DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, pelo Decreto Municipal n 016, de 10 de março de 2025, e 
inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, resolve: 
Art. 1º Ficam nomeados como membros da ―Comissão de Seleção‖ 
para processar e julgar as propostas referentes ao procedimento de 
parcerias com Organizações da Sociedade Civil: 
I – Tuanny Martins Teixeira Florentino Dias, CPF nº 022.361.573-04, 
Matrícula nº 00668250; 
II – Ana Patrícia Guedes Quixadá Chaves, CPF nº 824.230.913-20, 
Matrícula nº 00635202; 
III – Rodrigo Citó da Silva, CPF nº 047.742.503.84, Matrícula nº 
00668132. 
  
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção, sem prejuízo de outros 
deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções: 
  
I - Verificar o grau de adequação da proposta aos objetivos 
específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria 
sendo a mesmo requisito para participação da organização da 
sociedade civil no chamamento e, quando for o caso, ao valor de 
referência constante do chamamento, justificando se necessário a 
seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de 
referência constante do chamamento público. 
Art. 3º As deliberações e as decisões das Comissões serão tomadas 
mediante expresso consentimento da maioria absoluta de seus 
membros. 
Art. 4º Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata 
esta Portaria poderá valer-se de apoio técnico de terceiros. 
  
Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 12 de março de 
2025. 
  
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS 
Prefeito Municipal de Acopiara/CE 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:17E92E0B 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.01-
ARP 
 
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.01-
ARP ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL 
ACOPIARA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
CONTRATO Nº 2025.03.10.01-ARP ÓRGÃO GERENCIADOR: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ÓRGÃO PARTICIPANTES: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA DE SAÚDE; 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL; 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO; 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO; SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE; 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE 
TRANSPORTE 
E 
TRÂNSITO- 
EMPRESA 
VENCEDORA: 
FRANCISCA 
FRANCINILDA LEITE DA CRUZ, INSCRITA NO CPJ Nº 
21.390.198.0001-37. 
VALOR 
GLOBAL 
R$ 
350.699,60 
(TREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA 
E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: 12(DOZE) MESES. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA 
FUTURA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP 13 KGS, 
BEM 
COMO 
DE 
BOTIJÕES 
(VASILHAMES) 
13 
KGS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, DE ACORDO COM 
AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE 
REFERÊNCIA) 
  
MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA 
Secretaria de Educação  
  
GERENCIADORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA 
DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2025. 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:4547F913 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.03-
ARP 
 
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.03-
ARP ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL 
ACOPIARA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
CONTRATO Nº 2025.03.10.03-ARP ÓRGÃO GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE; 
ÓRGÃO 
PARTICIPANTES: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO; 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA DE SAÚDE; 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA; SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUPERINTENDÊNCIA 
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - EMPRESA VENCEDORA: 
FACIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, INSCRITA NO 
CNPJ Nº 05.785.581.0002-19. VALOR GLOBAL R$ 968.730,00 
(NOVECENTOS E SESSENTAEOITO MIL E SETECENTOS E 
TRINTA REAIS). VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: 12(DOZE) MESES. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTÍVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO 
DIÁRIA (DESLOCAMENTOS NA SEDE URBANA, RURAL E 
AOS MUNICÍPIOS ADJACENTES, BEM COMO A CAPITAL 
CEARENSE) 
DOS 
VEÍCULOS 
VINCULADOS 
E 
PERTENCENTES 
ÀS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE 
REFERÊNCIA) 
  
CLAUDENISIA FELIX DA SILVA DO VALE 
Secretaria de Saúde 
  
GERENCIADORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DATA 
DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2025. 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:3AECFAB2 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO  
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.02-
ARP 
 
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025.03.10.02-
ARP ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL 
ACOPIARA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
CONTRATO Nº 2025.03.10.02-ARP ÓRGÃO GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚ 
DE; 
ÓRGÃO 
PARTICIPANTES: 
GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA 
O E FINANÇAS; SECRETARIA DE SAÚ DE; SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA 
DE EDÚCAÇA O; SECRETARIA DE INFRAESTRÚTÚRA; 
SECRETARIA DE AGRICÚLTÚRA E DESENVOLVIMENTO 
SÚSTENTA VEL; SÚPERINTENDE NCIA DE TRANSPORTE E 
TRA 
NSITO 
- 
EMPRESA 
VENCEDORA: 
FRANCISCO 
NORBERTO 
TEIXEIRA 
EPP, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
05.646.918/0001-26. VALOR GLOBAL R$ 5.184.000,00 (CINCO 
MILHO ES, CENTO E OITENTA E QÚATRO MIL REAIS). 
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12(DOZE) 
MESES. OBJETO: SELEÇA O DE MELHOR PROPOSTA DE