DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será
realizada no dia 08 de Abril de 2025 às 09h:30min (horário de
Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº
01.SECULT-CP/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO
DA CICLOVIA QUE UNE GROAÍRAS À PONTE SOBRE O
RIO ACARAÚ E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
DE BEACH TENNIS, POR MEIO DE DEMANDA DA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, conforme especificações no
edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões,
localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro,
Groaíras/CE, e-mail: licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de
atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
https://pncp.gov.br/
e
https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - Ce. 12 de Março de 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Pregoeiro.
Publicado por:
Iago Cavalcante Medeiro
Código Identificador:AC9A1F22

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 10/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA
EX-VEREADORA MARGARIDA PAIVA MELO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras:

CONSIDERANDO o falecimento da ex-vereadora Margarida Paiva
Melo, ocorrido no dia 12 de março de 2025;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de
Groaíras pela ex-vereadora, que exerceu seu mandato com dedicação
e compromisso com a população groairense;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar da comunidade
local e a justa homenagem à sua memória,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Luto Oficial de 02 (dois) dias no Município de
Groaíras, em sinal de pesar pelo falecimento da ex-vereadora
Margarida Paiva Melo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:C6DACD33

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 245/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento
administrativo assinado de 12/03/2025, requerendo licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01
(um) ano, a partir de 10/03/2025;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, inciso VI c/c art. 76 da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, ao
servidor público municipal FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA,
matrícula nº 1857, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo.
§1º. A referida licença será gozada a partir do dia 10 de março de
2025, se estendendo até o dia 10 de março de 2026, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
da Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:19F696F2

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 246/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 3 para
nível 4 dentro da classe III de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;