DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:C58C687D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 157/2025 - GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade, com o
art. 99, do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do
Município de Abaiara/CE, Lei nº 501/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder LICENÇA, sem vencimentos, para tratar de
assuntos de interesse particular, pelo prazo de 01(um) ano
correspondente ao período entre 12 de março de 2025 a 12 março de
2026, ao Sr. JOÃO VERISSIMO DE MORAIS NETO, Matrícula
nº 00060410, provedor do cargo efetivo de Motorista, lotado na
Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE MARÇO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:C3480545

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE
EDITAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE
EDITAL. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
CE-002/2025 - DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NOS
SERVIÇOS
DE
CONSULTORIA
EM
CONTROLE
INTERNO
COM
ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS
PROCESSOS E FLUXOS DO GOVERNO MUNICIPAL, JUNTO
AS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DO
MUNICIPIO
DE
ACOPIARA/CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE
EDITAL.
FORMA
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA.
TIPO:
TÉCNICA E PREÇO. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMA
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
O
CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA-CE – INSCRITO COM
O CNPJ Nº 09.529.215/0001-79, SOLICITOU IMPUGNAÇÃO DE
EDITAL,
SOBRE
A
INCLUSÃO
NO
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
SOBRE
DOCUMENTO
RELATIVO
A
“QUALIFICAÇÃO TÉCNICA‖ - REGISTRO JUNTO AO
ÓRGÃO
PROFISSIONAL
COMPETENTE,
NO
CASO
O
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ -
CRA-CE, ALÉM DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O
DESEMPENHO DE ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL
EM CARACTERÍSTICAS, QUANTIDADES E PRAZOS COM O
OBJETO DA LICITAÇÃO, À QUAL DEVERIA SER ATENDIDA
POR
ATESTADO(S)
FORNECIDO(S)
POR
PESSOA(S)
JURÍDICA(S)
DE
DIREITO
PÚBLICO
OU
PRIVADO
AVERBADOS;
APÓS
JULGAMENTO
DO
PLEITO
A
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCEDEU
A SOLICITAÇÃO E AUTORIZOU A INCLUSÃO EM EDITAL
DO
ITEM
SOLICICITADO;
MANTENDO-SE
A
DATA
AGENDADA
DO
PRESENTE
CERTAME,
AS
DEMAIS
CLÁUSULAS EDITALÍCIAS PERMANECEM INALTERADAS.

MARIA SIMONE DA SILVA
Secretária de Administração e Finanças.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:FFD64510

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE ADENDO DE EDITAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA
–
AVISO
DE
ADENDO
DE
EDITAL.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-
008/2025
-
DIVERSAS.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS
FISCAIS,
VISANDO
O
APRIMORAMENTO,
ACOMPANHAMENTO,
REVISÃO
E
AVALIAÇÃO
DOS
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CONTROLE
FISCAL E FINANCEIROS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS –
LDO,
DO
PLANO
PLURIANUAL
–
PPA
E
DA
LEI
ORMANETAMENTARIA ANUAL - LOA, COMO TAMBÉM
EXECUÇÃO,
LEVANTAMENTO
DOS
DADOS,
PROCESSAMENTO
E
TRANSMISSÃO
DE
DADOS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS;
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE SAÚDE,
DESTE
MUNICÍPIO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I),
DESTE EDITAL. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO:
MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA
PMA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE AO REVISAR O
EDITAL
OBSERVOU
EQUÍVOCO
EM
RELAÇÃO
AO
PARÂMETRO NUMÉRICO DOS INDICES DO BALANÇO
PATRIMONIAL,
AO
QUAL
VÊM
ATRAVÉS
DESTA
PUBLICAÇÃO INFORMA QUE: ONDE LÊ-SE: ÍNDICE DE
LIQUIDEZ CORRENTE MAIOR OU IGUAL A 1,5 (UM
INTEIRO E CINCO DÉCIMOS), COMO TAMBÉM, QUE
APRESENTE ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL MENOR
OU IGUAL A 0,5 (MEIO DÉCIMO); LEIA-SE: APRESENTAR
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE MAIOR OU IGUAL A 1,2
(UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS), COMO TAMBÉM, QUE
APRESENTE ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL MENOR
OU IGUAL A 1,0 (UM INTEIRO). AS DEMAIS CLÁUSULA DO
EDITAL PERMANENCEM INALTERADAS.

FELIPE AMORIM OLIVEIRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:D15AD8C0

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0170, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 0170, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia Comissão de Seleção para Credenciamento
de Organizações da Sociedade Civil e processamento
e julgamento de Chamamentos Públicos das parcerias
a serem firmadas.