DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E VINTE)
dias, com início na data de sua assinatura em 01 de novembro de
2024.

CHOROZINHO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

IGOR DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social (respondendo)
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D1A5AC56

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2024.06.24.153 – DL – SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o
extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado,
firmado entre o Município e a Empresa, GK ENGENHARIA LTDA,
cujo
o
objeto
é
a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E VINTE)
dias, com início na data de sua assinatura em 06 de dezembro de
2024.

CHOROZINHO-CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

IGOR DA SILVA ALBANO
Secretário do Trabalho e Assistência Social (respondendo)
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:973BA357

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°925/2025

LEI Nº 925/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
EXMA.
SR.
PREFEITA
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, Faço saber
que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar
Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira com Liga
Cearense de Árbitros de Futebol – LICAF.
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 1º desta Lei, atenderá
exclusivamente a realização Jogos e Competições Comemorativos do
38º aniversário do Município de Chorozinho, no que tange a
organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados
pela LICAF.
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 1º desta Lei, será
limitada ao valor global de R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e
vinte e cinco reais), a ser realizada mediante repasse direto à LICAF,
em parcela única, para a concretização dos Jogos e Competições
realizados.
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 1º
desta Lei, será conferida por meio dos diversos órgãos que integram a
estrutura administrativa do Município de Chorozinho, que deverão
disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários para a
boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e
Competições Comemorativos executados.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei serão
atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
28/02/2024.

CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

MODALIDADES DESPORTIVAS – (Campeão e Vice Campeão)
Basquete Masculino
Futebol de Areia Masculino
Futsal Feminino
Futsal 40
Futsal 18
Futsal Sub15
Futsal Sub12
Futsal Masculino
Futvôlei
Jiu-jítsu Absoluto - Faixa-Branca
Jiu-jítsu Absoluto Graduados
Society Masculino
Vôlei de Quadra
Vôlei de Areia (dupla)
X2 – Quadra
Beach Tênis
MODALIDADE CULTURAL (1°, 2° e 3° lugar)
Escolha da Garota 13 de Março - 2025
Escolha do Garoto 13 de Março - 2025
VALORES RESPECTIVOS REFERENTES AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA
SEMANA DO MUNICÍPIO - 2025
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS
R$ 12.000,00
PREMIAÇÃO – GAROTO E GAROTA 13 DE MARÇO - 2025
R$ 3.200,00
ARBITRAGEM
R$ 4.000,00
ALIMENTAÇÃO E ÁGUA
R$ 1.300,00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 2.625,00
TOTAL
R$ 23.125,00
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:0B492076

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°007/2025

DECRETO Nº 007, de 12 de março de 2025.

DECRETA FERIADO NO DIA 13 DE MARÇO DE
2025 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE
MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO
DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU
ART. 64, INCISO II,
CONSIDERANDO que, por tradição cultural comemora-se no dia 13
de março o Aniversário de Emancipação Política do Município de
Chorozinho, neste ano o 38° Aniversário;
CONSIDERANDO
que,
na
organização
do
evento
há
o
envolvimento de grande quantidade de servidores públicos de todas as
secretarias municipais, bem como requer a utilização de equipamentos
diversos do patrimônio municipal, como imóveis e veículos;