DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Dispensa de Licitação emitida pelo o Agente de Contratação de 
Licitação e ratificada pelo Sr. Francisco Hermes Nobre Júnior. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6446F8C8 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB 
O N° 03.003/2025-DL 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.26.02. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
03.003/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
COMUNICAÇÃO, 
EDITORIAÇÃO DE FILMAGENS E FOTOGRAFIA PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. 
GESTOR 
CONTRATANTE, 
FRANCISCO 
HERMES NOBRE JUNIOR. VALOR DO CONTRATO: R$ 
25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONTRATADA: 
GEYBSON XAVIER DA SILVA, CNPJ Nº 59.254.164/0001-98. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE FEVEREIRO 
DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6913DE1C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.005/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO PÚBLICA - em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 
3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna 
público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.005/2025 DL que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
ADEQUAÇÃO, 
GOVERNANÇA, 
COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE 
DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.709 DE 2018, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ-CE. A partir do dia 13 de março de 2025, através do 
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: 
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra 
do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado.  
  
Banabuiú/CE, 12 de março de 2025. 
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –   
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:AB3E167C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.005/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – secretaria de saúde – A Secretária Municipal de 
Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.005/2025 DL que está 
recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA E-SUS 
FEEDBACK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. A partir do dia 13 de março de 2025, através do 
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: 
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra 
do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado. 
  
Banabuiú/CE, 12 de março de 2025. 
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –   
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:BBA18EDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO 02.01/2025 
 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02.01/2025 (Cód. CMAS 1) 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DO 
RELATÓRIO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
(SUAS) 
DE 
BARBALHA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 
2024. 
  
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 
2.454, de 25 de novembro de 2019, legislações vigentes e pelo 
Regimento Interno deste Conselho, e 
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - 
Lei Federal nº 8.742/1993, que estabelece a gestão descentralizada e 
participativa da Política Nacional de Assistência Social; 
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único 
de Assistência Social (NOB/SUAS), que define diretrizes e 
normativas para a gestão do SUAS nos âmbitos federal, estadual e 
municipal; 
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de 
Assistência Social (CNAS) nº 109/2009, que aprova a Tipificação 
Nacional dos Serviços Socioassistenciais; 
CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada em 30 de janeiro de 
2025, na qual foi apresentado, analisado e deliberado o Relatório de 
Gestão do SUAS de Barbalha referente ao exercício de 2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS do Município de Barbalha, referente ao 
exercício de 2024, consolidado pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social e apresentado a este Conselho. 
Art. 2º - O Relatório de Gestão tem por finalidade apresentar as ações 
desenvolvidas no âmbito da Assistência Social municipal, com base 
nos princípios da transparência, efetividade e controle social, visando 
a melhoria da prestação de serviços socioassistenciais à população. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá 
encaminhar o presente Relatório de Gestão aos órgãos competentes, 
conforme exigência das normativas federais e estaduais. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Barbalha/CE, 11 de março de 2025. 
  
ADRIANA LOPES DOS SANTOS 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
Portaria Nº 13.03.002/2023 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B7B172DA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03.01/2025