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DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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58
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 306,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091944/2024-86, concedida ao imigrante MD FOKHRUL ISLAM, passaporte
A01098207, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 07/08/2001, filho(a) de MD HANIF,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.006072/2023-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 307,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTAL, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091945/2024-21,
concedida ao imigrante AZAM
SHAHEEN, passaporte
A11975977, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 10/10/1978, filho(a) de NUR ALAM,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 08228.046285/2023-77.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 308,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091983/2024-83, concedida ao imigrante MD SOHEL MIRDHA, passaporte
B00368297, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/01/1985, filho(a) de A N OW A R A
BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.008329/2023-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 310,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda das autorizações de residência concedidas
aos imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.091956/2024-19:
PERTIULINE EYAMBE ABANG, passaporte AA742814, nacional de CAMARÕES,
nascido(a) em 11/03/1987, Processo MigranteWeb nº 08228.011603/2024-61; e
SERGE CHRISTIAN
YOWA TCHATAT, passaporte AA253863,
nacional de
CAMARÕES, nascido(a) em 14/03/1974, Processo MigranteWeb nº 08228.035084/2023-44.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 311,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091981/2024-94, concedida ao imigrante STEEVES MACK BAKEMI FOSSO,
passaporte AA763499,
nacional de
CAMARÕES, nascido(a)
em 10/02/1988,
com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.011604/2024-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 312,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda das autorizações de residência concedidas aos
imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.091987/2024-61:
ZAHED BIN KASHEM, passaporte A00279223, nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 20/08/1997, filho(a) de ABUL KASHEM, Processo MigranteWeb nº
08228.048141/2023-55; e
NAHID HOSSAIN, passaporte A12231416, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em 
01/04/2001, 
filho(a) 
de 
MD 
NIZAM 
UDDIN, 
Processo 
MigranteWeb 
nº
08228.048144/2023-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 313,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091965/2024-00, concedida ao imigrante MD KHALED SAIFULLAH, passaporte
EG0582869, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/11/1981, filho(a) de MD
KHADIZA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.004265/2023-29.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 314,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091978/2024-71, concedida ao imigrante PIAL HASAN, passaporte A02388554,
nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/01/2001, filho(a) de ABUL HOSSAIN, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.021066/2022-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 315,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda das autorizações de residência concedidas aos
imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.091990/2024-85:
MARUF ASIF, passaporte EG0275764, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em
18/03/1999, filho(a) de MAYA BEGUM, Processo MigranteWeb nº 08228.018584/2022-31;
ABDUR ROHIM, passaporte A00318418, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em
01/03/1984, 
filho(a)
de 
ABDUL
HANNAN,
Processo 
MigranteWeb
nº
08228.018915/2022-32; e
SAHADAT HOSSAIN, passaporte EE0642918,
nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 01/06/1998, filho(a) de MAIFUL AKTER, Processo MigranteWeb nº
08228.019442/2022-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 316,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda das autorizações de residência concedidas aos
imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.091963/2024-11:
MD IMRAN HOSSAIN, passaporte A01102263, nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 26/09/2001, filho(a) de MONIR UDDIM, Processo MigranteWeb nº
08228.021078/2022-29;
HABIBUR RAHMAN, passaporte BW0914959,
nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 01/02/1997, Processo MigranteWeb nº 08228.021774/2022-35; e
JAKIR HOSSAIN, passaporte EJ0111493, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em 10/02/1991, Processo MigranteWeb nº 08228.021777/2022-79.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 317,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.091955/2024-66, concedida ao imigrante MAHFUJUR RAHMAN, passaporte
A11057756, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 05/02/2003, filho(a) de MOMTA J
BEGUM, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb nº 08228.046287/2023-66.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 318,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda das autorizações de residência concedidas aos
imigrantes abaixo, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.091991/2024-20:
AZIZUL ISLAM, passaporte EH0689603, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em
07/12/2000, filho(a) de JASMIN AKTER, Processo MigranteWeb nº 08228.002260/2023-61;
TANVIRUL ISLAM, passaporte A03102123, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em
07/01/2000, filho(a) de SHAIDUL ISLAM, Processo MigranteWeb nº 08228.002262/2023-51;
JAMIL AHMMAD, passaporte A00467071, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em 05/10/1991, filho(a) de ABDUL JOLIL, Processo MigranteWeb nº 08228.002264/2023-41;
MD
BORHAN
UDDIN,
passaporte EF0058266,
nacional
de
BANGLADESH,
nascido(a) em 14/12/1997, filho(a) de ZARNA AKTER, Processo MigranteWeb nº
08228.002266/2023-39;
ARMAN HOSSAIN HANNAN, passaporte EG0947011, nacional de BANGLADESH,
nascido(a) em 07/12/1997, filho(a) de MUNNI AKTER, Processo MigranteWeb nº
08228.003187/2023-45;
IMAM HOSSAIN, passaporte A03637636, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em 
05/05/2000, 
filho(a) 
de 
ROWSHON
AKTER, 
Processo 
MigranteWeb 
nº
08228.003188/2023-91;
MAHEDI HASAN, passaporte B00371676, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em
20/07/1995, 
filho(a)
de
ABDUL
GOAFRAN, 
Processo
MigranteWeb
nº
08228.003189/2023-34;
MONOWAR
HOSSAIN, passaporte
EJ0202942,
nacional de
BANGLADESH,
nascido(a) em 19/03/1988, filho(a) de MONOWARA BEGUM, Processo MigranteWeb nº
08228.005474/2023-91; e
ANWAR HOSSAIN, passaporte A03861397, nacional de BANGLADESH, nascido(a)
em 
28/06/1999, 
filho(a) 
de 
NARGIS 
BEGUM, 
Processo 
MigranteWeb 
nº
08228.005481/2023-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 319,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI

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