DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
públicos do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - 
CORRAJ. Licitante Vencedor: a licitante TELA SERVIÇOS E 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.741.477/0001-68 
totalizando o valor de R$ 209.774,79 (duzentos e nove mil setecentos 
e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) de conformidade 
com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado 
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei 
nº 14.133/2021 – José Edsonriva Souza Cunha - Ordenador de 
Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – 
CORRAJ. Data da Homologação: 12 de março de 2025. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:37BB3E28 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1156/2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a servidora MARIA SUERDA ALVES 
BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG N°: 
20075340369, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, do cargo de provimento em comissão de Diretor do 
Departamento de Administração, Finanças e Planejamento – código 
CNP-1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de março 
de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 
DE MARÇO DE 2025.  
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C61AE330 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
TERMO DE COMODATO Nº 01/2025 
 
MUNICÍPIO DE IGUATU - CE 
  
TERMO DE COMODATO Nº 01/2025 
  
COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, Pessoa 
Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.810.468/0001-90, 
com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n - Esplanada ll, 
CEP: 
61505-005, 
neste 
ato 
representada 
pela 
Assessora 
Governamental do Fundo Geral e Ordenadora de Despesa da 
Secretaria da Fazenda Municipal, Sra. KEYLANE THURLEY 
SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, brasileira, casada, inscrito 
no CPF 061.253.044-26, portador do RG nº 6971901 SSP/CE, com 
endereço para notificações e comunicações na Rua Guilhardo Gomes 
de Araújo, s/n - Esplanada ll, CEP: 61505-005; e a COMODANTE: 
FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA 
S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 
07.527.919/0001-87, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos 
Estados, João Pessoa – PB , neste ato representada pelo seu Sócio 
Administrador, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF 036.711.874-25 e portador do RG 2474450 
SSP – PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por 
contrato social, celebram o Termo de Comodato nº 01/2025 que tem 
como objeto o licenciamento de uso do programa de computador 
ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem 
e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e 
outras avenças, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, de 
propriedade do COMODANTE para uso no âmbito do Município de 
Iguatu - CE. Data do comodato: 12/03/2025. Vigência: 60 (sessenta) 
meses. 
  
Município de Iguatu – CE 
KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS 
Assessora Governamental do Fundo Geral e Ordenadora de Despesa 
da Secretaria da Fazenda Municipal  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:6D634BEE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Quarto Termo Aditivo ao Contrato (Reequilíbrio Econômico-
Financeiro) firmado com a empresa: Dental Lab Ltda, situada na 
Rua Padre João Bandeira, nº 1066, sala 01, Centro, Jaguaribe, Ceará, 
CEP 63.475-000, inscrita no CNPJ 11.589.220/0001-19, representada, 
neste ato, pela senhora Aline Bezerra Leandro, Sócia Administradora, 
inscrita no CPF ***.534.***-00, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n° 2021.11.05.01-PMI/SMS. 
Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da lei federal nº 
8.666/93 e suas alterações, e cláusula décima quinta do termo de 
contrato. Contrato: 2021.12.23.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação 
de empresa especializada para contratação de serviços de confecção 
de próteses odontológicas, conforme especificações constantes no 
termo de referência, anexo I do edital. Valor Unitário Contratado: 
R$ 189,28 (cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). 
Reequilíbrio: 18,87% (dezoito vírgula oitenta e sete por cento). 
Valor Final Reequilibrado: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco 
reais). Data de Assinatura: 25 de fevereiro de 2025. Dotação 
Orçamentária: 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades 
de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: João 
Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 
25 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A7B99972 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a pessoa física: Sulamita Sucupira Francelino, inscrita 
no CPF n° ***.668.***-34, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2022.02.24.02-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da lei federal nº 
8.666/93 e suas alterações; parecer jurídico expedido pela 
Procuradoria Geral do Município, e cláusula sétima do termo de 
contrato. Contrato: 2022.03.09.01. Objeto: locação de 01 (um) 
imóvel destinado a instalação e funcionamento das atividades 
desenvolvidas pelo SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - do município, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, 
endereço de locação do imóvel na Rua Antônio Mendonça nº 550 
(térreo e pavimento superior), bairro Tabuleiro, Iguatu-Ce, conforme 
especificações 
técnicas 
constantes 
no 
termo 
de 
referência. 
Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 06 de março de 
2025. Vigência: De 09 de março de 2025 até 09 de março de 2026.