DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: 
Maria 
Eliete 
Fernandes 
Oliveira 
(PELA 
CONTRATANTE) e Larissa Rayane Ribeiro Souza (PELA 
CONTRATADA). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 
2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025. 
  
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas 
  
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n° 
009.03.01.2022 
Município de Quixeré/CE  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:A700DD2F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 0603.03/2025 
  
PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº IN-0007/2025 - STDS 
  
CONTRATANTE 
(LOCATÁRIA): 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
  
CONTRATADA (LOCADOR): LARISSA RAYANE RIBEIRO 
SOUSA, portadora do CPF nº 059.183.893-18. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 
14.133/2021. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 
CORONEL JOSÉ BRITO, Nº 271, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.920-
000, QUIXERÉ, CEARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO 
EQUIPAMENTO 
SOCIAL 
CASA 
DE 
REFERÊNCIA 
DA 
PRIMEIRA 
INFÂNCIA, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ. 
  
VALOR MENSAL: R$ 1.150,00 (Mil Cento e Cinquenta Reais) 
  
VALOR TOTAL (11 MESES): R$ 12.650,00 (Doze Mil Seiscentos 
e Cinquenta Reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos 
consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; 
Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes 
de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
  
SIGNATÁRIOS: 
Maria 
Eliete 
Fernandes 
Oliveira 
(PELA 
CONTRATANTE) e Larissa Rayane Ribeiro Souza (PELA 
CONTRATADA). 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de março de 
2025. 
  
QUIXERÉ/CE, em 06 de março de 2025. 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA  
Ordenadora de Despesas 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria N° 
009.03.01.2022 
Município de Quixeré/CE 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:325EA40A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA 
ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERE 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO 
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – A COMISSÃO 
ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica aos interessados o 
resultado do julgamento da abertura, análise e julgamento dos 
documentos de habilitação referente à QUALIFICAÇÃO Nº 
001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENTIDADE 
DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA 
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA 
REDE 
DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA 
REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL 
MUNICIPAL), declarando QUALIFICADA a Organização Social: 
01. 
INSTITUTO 
JURÍDICO 
PARA 
EFETIVAÇÃO 
DA 
CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL. Foram declaradas 
DESQUALIFICADAS as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
não 
atendeu ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL; 02 - INSTITUTO DE 
SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, não atendeu aos 
seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL; ITEM 4.2.9; ITEM 
4.2.11 DO EDITAL. Em cumprimento à Subcláusula 5.2 do Edital, 
fica concedido pela COMISSÃO DE PRÉQUALIFICAÇÃO o prazo 
de 10 (dez) dias para a complementação, correção ou 
reapresentação dos documentos exigidos na Cláusula 4 do Edital. 
A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, 
à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, 
no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A 
comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal. 
  
Quixeré-Ce, 13 de março de 2025. 
  
JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. 
Presidente da Comissão Especial de Qualificação. 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:E747591D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretária de Saúde do Município de Quixeré, Sra. SOCORRO 
EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, no uso de suas 
atribuições legais e cumprindo todas as exigências do procedimento 
administrativo do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS 
E/OU JURIDICAS REFERENTE A CHAMADA PUBLICA DE 
Nº 0005/2025 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
EDUCADOR FÍSICO PARA DESENVOLVER ATIVIDADES 
NAS UNIDADES DE SAÚDE CONFORME A POLÍTICA 
NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (PNPS), JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem Adjudicar e 
Homologar o presente processo administrativo de licitação, na 
modalidade CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA DE 
Nº 0006/2025, para que produza os efeitos legais e jurídicos.