DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 547.518
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474342/2024.
Interessado: CLAUDIA ALEJANDRA AYALA STRABELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0474276/2024.
Interessado: DELIA JURADO ALTAMIRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474253/2024.
Interessado: PHILIPPE OSIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando requerente não se enquadra na
redução de prazo ( não apresentou documento comprobatório ); considerando que foi
solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em
língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está previsto na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento dos incisos II , III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 547.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474241/2024.
Interessado: MOHANAD MOSTUFA ALHSEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de um ano e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474192/2024.
Interessado: MIALA CAMBUANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 547.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474183/2024.
Interessado: MARIA CATALINA DEL CARMEN GALLON NIETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado ; documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV , art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474154/2024.
Interessado: JULIUS CESPEDES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474149/2024.
Interessado: IMRAN IJAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474097/2024.
Interessado: SHELDA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado
; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 ;
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 547.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473965/2024.
Interessado: JONATHAN WILLIAM JIMENEZ AYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 546.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473746/2024.
Interessado: GLORIA ZUNILDA VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu. Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art.
56 da Portaria nº 623/2020; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II , III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468155/2024.
Interessado: JOSEPH CHUKWU OKPARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 539.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468083/2024.
Interessado: CLENES ORTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468005/2024.
Interessado: HANS OKEY EGWUAGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o processo
de reabilitação do requerente não foi concluído e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467965/2024.
Interessado: MOUSTAPHA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 539.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467902/2024.
Interessado: YUDILBANIS CRUZATA CARRAZANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 539.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467892/2024.
Interessado: CANICE IKECHUKWU OTUONYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do item 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 539.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467758/2024.
Interessado: LAWRENCE ONYEMAECHI ANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 539.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467693/2024.
Interessado: STELLA BOSINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado
não
apresentou
os
documentos constantes
do
Anexo
I
da
Portaria
623/2020.
Código: 538.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0467578/2024.
Interessado: KATHERINE MARIETE LOPEZ DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que a interessada não compareceu para
coleta biométrica e validação dos documentos.
Código: 538.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024.
Interessado: JOCELINE ORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.