DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670
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necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão
eficiente dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;
RESOLVE
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a
seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a
Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as
atribuições e responsabilidades definidas para cada função,
conforme disposto na legislação vigente.
CPF
CARGO
APARECIDA
LIGIA
DE
FREITAS
100.908.123-
36
DIRETORA FINANCEIRA
ANA
SARA
CRISTINA
DA
SILVA
109.821.713-
66
DIRETORA DE TURNO
MARIA APARECIDA DA SILVA 043.588.113-
29
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
DAMEANA MARIA DE MOURA
CRUZ
060.604.024-
29
COORDENADORA
GERAL
DO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FRANCISCO
CLEITON
OLIVEIRA CARVALHO FILHO
702.976.634-
29
CHEFE
DO
DEPARTAMENTO
DE
MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem
por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades
administrativas e operacionais, respeitando os princípios da eficiência
e da legalidade na gestão pública.
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 6º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de
março de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7B1606DC
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO
DO
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 2022.02.03.04/GAB. Partes: o Município de
Mauriti, através da Gabinete do Prefeito e a empresa PRETO &
BRANCO COMSERV LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa
para Prestação de Serviços de Locação de Veículos para atender as
necessidades da Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido
Contrato. PRAZO: 03 (três) meses, com vigência fixada a partir do
dia 03 de fevereiro de 2025. Mauriti/CE, 30 de janeiro de 2025.
Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela
CONTRATADA: Iago de Holanda Monteiro.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3DD91264
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 002/2025
EDITAL N.º 002/2025 – CPSS/PORTARIA N° 61/GP/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO
DO CADASTRO DE RESERVA DE GESTORES ESCOLARES
PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE
DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO CEARÁ
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210- 000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, através da Secretaria Municipal de Educação -
SME, representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA –
Secretário Municipal de Educação, portador do CPF nº 761.035.753-
53, no uso de suas atribuições legais
Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo para
formação de cadastro reserva de gestores escolares para provimento
dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico
das escolas da rede pública municipal de Mauriti - estado do Ceará.,
com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de novembro de 2022, alterado
pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal nº 518/2003 e suas
alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas alterações e na Lei
Municipal nº. 1.716/2022;
TORNA PÚBLICA
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados
no processo seletivo para formação de cadastro reserva de gestores
escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar
e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de
Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 67, de 03 de
novembro de 2022, alterado pelo Decreto 11/2025, na Lei Municipal
nº 518/2003 e suas alterações, na Lei Municipal nº 958/2010 e suas
alterações e na Lei Municipal nº. 1.716/2022, devendo comparecer à
sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 14 de
março de 2025, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
REGIÃO SÃO MIGUEL
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
E. E. F. CAREOLANO LEITE
NOME DO CANDIDATO - MARIA DO SOCORRO TAVARES
DE LACERDA
REGIÃO: UMBURANAS
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
E.E.F. MAJOR JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO
NOME DOS CANDIDATOS: CICERO BATISTA LIMA RAFAEL
E JOCIAN ALMEIDA DE SOUSA
REGIÃO: SEDE
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
E.E.F. ZEFINHA CARTAXO
NOME DO CANDIDATO: MARIA CARINY MORAIS DE
OLIVEIRA
REGIÃO: SEDE
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
CENTRO
EDUCACIONAL
DE
MAURITI
PEDRO
MONTENEGRO DE SOUZA
NOME DO CANDIDATO: MAYRON JANNEDES SANTANA
MARANHÃO
REGIÃO: SEDE
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
E.E.F. HUMBERTO BEZERRA
NOME DO CANDIDATO: PATRÍCIA LEITE FELIPE
REGIÃO: SEDE
CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO
C.E.I. PADRE ARGEMIRO
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