DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.718, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
11/11/2024, 04/12/2024, 18/12/2024, 13/01/2025,
10/02/2025 e 26/02/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
11/11/2024,
04/12/2024,
18/12/2024, 13/01/2025, 10/02/2025 e 26/02/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.063682/2024-95
Proponente: Associacao Amigos do Tenis de Mesa TM Minas
Título: TM Minas: Tênis de Mesa Raquete Cidadã
Registro: 2404044
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.258.437/0001-68
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 356.133,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80724-9
Período de Captação até: 10/02/2027
2 - Processo: 71000.075754/2024-47
Proponente: Associacao Brasiliense de Apoio ao Esporte - ABAE
Título: Tênis para Todos
Registro: 2405917
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.754.014/0001-08
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 975.460,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62234-6
Período de Captação até: 10/02/2027
3 - Processo: 71000.076626/2024-11
Proponente: Associacao de Judô Fujiyama de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paraná
Título: Judô Fujiyama - O sonho ainda vive
Registro: 2406151
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.246.814/0001-76
Cidade: Marechal Cândido Rondon UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 263.338,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0859 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60604-9
Período de Captação até: 10/02/2027
4 - Processo: 71000.063534/2024-71
Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba
Título: Vida de Atleta MTB SCHOOL, núcleos Interior
Registro: 2403927
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.986.525/0001-27
Cidade: Ubajara UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 807.806,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0481 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68513-5
Período de Captação até: 10/02/2027
5 - Processo: 71000.063535/2024-15
Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba
Título: Vida de Atleta MTB School, Núcleos Sede
Registro: 2403932
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.986.525/0001-27
Cidade: Ubajara UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 746.357,13
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0481 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 68514-3
Período de Captação até: 10/02/2027
6 - Processo: 71000.065258/2024-85
Proponente: Associação Desportiva da Ibiapaba
Título: Guardiões do Futuro
Registro: 2404313
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.986.525/0001-27
Cidade: Ubajara UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 350.360,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0532 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31950-3
Período de Captação até: 10/02/2027
7 - Processo: 71000.063596/2024-82
Proponente: Associacao Encantadense de Competições - AECO
Título: Sonho de Campeão
Registro: 2403958
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.815.254/0001-45
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.417.400,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3240 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46292-6
Período de Captação até: 10/02/2027
8 - Processo: 71000.075816/2024-11
Proponente: Associação Esportiva Lona Voleibol
Título: Projeto Social Lona Voleibol
Registro: 2406006
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 35.195.902/0001-05
Cidade: Aparecida de Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 213.860,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 146356-X
Período de Captação até: 10/02/2027
9 - Processo: 71000.075796/2024-88
Proponente: Associação Esportiva Lona Voleibol
Título: Projeto Social M4 Navegantes
Registro: 2406092
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 35.195.902/0001-05
Cidade: Aparecida de Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 285.153,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 146369-1
Período de Captação até: 10/02/2027
10 - Processo: 71000.064939/2024-26
Proponente: Associação Fioravantes Futebol Independente
Título: AFFI Futsal Feminino
Registro: 2404194
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 34.981.097/0001-82
Cidade: Sidrolândia UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 431.994,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1147 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51899-9
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.074105/2024-29
Proponente: Associação Mundo Melhor - AMME
Título: Projeto Pé de Moleque
Registro: 2405824
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 49.143.110/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 967.188,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8564 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6566-8
Período de Captação até: 10/02/2027
12 - Processo: 71000.076562/2024-58
Proponente: Associacao Recreativa Classista dos Colaboradores da OI ART MG
Título: ART Esportes
Registro: 2406090
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 65.163.313/0001-06
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 404.433,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1626 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 72078-X
Período de Captação até: 10/02/2027
13 - Processo: 71000.065179/2024-74
Proponente: Associacao Bahiana de Karts
Título: Nova ABK
Registro: 2404262
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.681.753/0001-14
Cidade: Lauro de Freitas UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 833.040,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2971 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44878-8
Período de Captação até: 04/12/2026
14 - Processo: 71000.063170/2024-29
Proponente: ACINSA - Associacao Cinturao Verde de Futsal
Título: ACINSA - Campeões no Futsal
Registro: 2403777
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 40.144.756/0001-29
Cidade: Cianorte UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 734.481,59
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0618 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 74355-0
Período de Captação até: 04/12/2026
15 - Processo: 71000.061620/2024-49
Proponente: Associacao Escolinha Cometal
Título: Associacao Escolinha Cometal
Registro: 2403611
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.368.494/0001-30
Cidade: Osasco UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 396.311,37
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0637 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117035-X
Período de Captação até: 11/11/2026
16 - Processo: 71000.063503/2024-10
Proponente: Associacao de Volei Norte Catarinense - AVONC
Título: Joinville Vôlei Base
Registro: 2403914
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 38.047.711/0001-94
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.683.081,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0828 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57921-1
Período de Captação até: 04/12/2026