694/2025-40
Proponente: AV COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 37.243.437/0001-66
Valor total aprovado: R$ 1.600.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.600.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0194 #TBT - TRAVADA NO TEMPO
Processo: 01416.001561/2025-73
Proponente: CABRADABRA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA
Cidade/UF: João Pessoa / PB
CNPJ: 24.020.677/0001-50
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0195 O INIMIGO OCULTO
Processo: 01416.001559/2025-02
Proponente: FRAME PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Carangola / MG
CNPJ: 37.317.214/0001-04
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0196 ESCANDALOSO
Processo: 01416.001557/2025-13
Proponente: CIRANDA FILMES E VÍDEOS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.322.209/0001-46
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0197 BUTINA - UM CONTO DE CIDADE PEQUENINA
Processo: 01416.001555/2025-16
Proponente: PHOSPRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.914.158/0001-44
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0206 LAS DESPENADORAS
Processo: 01416.012153/2024-66
Proponente: CASA.FILM LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 32.285.130/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.780.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 498.910,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0208 RAJA - A JORNADA DA LIBERDADE
Processo: 01416.001813/2025-64
Proponente: L DE M E S MESQUITA PRODUÇÕES
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.371.623/0001-12
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0209 O MONSTRO
Processo: 01416.001691/2025-14
Proponente: IRMÃOS GUERRA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.835.277/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.020.214,63
Valor solicitado ao FSA: R$ 492.400,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0211 ARQUITETURA DE UM AFETO
Processo: 01416.001663/2025-99
Proponente: NEGA DE CAMALAU PRODUÇÃO DE FILMES LTDA
Cidade/UF: João Pessoa / PB
CNPJ: 26.154.331/0001-70
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0212 PANDEIRO BR
Processo: 01416.001560/2025-29
Proponente: STUDIO NANA HIGA ARTES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Vargem Grande Paulista / SP
CNPJ: 05.963.036/0001-94
Valor total aprovado: R$ 1.140.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.140.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 929, realizada em
25/02/2025
25-0214 KA
Processo: 01416.000894/2025-85
Proponente: MAR DE MORROS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 46.964.642/0001-01
Valor total aprovado: R$ 6.675.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.568.625,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 220-E, de 26/02/2025
25-0220 MÃE TERRA
Processo: 01416.002465/2025-42
Proponente: CHATRONE LATAM LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.264.518/0001-47
Valor total aprovado: R$ 13.921.875,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 8.910.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 238-E, de 07/03/2025
Art.
3º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 234, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de Comitês
Gestores de sítios reconhecidos como Patrimônio
Mundial cultural brasileiros.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do
art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando:
o disposto nos artigos 23; 216 e 216-A da Constituição Federal;
os princípios da colaboração, da participação ativa e da atuação em rede
estipulados pela Política Nacional do Patrimônio Material, instituída pela Portaria PRES
IPHAN nº 375, de 19 de setembro de 2018;
o estabelecimento de um sistema de gestão para os Sítios Patrimônio Mundial
Brasileiros, com base na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e
Natural de 1972, promulgada pelo Decreto nº 80.978, de 12 de dezembro de 1977;
a instituição de práticas de preservação sugeridas pelo Comitê do Patrimônio
Mundial;
a complexidade dos atributos e do contexto em que se inserem os bens
culturais inscritos na Lista do Patrimônio Mundial;
Resolve instituir diretrizes e termos de referência para a publicação de
portarias de criação e de Regimento Interno dos Comitês Gestores dos Sítios Patrimônio
Mundial Brasileiros culturais e mistos.
Art. 1º A gestão dos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial
deverá ser acompanhada por Comitês Gestores próprios, criados ou recriados conforme
modelo constante do Anexo I desta Portaria, efetivando-se as modificações adequadas ao
caso concreto e observando os quesitos de proteção e gestão reconhecidos.
Art. 2º Os Comitês Gestores serão estruturas colegiadas regidas por um
Regimento Interno, orientados a partir do modelo constante do Anexo II desta Portaria,
efetivando-se as modificações adequadas a cada caso concreto.