DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ACC - ASFALTO, 
CONCRETO, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, ARKTEC 
CONSTRUTORA 
E 
ARQUITETURA 
LTDA, 
ARN 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
BRIMAX 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CONSTRUTORA 
MORAES 
LTDA, 
CONSTRUVASP 
CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA, COPA ENGENHARIA 
LTDA, EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, EVP 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, GTM ENGENHARIA 
LTDA, LF SERVICOS URBANOS LTDA, M A FEITOSA DE 
SOUSA LTDA, N.R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 
NOVERGA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
P2J 
EMPREENDIMENTOS LTDA, R E SOUSA CONSTRUCOES E 
SERVICOS EIRELI, RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, TECTA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TUTTI ENGENHARIA 
CIVIL 
LTDA 
e 
WHIPEC 
EMPRENDIMENTOS 
LTDA.EMPRESAS NÃO PRÉ-QUALIFICADAS:BEZERRA E 
BONFIM 
SERVICOS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
FOCO 
LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, IDEAL CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE 
EDIFICACOES EIRELI, PREMIERE LOCACOES E SERVICOS – 
EIRELI, R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, R S M 
PESSOA LTDA, R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
LTDA 
e 
STAFF 
- 
CONSTRUCOES 
E 
EDIFICACOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA. Os motivos 
que levaram à não Pré-qualificação da(s) licitante(s) acima 
relacionada(s)estão disponíveis aos interessados nos autos do processo 
eletrônico.Catunda-CE, 11 de março de 2025. 
  
MÁRCIO PINHO BORGES. 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Márcio Pinho Borges 
Código Identificador:61D0E9F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 609/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
 
―DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso 
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica instituído o novo BRASÃO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL, conforme descrito nesta Lei e 
representado na forma do ANEXO I, substituindo o brasão 
anteriormente em vigor. 
Art. 2º - O novo BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL passa a 
ter as seguintes cores oficiais: 
I – Azul; 
II – Amarelo; 
III – Laranja; 
IV – Verde; 
V – Cinza. 
Art. 3º - O novo brasão enaltece e representa os seguintes símbolos 
característicos do Município: 
I – As formações rochosas, que representam as pedras símbolo de 
Chaval; 
II – As salinas, destacando a importância econômica da produção de 
sal na região; 
III – As carnaúbas, símbolo da vegetação típica e fonte de riqueza 
local; 
IV – Os Rios Ubatuba e Timonha, que banham o município e são 
elementos fundamentais para sua história e desenvolvimento. 
Ademais, juntamente com as canoas, destaca a pesca e a tradição 
cultural da regata de canoas; 
V – A coroa, destaca as tradições culturais religiosas e o patrimônio 
histórico; 
VI – O sol, remete a área litorânea; 
VII – Garça, caranguejo e mangues, representam a fauna e a flora 
da região. 
Art. 4º - O novo brasão, representado na forma do ANEXO I, será 
adotado em todos os documentos, materiais gráficos e representações 
oficiais do Município de Chaval. 
Art. 5º - A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, 
providenciará a substituição gradativa do brasão antigo pelo novo, 
respeitando a economicidade e o interesse público. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 12 de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO NOVO 
BRASÃO 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.03.12 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, 
em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 609/2025 DE 12/03/2025, 
que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHAVAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 12 dias de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:A7527CF2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 611/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
 
―DENOMINA 
DE: 
FRANCISCO 
EVARISTO 
COSTA 
(PARROLÊ) 
A 
QUADRA 
POLIESPORTIVA DA E.E.F EPITÁCIO BRITO DE 
OLIVEIRA, 
NESTE 
MUNICÍPIO 
DE 
CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso 
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO EVARISTO COSTA 
(PARROLÊ)”, A Quadra Poliesportiva da E.E.F Epitácio Brito de 
Oliveira, neste Município de Chaval/Ce. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 12 de Março de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal