DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

IV – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FRANCISCO
DAS CHAGAS, na localidade de Angical;
V – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL VIEIRA
DE CARVALHO, na localidade de São Gerônimo;
Art. 2º - A reposição das horas-aula/dias de efetivo trabalho
educacional
referentes
à
paralisação
deverá
ser
realizada
posteriormente.
Parágrafo único – Cada uma das Escolas de que trata o artigo 1º
deste Decreto, será responsável por assegurar aos educandos o total
cumprimento dos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional
previstos em lei, mediante elaboração de Plano de Reposição.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.

GABINETE
DA
PREFEITA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de
2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal de Quiterianópolis
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:7275BDAC

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-
INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SHOW
ARTÍSTICO
DO
CANTOR NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO NO
DIA
03/06/2025,
ALUSIVO
ÀS
COMEMORAÇÕES
AO
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 36.623.504/0001-05.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
06.00.13.812.2702.2.016
-
Manutenção das Atividades de Cultura

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada
pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:E2EDA212

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025-
INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do
processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SHOW
ARTÍSTICO
DO
CANTOR AMADO BATISTA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA
04/06/2025,
ALUSIVO
ÀS
COMEMORAÇÕES
AO
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA:
A
B
PROMOÇÕES
E
PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS E GRAVADORA LTDA, CNPJ: 55.949.416/0001-42.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei
no 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil
reais).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
06.00.13.812.2702.2.016
-
Manutenção das Atividades de Cultura

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada
pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:0B6CF149

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
005/2022.01/PD

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE -
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: MARIA BRUNA
DE MOURA CORDEIRO - CPF Nº 530.981.451-53. OBJETO DO
ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº
005/2022.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a
LOCAÇÃO
DE
UM
IMÓVEL
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LIVROS JUNTO A
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62,
§ 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de
fevereiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues e Maria Bruna de Moura Cordeiro.

Quiterianópolis - CE, 12 de março de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:82094B9A

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
004/2022.01/PD

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE -
CNPJ
Nº
07.551.179/0001-14.
CONTRATADA:
MARIA
SIVONEIDE CORDEIRO - CPF Nº 530.981.451-53. OBJETO DO
ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº
004/2022.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a
LOCAÇÃO
DE
UM
IMÓVEL
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DO ALMOXARIFADO
CENTRAL JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do