DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 453, DE 7 DE MARÇO DE 2025
Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento
Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 14º da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. A concessão da GSISTE no âmbito dos órgãos setoriais e seccionais será feita com a anuência do contador responsável, sem prejuízo da comunicação ao órgão central do Sistema
de Contabilidade Federal." (NR)
Art. 2º Os Anexos I, II e III passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
.
.Órgão
.Nível Superior
.Nível Intermediário
.Total
.
Órgão Central¹
.STN
.35
.5
.40
. .
.MF/GM e SE
.17
.16
.33
.
.Órgãos Setoriais
.135
.71
.206
.
.Órgãos Seccionais
.97
.8
.105
.
.T OT A L
.284
.100
.384
Nota:
¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluindo servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual
o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 12.344/2024.
STN - Secretaria do Tesouro Nacional;
MF/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
.
Órgão Setorial
.M P CO N
.MPCUST
.QUANTITATIVO DE GSISTE
. .
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.T OT A L
.
.Presidência da República - PR
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Advocacia-Geral da União - AGU
.5
.4
.3
.
.8
.4
.12
.
.Defensoria Pública da União - DPU
.3
.
.
.
.3
.
.3
.
.Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
.6
.8
.1
.
.7
.8
.15
.
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
.3
.2
.
.
.3
.2
.5
.
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
.4
.2
.1
.
.5
.2
.7
.
.Ministério da Defesa - MD
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Ministério da Educação - MEC
.8
.10
.
.
.8
.10
.18
.
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
.13
.4
.4
.2
.17
.6
.23
.
.Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
.10
.2
.4
.
.14
.2
.16
.
.Ministério da Saúde - MS
.6
.2
.2
.
.8
.2
.10
.
.Ministério das Relações Exteriores - MRE
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Ministério de Minas e Energia - MME
.
.3
.
.
.
.3
.3
.
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
.2
.1
.
.
.2
.1
.3
.
.Ministério da Cultura - MINC
.2
.2
.
.
.2
.2
.4
.
.Ministério do Turismo - Mtur
.2
.
.1
.
.3
.
.3
.
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC
.2
.4
.
.
.2
.4
.6
.
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
.4
.1
.
.
.4
.1
.5
.
.Ministério do Esporte - MESP
.1
.1
.
.
.1
.1
.2
.
.Ministério dos Transportes - MTR
.6
.7
.
.
.6
.7
.13
.
.Ministério das Cidades - MCID
.2
.3
.2
.1
.4
.4
.8
.
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR
.6
.3
.1
.
.7
.3
.10
.
.Ministério das Comunicações - MCOM
.2
.1
.
.
.2
.1
.3
.
.Ministério da Previdência Social - MPS
.
.1
.
.
.
.1
.1
.
.Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
.3
.1
.2
.
.5
.1
.6
.
.Ministério dos Portos e Aeroportos - MPA
.4
.3
.
.
.4
.3
.7
.
.Ministério da Fazenda - MF
.10
.3
.2
.
.12
.3
.15
.
.Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO
.2
.
.1
.
.3
.
.3
.
.T OT A L
.111
.68
.24
.3
.135
.71
.206
Nota:
MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário.
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL
.
Órgão Seccional
.M P CO N
.MPCUST
.QUANTITATIVO 
DE
GSISTE
. .
.NS
.NI
.NS
.NI
.NS
.NI
.T OT A L
.
.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA
.8
.1
.
.
.8
.1
.9
.
.Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MINC
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MINC
.3
.
.
.
.3
.
.3
.
.Hospital das Forças Armadas - HFA/MD
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF
.5
.2
.
.
.5
.2
.7
.
.Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF
.6
.
.
.
.6
.
.6
.
.Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf/MF
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MIDR
.2
.1
.
.
.2
.1
.3
.
.Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene/MIDR
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam/MIDR
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco/MIDR
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai/MPI
.7
.
.
.
.7
.
.7
.
.Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS
.4
.1
.1
.
.5
.1
.6
.
.Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS
.7
.
.
.
.7
.
.7
.
.Polícia Federal - PF/MJSP
.7
.1
.
.
.7
.1
.8
.
.Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Agência Nacional de Mineração - ANM/MME
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS
.13
.
.1
.
.14
.
.14
.
.Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDICS
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes/MMA
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA
.
.1
.
.
.
.1
.1
.
.Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPO
.5
.
.
.
.5
.
.5
.
.Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MTR
.5
.
.
.
.5
.
.5
.
.Fundação Cultural Palmares - FCP/MINC
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Agência Nacional do Cinema - ANCINE/MINC
.2
.1
.
.
.2
.1
.3
.
.Secretaria do Patrimônio da União - SPU/MGI
.2
.
.
.
.2
.
.2
.
.Superintendência de Seguros Privados - SUSEP/MF
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.Comissão de Valores Mobiliários - CVM/MF
.1
.
.
.
.1
.
.1
.
.T OT A L
.95
.8
.2
.
.97
.8
.105
Nota:
MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário.