DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.038 (Manutenção das
Atividades de Assistência Especializada) e Elemento de Despesa
3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física) Signatário:
João Leonardo de Souza Mendonça - Secretário Municipal de Saúde.
Em 06 de março de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:7B4BA698
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo)
firmado com a empresa: MEDIC PRIME COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Irineu Moreno, n° 493,
sala A Bugi, Iguatu, Ceará, CEP nº 63.501-195, inscrita no CNPJ n°
63.390.330/0001-50, através de seu representante legal, o senhor
Thiago José Feitosa dos Santos, Sócio Administrador, como a seguir
discrimina:
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº 2023.01.02.02-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2023.01.30.02. Objeto:
Registro de Preços para serviços de manutenções preventivas e
corretivas de equipamentos médicos hospitalares com reposição de
peças e insumos de responsabilidade da contratada, destinados ao
atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento –
UPA e Unidades Básicas de Saúde de responsabilidade da Secretaria
de Saúde do município de Iguatu-Ce, conforme especificações
constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze)
meses. Data de Assinatura: 29 de janeiro de 2025. Vigência: De 30
de janeiro de 2025 até 30 de janeiro de 2026. Dotações
Orçamentárias: 0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de
Atenção Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.039 (Manutenção da
Unidade de Pronto Atendimento UPA) e Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça (Secretário
Municipal de Saúde). Em 29 de janeiro de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:AB2FA943
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo)
firmado com a empresa: Pneus Canteiros - LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 01.739.141/0001-93, com sede à Rua Iaiá Viana de Lucena,
nº 50, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 63.507-020, neste ato
representado pelo senhor Wagner Uchôa de Lima, Bastante
Procurador, inscrito no CPF ***.874.***-02, como a seguir
discrimina:
Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 2021.02.18.01-PMI/SMS.
Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 e
suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste
município e cláusula quarta do contrato. Contrato: 2021.03.16.01-
PMI/SMS.
Objeto:
Contratação
serviços
de
alinhamento,
balanceamento, cambagem e regulagem, para atender as necessidades
dos veículos automotores pertencentes à frota da Secretaria de Saúde
do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades
constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze)
meses. Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Vigência: De
31 de dezembro de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dotação
Orçamentária: 0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas
Operacionais
da
Secretaria
Municipal
de
Saúde);
0601.10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à
saúde); 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de
Assistência Especializada) e 0601.10.305.0009.2.043 (Manutenção
das Atividades de Vigilância em Saúde). Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal de
Saúde.
Fone:
(88)
3581-9256.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 19 de dezembro de 2024,
Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:47229B96
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de
termo de contrato firmado com a pessoa física, como a seguir
discrimina:
Antônia Araújo Moura, com residência à Rua Júlio Cavalcante, n°
634, Flores, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-005, inscrita no CPF
***.538.***-72, doravante denominada simplesmente ―Locadora‖.
Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.25.01-PMI/SMS.
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal nº
14.133/2021, como também o disposto na lei federal nº 8.245/1991 e
alterações. Contrato: 2025.03.12.01-PMI/SMS. Objeto: Locação de
01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da Central de
Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado da Secretaria de
Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, com endereço à Rua
Júlio Cavalcante, 721, Tabuleiro, Iguatu-CE, conforme especificações
constantes no termo de referência. Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis
mil reais). Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: por
12 meses, até 12 de março de 2026. Dotação Orçamentária:
0601.10.303.0006.2.041 (Manutenção da Atenção Farmacêutica).
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros /
Pessoa Física). Fonte: 500 (Receitas de Impostos). Signatário: João
Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em
12 de março de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:01DBEC60
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.239, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATU A
CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE
FOMENTO, COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ -
UNDIME/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria
com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará -
UNDIME/CE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n° 23.727.373/0001-64.
Parágrafo único. O objetivo da parceria é fomentar, por meio da
aludida organização social sem fins lucrativos, o desenvolvimento de
atividades em defesa de políticas, programas e ações que estejam em
consonância com os interesses do município, sobretudo no âmbito da
educação.
Art. 2° Formalizada a parceria, mediante o respectivo Termo de
Fomento, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
repasses de recursos financeiros à entidade parceira para execução do
Plano de Trabalho constante no Anexo Único, parte integrante desta
Lei.
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