DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.488, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17176 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA .,
CNPJ nº 09.262.608/0005-92, sediada em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
320 (trezentas e vinte) Munições calibre .380
1582 (uma mil e quinhentas e oitenta e duas) Munições calibre 12
1096 (uma mil e noventa e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.489, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17292 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve:
CONCEDER autorização à empresa EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº
35.290.931/0001-56, sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
142 (cento e quarenta e dois) Revólveres calibre 38
420 (quatrocentas e vinte) Munições calibre .380
20 (vinte) Munições calibre 12
3931 (três mil e novecentas e trinta e uma) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.491, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17755 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa S.A SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 25.992.410/0001-
97, sediada em Sergipe, para adquirir:
Da
empresa 
cedente
ACESSO 
SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA, 
CNPJ
nº
14.292.203/0001-03:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.492, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17802 - DPF/ANS/GO, resolve:
CONCEDER autorização à empresa ACADEMIA REAL DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ
nº 06.181.769/0001-30, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5980 (cinco mil e novecentos e oitenta) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.493, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17868 - DELESP/DREX/SR/P F/ M T ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa VITASEG SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
52.838.590/0001-20, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Revólveres calibre 38
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.494, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17896 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
CONCEDER autorização à empresa GLADIUS - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA - EPP, CNPJ nº 27.307.184/0001-93, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1 (um) Revólver calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre 38
12500 (doze mil e quinhentas) Espoletas calibre .380
12500 (doze mil e quinhentos) Projéteis calibre .380
208 (duzentos e oito) Quilos de chumbo calibre 12
3000 (três mil) Espoletas calibre 12
31500 (trinta e uma mil e quinhentas) Espoletas calibre 38
27500 (vinte e sete mil e quinhentos) Gramas de pólvora
35000 (trinta e cinco mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.495, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17970 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
CONCEDER autorização à empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 06.978.936/0001-
78, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente CSN CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº
03.983.016/0001-50:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 300,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante MACOUMBA DIAGNE, RNM G449676E, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
24/08/1976, filho(a) de NOGAYE DIAGNE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000872/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 301,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante BERNADINE ELELIA OTIRI, RNM V132768P, nacional da
NIGÉRIA, nascido(a) em 11/10/1964, filho(a) de RAPHAEL OTIRI, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001242/2025-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 302,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ALIDU AWAL MOHAMMED, RNM G3416610, nacional de
GANA, nascido(a) em 26/08/1985, filho(a) de ALIDU ALHAMDU, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001243/2025-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 303,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante EDUARDO ROBERTO ESTRADA WHIPPLE, RNM
V3949650, nacional da GUATEMALA, nascido(a) em 25/01/1963, filho(a) de EDUARDO
ADOLFO ESTRADA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.001335/2025-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 304,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.014991/2025-97, concedida ao imigrante MINHAO QI, Passaporte EM6537369,
nacional da CHINA, nascido(a) em 14/12/2001, filho(a) de JUAN ZHANG, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 08228.000359/2025-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 305,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº
08018.091920/2024-27, concedida
ao imigrante
MOHAMMAD RAFIUL
ISLAM,
passaporte A02288318, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 21/04/1999, filho(a) de
MD RAFIQ ULLAH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.008063/2023-56.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA