DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05 01 12.122.0037.2.011.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
A
SEREM
PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021,
VISANDO
A
REGULARIDADE
NAS
CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE AIUABA/CE.
CONTRATADA: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 27.600.658/0001-90.
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO
MIL, SEISCENTOS REAIS).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ANTONIO
WOLNEY
TAVARES GONZAGA.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ELMA ARRAES FEITOSA.
.

Aiuaba/CE, 12 de março de 2025.

Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:5F45AEB3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CONTRATO

A
ORDENADORA
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, SRª.
RAIANE BRAGA ARAÚJO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2025.03.12.2
RESULTANTE DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2025.02.28.2

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 01 10.122.0037.2.033.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
A
SEREM
PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14.133/2021,
VISANDO
A
REGULARIDADE
NAS
CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE AIUABA/CE.
CONTRATADA: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 27.600.658/0001-90.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.400,00 (QUARENTA E
QUATRO MIL, QUATROCENTOS REAIS).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
ANTONIO
WOLNEY
TAVARES GONZAGA.
ASSINA PELO CONTRATANTE: RAIANE BRAGA ARAÚJO.
.

Aiuaba/CE, 12 de março de 2025.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:0A16ABF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
PORTARIA Nº 11/2025

PORTARIA Nº 11/2025

Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário,
Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão
do Patrimônio Público da Câmara Municipal de
Altaneira

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei
Orgânica do Município de Altaneira, e Legislação em vigor.

CONSIDERANDO a adoção das normas da contabilidade pública,
nos termos da lei n° 4.320/64, no Manual CASP vigente no exercício
e na NBCT 16.10, que normatiza a avaliação e mensuração de Ativos
e Passivos em entidade do Setor Público;

R E S O L V E:

Art. 1º. Criar a Comissão de Inventário e reavaliação dos bens
Patrimoniais Permanentes Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de
Altaneira, que terá o objetivo de realizar inventário geral,
discriminando de forma organizada e analítica todos os bens
permanentes de propriedade, guarda e uso desta Unidade Gestora,
inclusive os que lhe são cedidos, e ainda:

I – confirmar a existência física e a localização de todos os bens
patrimoniais tombados ou não;

II – informar o estado de conservação, classificação contábil dos bens
inventariados e a existência ou não de plaqueta de identificação
patrimonial, sendo todas as informações registradas em livro próprio
para esse fim e no sistema de informatização;

III – Avaliar os bens patrimoniais permanentes do Legislativo
Municipal periodicamente, sempre que necessário, a qual será
traduzida através de relatório de reavaliação assinado por todos os
integrantes.

Art. 2°. A Comissão de inventário e Reavaliação de Bens
Patrimoniais Permanentes será constituída pelos seguintes membros:

I – Presidente: WESLEY ALEXANDRE DE LIMA (CPF:
037.986.553-08);

II – Membro: MARCOS FERREIRA LIMA (CPF: 039.862.803-32);

III - Membro: MARIA NECILYAN FERNANDES MARTINS (CPF:
070.206.913-23).

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara em 12 de março de 2025.

VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL
Presidente da Câmara

Publicado por:
Marcelo Soares Mota
Código Identificador:15689C85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 317/2025 - SEMAS

EXONERAR
o(a)
Sr(a).
MARIA
SABRINA
NUNES DIOGENES no cargo que indica e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E: