DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CONSIDERANDO que, ao longo dos anos consolidou-se o dia 13 de 
março como Feriado Municipal, que no corrente ano a data recai em 
data útil, qual seja, quinta-feira; 
CONSIDERANDO a necessidade de decretar feriado por ato oficial, 
para 
que 
se 
cumpram 
as 
formalidades 
necessárias 
nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito municipal; 
CONSIDERANDO que o expediente da sexta-feira torna-se 
contraproducente, inclusive, pelo envolvimento dos servidores das 
diversas secretarias na organização do evento. 
DECRETA:  
Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de 
Chorozinho, o dia 13 (treze) de março de 2025, quinta-feira e 
PONTO FACULTATIVO no dia 14 (quatorze) de março de 2025, 
sexta-feira, em comemoração ao Aniversário de 38 anos de 
Emancipação Política deste Município. 
§1° – Não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza 
essencial. 
  
§2° - Não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, os 
expedientes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Chorozinho e os seus respectivos prazos. 
  
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DA PREFEITA, em 12 de março de 2025. 
  
CÉLIA MARINHO ALBANO 
Prefeita Municipal de Chorozinho 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:F8B96FAB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.03.10.07, – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.01.09.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MAQUINAS 
PESADAS E MOTOCICLETAS JUNTO À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ/CE 
– 
Contratantes: Secretaria Municipal de Agricultura – Contratada: 
COMERCIAL 
PINTO 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 303.400,00 (Trezentos e três mil, 
quatrocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/03/2025 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves 
Ribeiro (CONTRATANTE); Gabriel Mansueto Rocha Neto 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:BE9D6964 
 
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.03.10.04, – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.01.09.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PERTECENTES 
À 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratantes: 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, – 
Contratada: COMERCIAL PINTO BRASIL LTDA, CNPJ nº 
44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e 
seiscentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/03/2025 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatário: Ana Carolina de Araújo 
Bernardo, (CONTRATANTE); Gabriel Mansueto Rocha Neto, 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:203E0E17 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ABERTURA 
DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.02.24.01/PE/PMC – 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÁS 
GLP 
E 
VASILHAMES 
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 28/03/2025 – Horário: 
08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | 
https://www.croata.ce.gov.br 
| 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
| 
https://pncp.gov.br 
– 
Link 
de 
Realização 
dos 
Lances: 
https://bnc.org.br – 
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. 
Agente de Contratação/Pregoeiro(a): 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:F2809B6C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.03.10.01, – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.01.09.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
LEVES 
JUNTO 
À 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratantes: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Administração 
e 
Finanças, – Contratada: COMERCIAL PINTO BRASIL LTDA, 
CNPJ nº 44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 11.200,00 (onze mil e 
duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/03/2025 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatários: Mario David Martins Costa 
Filho, (CONTRATANTE); Gabriel Mansueto Rocha Neto, 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:E8CCA4F9 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATA/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2025.03.10.08, – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2025.01.09.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
MECÂNICOS 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS 
JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO 
DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de 
Segurança – Contratada: COMERCIAL PINTO BRASIL LTDA, 
CNPJ nº 44.904.846/0001-21 – Valor: R$ 11.200,00 (onze mil e 
duzentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/03/2025 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei