DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
SOLIDARIO. VALOR GLOBAL: R$ 408.718,80 (quatrocentos e 
oito mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 de Dezembro de 2025; ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 
12 de Março de 2025. 
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:835E24D9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
- 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2025.03.10.002/2025 – ORIGEM: Concorrência Eletrônica Nº 
1402.01/2025 - SETAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: H. H. 
FREIRE ASSESSORIA, CNPJ: 41.085.228/0001-09. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
CONSULTORIA, 
ASSESSORIA 
E 
APOIO 
TÉCNICO 
E 
OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SUAS, CONSELHOS E 
FUNDO MUNICIPAL, GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO 
ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PRIMEIRA INFÂNCIA 
NO SUAS – CRIANÇA FELIZ, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, 
PROTEÇÃO 
SOCIAL 
ESPECIAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS. VALOR TOTAL: R$ 
189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1201.12.08.122.0007.20219 
- 
Gestão 
Administrativa da Secretaria Assistência Social, elemento de despesas 
: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 01 (um) 
ano. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. 
 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:ECFFADDA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 1103.003/2025 PROCESSO N 1103.003/2025 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, 
em cumprimento a ratificação procedida pelos Ordenadores de 
Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 1103.003/2025, 
a seguir: OBJETO: 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO 
DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE 
INTERESSE 
DAS 
SECRETARIAS 
CONTRATANTES 
E 
ÓRGÃOS INTEGRANTES DE SUA ESTRUTURA, PERANTE 
A JUSTIÇA COMUM EM 1ª INSTÂNCIA, JUSTIÇA FEDERAL 
EM 1ª INSTÂNCIA, JUSTIÇA DO TRABALHO EM 1ª 
INSTÂNCIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª 
REGIÃO 
E 
TRIBUNAL 
SUPERIOR 
DO 
TRABALHO. 
FAVORECIDO: PAULO LINHARES SOCIEDADE INDIVIDUAL 
DE ADVOCACIA. VALOR: R$ 236.500,00 (DUZENTOS E 
TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS), distribuídos da 
seguinte forma: Secretaria de Administração, com o valor global de 
R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais); Secretaria de 
Infraestrutura e Meio Ambiente, com o valor global de R$ 
60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais); Secretaria do Trabalho 
e Assistência Social, com o valor global de R$ 60.500,00 (sessenta 
mil e quinhentos reais) e Secretaria da Fazenda, com o valor global 
de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). art. 74, III, alínea ´´c`´, 
combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei Federal no 
14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como no Artigo 25º da 
Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de 
INEXIGIBILIDADE 
emitida 
pelo 
agente 
de 
contratação 
e 
RATIFICADA pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Prefeitura 
Municipal. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE, 12 de março 
de 2025. 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:C2C19CAB 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1203.001/2025-
DISP. 
DO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
Nº PROCESSO: 1203.001/2025-DISP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE 
PARA 
GESTÃO 
TRIBUTÁRIA 
E 
NOTA 
FISCAL 
DE 
SERVIÇOS 
ELETRÔNICOS 
E 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
ENTREGA 
DAS 
PROPOSTAS 
E 
DOCUMENTAÇÃO 
DE 
HABILITAÇÃO: 
A 
PARTIR 
DE 
13/03/2025 NO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br. DATA 
LIMITE PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: 18/03/2025, ATÉ AS 
12H NO E-MAIL: licitacao@frecheirinha.ce.gov.br. O EDITAL NA 
ÍNTEGRA 
ENCONTRA-SE 
À 
DISPOSIÇÃO 
DOS 
INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES 
PELO 
E-MAIL: 
licitacao@frecheirinha.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:F9179F87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO O agente de contratação 
da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento 
dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de 
propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico 
que será realizada no dia 07 de abril de 2025 às 09h:30min (horário 
de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital 
Nº 03.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
PARA 
ASSISTÊNCIA 
A 
PACIENTES 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE, 
DEVIDAMENTE 
ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS-CE, 
INCLUINDO 
HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA 
UNIDADES HOSPITALARES EM FORTALEZA, conforme 
especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no 
horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos 
sites, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. 
  
Groaíras - Ce. 12 de Março de 2025. 
  
IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Iago Cavalcante Medeiro 
Código Identificador:0662DF31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO