DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.066/2023-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES- Registro de Licença N°
15/2025 - Vencimento em 04/02/2026
844.099/2021-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2- Registro de
Licença N° 020/2021 - Vencimento em 17/08/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.851/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA
860.819/2017-RAIMUNDO PAIVA DA SILVA
860.799/2017-CESAR ALBERTO FERREIRA
860.670/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.527/2017-NEW STONES MINERACAO LTDA
860.096/2017-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTILHO
860.489/2017-MARINON MARCELINO DA SILVA
860.518/2017-CEFAS MINERACAO LTDA
860.269/2017-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME
860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.
860.926/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.927/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.928/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS
860.833/2017-LEONARDO JOFFILY
860.822/2017-SERGIO SILVA E SOUZA
860.801/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS
860.672/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA
860.653/2017-LUIZ ANTONIO ASSUENA
860.598/2017-EVERTON DA SILVA STEFANATO
860.556/2017-GRAN FORT SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
860.540/2017-MKW MINERAÇÃO LTDA
860.534/2017-IVO ERNO HARTMANN
860.076/2017-BRAZ ALVES BUENO
860.498/2017-RENATO DE SOUZA
860.979/2016-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LT DA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°146/2023
862.173/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°153/2023
862.174/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°151/2023
861.625/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°152/2023
860.132/2013-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - AI N°154/2023
860.235/2014-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM - AI
N°157/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
860.716/2018-MULTIPLA MINERACAO LTDA-AI N°327/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 41/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.274/2023-BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 742/2023 - Vencimento em 15/03/2025
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N° 30/2009
- GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/10/2028
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
868.151/2024-LAVI ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MINERADORA CONCRELUZ
INOCENCIA LTDA- CNPJ 55.384.381/0001- 41- Registro de Licença N° 964/2024 - GERÊNCIA
REGIONAL/MS- Vencimento da Licença: 21/01/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.231/2014-WALFRIDES PAIM DE MOURA LTDA-OF. N°8100/2025/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
868.151/2024-LAVI ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 964/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS-Onde se lê: ... 868.151/2024 - LAVI ENGENHARIA LTDA-
Registro de Licença n° 964/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 05/01/2043."
- Leia-se: ... 868.151/2024 - LAVI ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 964/2024
- GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 21/01/2029."
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 140/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.534/2012-ITINGA MINERACAO LTDA- Área de 992,1ha para 642,26 ha-
QUARTZO - (Uso: Industrial)-BERILO/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.706/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. -Alvará N°4012/2024
831.115/2023-RUI ABRANTES DA CUNHA -Alvará N°5843/2023
830.244/2023-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA -Alvará N°1913/2023
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
830.072/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°3120/2022
832.586/2021-RAMON LOURENCO PATRICIO-ALVARÁ N°10410/2021
830.071/2022-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°3950/2022
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.072/2022-ATLAS 
RECURSOS 
MINERAIS 
LTDA.- 
AI 
N°373/2025/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930398/2025-78)
830.071/2022-ATLAS 
RECURSOS 
MINERAIS 
LTDA.- 
AI 
N°374/2025/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência:48054.930404/2025-97)
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
831.697/2007-GILBERTO TRANSPORTES LTDA
831.658/2020-G -TEX MINERACAO LTDA
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.775/2023-AGROPECUÁRIA DA BARRA LTDA-ALVARÁ N°3608/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.451/2018-R & D PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-QUARTZO (uso:
Industrial) e QUARTZITO (uso: Revestimento).-DIAMANTINA/MG
Nega provimento a defesa apresentada(242)
831.391/2004-VALE S.A.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.015/2004-MINERACAO PANCIERI MINAS LTDA-OF. N°8211/2025/UAGV-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.516/2011-VIDA 
NOVA
EMPREENDIMENTOS 
LTDA
ME-OF.
N°8219/2025/DIFIP-MG/ANM.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 142/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
832.003/2017-EXTRATIMINAS 
MINERIOS 
EIRELI 
-
Publicado 
DOU 
de
01/04/2024., Relação n° 135/2024, Seção 1, pág. - Onde está escrito 832.003/2017??? -
EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI - Substância: MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) -
Quantidade: 300.000 toneladas/ano - Validade: 3 ANOS ( a partir de sua publicação) -
Município: ALVINÓPOLIS/MG. LEIA-SE : 832.003/2017??? - EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI
- Substâncias: MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial) e AREIA (construção civil)- Quantidade:
300.000 toneladas/ano e 50.000 toneladas/ano - Validade: 3 ANOS ( a partir de sua
publicação em 01/04/2024) - Município: ALVINÓPOLIS/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 141/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
833.667/2011 - PEDRAS ALTAS MINERAÇÃO LTDA - OLARIA/MG - Guia n°
103/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): GNAISSE (uso: Brita) - Volume(s):
30.000 toneladas/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.223/2012-WL MINERACAO LTDA-GUIA DE
UTILIZAÇÃO N°108/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 143/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria ANM Nº 1712,
de 9 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
833.590/2004 - VALE S.A. - ALVARÁ N° 1843/2025 - 03 anos - Retifica o ALVARÁ
N° 11211/2013, publicado no DOU de 30/10/2013.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.325/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA-
CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10283/2024
846.174/2011-ALBERTO 
ALCEBIADES 
DE 
ALMEIDA 
PORTELLA 
NETTO-
Cessionário:AMARANTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ 49.877.983/0001-38-
Alvará n°8177/2014
846.006/2018-PERNAMBUCO 
PISO 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA-
Cessionário:MITRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.487.232/0001-
77- Alvará n°/
846.237/2024-MARCOS JOSE BARBOSA- Cessionário:MARCOS JOSÉ BARBOSA-
CPF ou CNPJ 57.284.202/0001-20- Alvará n°8417/2024
846.603/2012-PERNAMBUCO 
PISO 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA-
Cessionário:MITRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 04.487.232/0001-
77- Alvará n°10425/2013
Defere pedido de reconsideração(262)
846.029/2011-VON ROLL DO BRASIL LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)