DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 25/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: ARNALDO VAZQUEZ REYES
Processo nº 08018.044853/2023-71
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 26/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: ANGGY PAOLA RINCON VILLARRAGA
Processo nº 08018.000581/2019-11
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 76/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: TOBECHUKWU VINCENT ILONDIOR
Processo: 235881.0405241/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.182, de
30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024,
que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a
TOBECHUKWU VINCENT ILONDIOR - V451187-H, natural da Nigéria, nascido em 24 de
novembro 1987, filho de Vincent Chukwuedo Ilondior e de Francisca Ngozi IlondioR,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405241/ 2023). Processo nº
08000.004765/ 2025-97
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 75/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: AIMEE MARTINEZ BATISTA
Processo: 235881.0540577/ 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.296, de
29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 02 de dezembro de
2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a AIMEE
MARTINEZ BATISTA - G368399-E, natural da Cuba, nascida em 12 de maio de 1987, filha de
Jorge Enrique Martinez Tamayo e de Alina Batista Delgado, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0540577/ 2024). Processo nº 08084.000646/ 2025-82
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 68/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: GALLUS STEVE MBARGA
Processo: 235881.0412687/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169,
de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, GALLUS STEVE
MBARGA - F313400-7, natural de Camarões, nascido em 2 de maio de 1999, filho de Gallus
Mbarga e Christine Mbele Mindjang, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0412687/ 2023). Processo nº 08018.085662/ 2024-40
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 41/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MARIA FORTES MONTEIRO DE GRADI
Processo: 235881.0433319/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169,
de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a MARIA
FORTES MONTEIRO DE GRADI - G015855-6, natural de Cabo Verde, nascida em 22 de julho
de 1977, filha de Antonio Francisco Fortes e de Albertina Maria Monteiro, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433319/ 2023). Processo nº 08018.090356/
2024-25
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 77/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: GERARDO ENRIQUE GOMEZ MALDONADO
Processo: 235881.0421080/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.223 de
06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 07 de novembro de
2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 67 da Lei 13.445/ 2017, a GERARDO
ENRIQUE GOMEZ MALDONADO - V117921-U, natural da Venezuela, nascido em 16 de abril
de 1959, filho de Miguel Henrique Gomez Velazquez e de Egilda Isaura Maldonado de
Gomez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421080/ 2023). Processo
nº 08018.005640/ 2025-95
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 74/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MALEK GHANEM
Processo: 235881.0433565/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.169, de
24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2024,
que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a MALEK
GHANEM - F279213-L, natural da Síria, nascido em 06 de fevereiro de 1990, filho de Yahya
Ghanem e de Fasiha Zain, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0433565/
2023). Processo nº 08018.012537/ 2025-00
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 70/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS,
DE 11 DE MARÇO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ABDULLAH ALJADAAN
Processo: 235881.0468375/ 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.195, de
04 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 05 de novembro de
2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a ABDULLAH
ALJADAAN - G259648-R, natural da Síria nascido em 01 de março de 1990, filho de Turki
Aljadaan e de Alia Almuhammed, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0468375/ 2024). Processo nº 08018.006172/ 2025-76
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 89/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Carla de França Bueno
PROCESSO: 08018.076277/2024-10
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 434/2024/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção do processo
Interessado: NATHALIE CHRISTINNE ALEIXO DE SOUSA passou a assinar NATHALIE
CHRISTINNE ALEIXO DE SOUSA FERNANDES
PROCESSO: 08018.067760/2024-03
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, declaro a extinção do processo por perda de
objeto, com fulcro no art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista a duplicidade de pedidos, e que já foi concedida a Perda da Nacionalidade
Brasileira da requerente, por meio do processo nº 08018.067782/2024-65, e em
conformidade com a Portaria nº 4.129, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de outubro de 2024.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 12/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado (a): Rosana Pokorny ou Ramalho Almeida
PROCESSO nº 08018.066705/2024-98
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/ 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 93/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção de pedido
PROCESSO MJSP nº: 08018.011367/2025-38
Interessado: IGOR FILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA