DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.licitafariasbrito.com.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 12 de março de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:0293B6A9

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO
DE
JULGAMENTO
–
CONCORRÊNCIA
N.º
2025.01.29.1. O Agente de Contratação do Município de Farias
Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Certame
Licitatório
na
modalidade
Concorrência
tombado
sob
n.º
2025.01.29.1. Empresa(s) Vencedora(s): JAO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA., por ter apresentado o melhor preço na disputa de
lances e sua proposta ter sido considerada válida. A empresa fora
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Mais Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 11 de março de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:A8FC64D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1100/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e
iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com
vencimento no final de cada mês, para o suporte
financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida
Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado
em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
repassar o valor total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em
10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil
reais), com vencimento no final de cada mês, valor este referente aos
meses de março/2025 a dezembro/2025, para o suporte financeiro ao
Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza
de Marilac), sediado em Aracati/CE.
§1º. Para os fins previstos neste artigo, o repasse será realizado
mediante Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de
Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital
Santa Luíza de Marilac).
§2º. O repasse estabelecido no caput do artigo visa garantir o
atendimento nas especialidades pediatria, obstetrícia, ginecologia e
cirurgias ginecológicas aos fortinenses.
§3º. O Termo de Convênio descrito no §1º poderá ser prorrogado por
períodos de até 12 (Doze) meses, desde que mantido o mesmo valor
do repasse descrito no caput desse artigo bem como das
especialidades descritas no §2º.
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias oriundas do vigente orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos financeiros a 01 de março de 2025.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:76FF98C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1003.01/2025-PMF/SRP

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1003.01/2025-
PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL SERIGRÁFICO E
SUBLIMAÇÃO, ROUPARIA HOSPITALAR E FARDAMENTOS,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM –
CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para
conhecimento dos interessados que até o dia 31 de MARÇO de 2025,
às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas
referentes
a
este
pregão,
no
endereço
eletrônico
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e
no
site
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira,
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br.

Fortim-Ce, 12 de Março de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:83752498

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 0703.01/2025 - SME; Nº
0703.02/2025 - SME; Nº 0703.03/2025 - SME; Nº 0703.04/2025 -
SME; Nº 0703.05/2025 - SME; Nº 0703.06/2025 - SME, Nº
0703.07/2025 - SME, Nº 0703.08/2025 – SME; Nº 0703.09/2025 -
SME; Nº 0703.10/2025 - SME;

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS nº 0703.01/2025 -
SME; nº 0703.02/2025 - SME; nº 0703.03/2025 - SME; nº
0703.04/2025 - SME; nº 0703.05/2025 - SME; nº 0703.06/2025 -
SME, nº 0703.07/2025 - SME, nº 0703.08/2025 – SME; nº
0703.09/2025 - SME; nº 0703.10/2025 - SME; nº 0703.11/2025 -
SME; nº 0703.12/2025 - SME; nº 0703.13/2025 - SME; nº
0703.14/2025 – SME; nº 0703.15/2025 - SME e nº 0703.16/2025 –
SME - referente ao Processo Administrativo de CHAMADA
PUBLICA Nº 01/2025-SME; PARTES: Município de Fortim, através
da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DIRETAMENTE
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE,
DURANTE
O
EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
CONTRATADOS: SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA;
EVERTON
MARTINS
DA
SILVA;
MAÍLA
GOMES
DE
OLIVEIRA; MARCILIO DA COSTA SILVA; THAYNARA
RIBEIRO SILVA; SUZIELE DE SOUZA MARTINS; ELIONEIDE
PAULO MARINHO; JOSÉ CORREIA DO NASCIMENTO;
FRANCISCO JOSIAN PAULA DOS SANTOS; MARCOS ANDRE
FERREIRA
NUNES;
FRANCISCO
RUBÊNIO
CORREIA
ANTUNES;
JOSÉ
IRAN
CARNEIRO
DOS
SANTOS;
JOSENILSON CAVALCANTE DOS SANTOS; NILSON GOMES
DE OLIVEIRA JÚNIOR; COOSEMCE COOPERATIVA DO
SEMIARIDO CEARENSE; COOPADES – COOPERATIVA DA