DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
Dispõe sobre exoneração de Servidores da Estrutura 
Administrativa, 
deste 
Município 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exoneração dos servidores abaixo relacionado, do cargo de 
Secretário Escolar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, nos termos 
da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013: 
*ALVANIZA SILVA ARAÚJO; 
*FRANCISCA GILSIARA GUEDES DE LIMA; 
*FRANCISCA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE; 
*FRANCIVAL JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO; 
*MARIA ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRA; 
*MARIA ALVES ANDRÉ; 
*MARIA REGIVANE DOS SANTOS; 
*NATÁLIA GOMES COELHO; 
*TEREZINHA DE JESUS SILVA; 
*VALDETE ALVES DA SILVA. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:CAC86719 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 0603.01/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-0005/2025 - STDS 
  
CONTRATANTE 
(LOCATÁRIA): 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADA 
(LOCADOR): 
MESSIAS 
ROMÁRIO 
DE 
SANTIAGO LIMA - CPF Nº 042.909.963-02. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
VEREADOR EFÍSIO COSTA, Nº 300, BAIRRO CENTRO, CEP: 
62.920-000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO 
EQUIPAMENTO 
SOCIAL 
PÓLO 
DE 
INTEGRAÇÃO 
DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (Mil e Seiscentos Reais). 
  
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e 
Seiscentos Reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes 
de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: 
Maria 
Eliete 
Fernandes 
Oliveira 
(PELA 
CONTRATANTE) e Messias Romário de Santiago Lima (PELA 
CONTRATADA). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 
2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA  
Ordenadora de Despesas 
  
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n° 
009.03.01.2022 
Município de Quixeré/CE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:ECE0613F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 0603.02/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-0006/2025 - STDS 
  
CONTRATANTE 
(LOCATÁRIA): 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADA (LOCADOR): LARISSA RAYANE RIBEIRO 
SOUSA, portadora do CPF nº 059.183.893-18. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
CORONEL JOSÉ BRITO, Nº 273, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920-
000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO 
EQUIPAMENTO SOCIAL CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 950,00 (Novecentos e Cinquenta Reais). 
  
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 10.450,00 (Dez Mil 
Quatrocentos e Cinquenta Reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes 
de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.