DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2025 - GP 
 
DISPÕE SOBRE A POSSE DE SERVIDOR 
NOMEADO 
EM 
CONCURSO 
PÚBLICO 
E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 
501/2021, considerando o Edital de Convocação e Nomeação nº 
12/2024 e o aditivo nº 01 ao edital 12/2024 - retificação, que trata da 
convocação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso 
Público Edital nº 001/2022, 
  
CONSIDERANDO o pedido de exoneração voluntário da 
servidora anteriormente ocupante do cargo de Técnico de 
Enfermagem (TEC), devidamente formalizado por meio da Portaria 
de Exoneração nº 126/2025, o que ocasionou a vacância do cargo 
público, conforme disposto no artigo 23, inciso I da Lei Municipal 
nº 501/2021; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública em 
suprir a vacância do cargo para garantir a continuidade e eficiência 
dos serviços públicos, em conformidade com os princípios da 
eficiência e continuidade administrativa; 
  
CONSIDERANDO que a posse ora formalizada não implicará em 
aumento de despesa para o Município, uma vez que a substituição 
decorre de vacância do cargo anteriormente ocupado, mantendo-se o 
impacto orçamentário previamente inalterado; 
  
CONSIDERANDO que houve o pedido de exoneração do cargo de 
técnica de enfermagem, deixando uma equipe mínima incompleta, 
conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, de acordo com a 
Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política 
Nacional de Atenção Básica; 
  
CONSIDERANDO que a convocada ao cargo de Técnica de 
Enfermagem (TEC) apresentou tempestivamente os documentos 
exigidos no Edital de Convocação e Nomeação nº 12/2024 e o 
aditivo nº 01 ao edital 12/2024, em consonância com os termos do 
Edital nº 001/2022 do Concurso Público e da legislação Municipal 
vigente; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do ato de posse 
para a investidura no cargo público, conforme previsto no artigo 42 
da Lei Municipal de nº 501/2021; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Convocar a servidora nomeada, Sra. MARIA CLARA 
FERREIRADA SILVA, para comparecer à solenidade de posse, que 
será realizada no dia 14/03/2025, às 10:00 horas, na Sede da 
Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, para assinatura do Termo de 
Posse e início do exercício das suas funções. 
Parágrafo Único: Os servidores nomeados deverão comparecer 
pessoalmente e munidos de documento oficial de identificação com 
foto. 
  
Art. 2º - Os servidores nomeados que não comparecerem à 
cerimônia de posse sem justificativa formal aceita pela 
Administração, dentro do prazo legal, implicará em renúncia tácita 
à nomeação, acarretando a perda do direito ao cargo público, sendo 
convocado o próximo candidato da lista de classificação do certame, 
nos termos da Lei Municipal nº 501/2021. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE MARÇO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal