DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
846.322/2023-GIVANILSON CORDEIRO DO AMARAL
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
846.318/2023-GALVAO MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.203/1998-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°5596/2025/NUOUT-PB/ANM
Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302)
846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:GILMÁRIO PEREIRA DE
ARAÚJO ME
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
846.001/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
846.185/2018-MARIA EDNA SOUTO ALVES DA COSTA - PLG Nº 86/2020 de
20/05/2020- Vencimento em 01/10/2031
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
846.029/2017-MARCOS JOSE BARBOSA- Cessionário:MARCOS JOSÉ BARBOSA-
CNPJ 57.284.202/0001-20- PLG n°11/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA- Registro de Licença N° 408/2015 -
Vencimento em 09/01/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA-OF. N°6776/2025/NUOUT-PB/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
846.071/2016-SEBASTIAO FARIAS GURJAO
846.071/2016-SEBASTIAO FARIAS GURJAO
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
846.140/2014-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.247/2009-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID.
CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°N°3398/2025/NUOUT-PB/ANM
846.200/2014-ARCO
IRIS
MINERACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°4679/2025/NUOUT-PB/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
846.002/2005-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
846.002/2005-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
846.329/2023-JOEDNO
DE MACEDO
ALMEIDA-OF.
N°51186/2024/NUOUT-
PB/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
846.034/2021-LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.294/2024
Titular: RIO GRANDE MINERIOS LTDA
Ofício nº: 5471/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.294/2024
Titular: RIO GRANDE MINERIOS LTDA
Ofício nº: 5474/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.289/2024
Titular: PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA
Ofício nº: 4325/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.002/2025
Titular: RENATO MACEDO DE OLIVEIRA
Ofício nº: 3232/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.002/2025
Titular: RENATO MACEDO DE OLIVEIRA
Ofício nº: 6315/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.006/2025
Titular: BOA FE MINERACAO LTDA
Ofício nº: 3415/2025/NUOUT-PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.289/2024-PEDREIRA 
CARNAUBINHA
LTDA-OF. 
N°52144/2024/NUOUT-
PB/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
846.009/2025-BOA FE MINERACAO LTDA
846.011/2025-JOSÉ CIRILO DE SA JÚNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
846.147/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.009/2019-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA- Área de 88,54 ha
para 66,81 ha-FILITO-Jacaraú/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 126/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
886.973/1998-I M S CONSTRUTORA LTDA-OF. N°21898-DOU de 17062024
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 128/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.140/2022-SANTA
JULIA
COMERCIO 
DE
CASCALHO
LTDA-OF.
N°7280/2025
886.004/2023-VICTOR MARCELLO-OF. N°7362/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.462/2010-ISAC MARCAL DIAS-OF. N°6707/2025
886.051/2020-JEANE GLÁUCIA CAMELO CAMPOS PASCOAL-OF. N°7311/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.317/2013-PEDREIRA VALE DO ABUNA LTDA- Registro de Licença N°
032/2013 - Vencimento em 10/07/2043
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.054/2018-M. SILVA DINIZ ME
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.260/2017-GIANE ALMEIDA FERNANDES-OF. N°8318/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.195/2022-ANDERSON JONAR NALIN-OF. N°7605/2025/DIFIS-SC/ANM
815.051/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°8262/2025/DIOUT-SC/ANM
815.347/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°8259/2025/DIOUT-SC/ANM
815.660/2021-CASSIANA BACK FELDHAUS-OF. N°7608/2025/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.029/2019-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Área de 800,63 ha
para 45,67 ha-Argila e Feldspato-Argila e Feldspato/Santa Catarina
815.372/2022-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Área de 99,56 ha
para 49,65 ha-Areia-Porto União/Santa Catarina
815.433/2021-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.- Área de 380,79 ha
para 127,70 ha-Argila-Forquilinha, Meleiro e Nova Veneza/Santa Catarina
815.060/2018-NILSON PEREIRA JUNIOR- Área de 135,62 ha para 28,10 ha-Areia-
São Francisco do Su/Santa Catarina
815.157/2021-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 665,27
ha para 477,18 ha-Argila-Alfredo Wagne/Santa Catarina
815.601/2021-COLOMBO RETROTERRA LTDA- Área de 156,51 ha para 35,21 ha-
Argila e areia-Içara e Morro da Fumaça/Santa Catarina
815.648/2013-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA- Área de 803,64 ha
para 50,00 ha-Saibro-Corupá e Jaraguá do Sul/Santa Catarina
815.232/2023-BRITEK BRITAGEM LTDA- Área de 49,0 ha para 18,51 ha-Basalto-
Arvoredo e Xaxim/Santa Catarina
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.525/2021-TRANSPORTE,
TERRAPLENAGEM E
URBANIZAÇÃO
BRESCIANI
LTDA. EPP-Saibro-Garuva/Santa Catarina
815.406/2022-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-Treze de
Maio/Santa Catarina
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.213/2021-JOÃO GUSTHAVO BORGES DE SAMPAIO- Alvará n°7332/2021 -
Cessionario:815.275/2024-Ravi Servicos de Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda- CPF ou
CNPJ 10.576.766/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.097/1990-MINERACAO ZANATTA LTDA-OF. N°6607/2025/DIFIS-SC/ANM
803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°7906/2025/DIFIS-SC/ANM
001.492/1936-CARBONIFERA 
METROPOLITANA
S/A-OF. 
N°8252/2025/UAC-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Parte
da Portaria de Lavra nº 68/2014- Cessionário:815.066/2024-Mineradora e Transportes São
Luiz Ltda- CNPJ 00.777.352/0001-58
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.043/2016-FABRICIO SEBASTIAO MARIAN- Cessionário:ANR Extração Mineral
Ltda- CNPJ 11.561.825/0001-00- Registro de Licença N° 2006/2016 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 13/11/2025
815.660/2018-BRASMINAR LTDA ME- Cessionário:Empreiteira de Mão de Obra
Adrimar EIRELI- CNPJ 03.574.370/0001-20- Registro de Licença N° 405/2024- Vencimento
da Licença: 10/11/2025
815.224/1989-EXTRACAO 
DE 
AREIA 
MONDINI
& 
SCHNAIDER 
LTDA-
Cessionário:Areias Mondini Ltda- CNPJ 55.634.481/0001-89- Registro de Licença N°
316/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 05/09/2028
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.624/2014-CERÂMICA RIO CANOA LTDA EPP- Registro de Licença N°
1636/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 17/06/2034
815.224/1989-EXTRACAO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de
Licença N° 316/1991 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/09/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.057/2025-JAIRO CESAR CAMPREGHER
815.058/2025-MARIA SALETE MODOLON NANDI
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 53/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 50/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 08/03/2025 -
Processo nº: 815.243/2024 - Titular: MUNICIPIO DE APIUNA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): APIÚNA/SC
Registro de Extração n°: 51/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 08/03/2025 -
Processo nº: 815.244/2024 - Titular: MUNICIPIO DE APIUNA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): APIÚNA/SC
Registro de Extração n°: 52/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC de 08/03/2025 -
Processo nº: 815.245/2024 - Titular: MUNICIPIO DE APIUNA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): APIÚNA/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto