DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

www.diariomunicipal.com.br/aprece 133

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da
Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre
procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e
fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder
Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências;

CONSIDERANDO
o
Decreto
Municipal
n°
35/2024,
que
regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor(a) HERBERTH FREITAS LIMA
DANTAS, CPF nº 922.414.923-53, para responder pela elaboração do
documento de formalização de despesas – DFD, firmados pela
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Art. 2° A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e
fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de
acordo com as legislações pertinentes.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos
retroativos ao dia 01 de março de 2025.

REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de
2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:20C157A2

PROCURADORIA
PORTARIA Nº 703/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 703/2025 de 28 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr.
Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre
a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão desta Prefeitura,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a). MARIA DEUZELENA DE
SOUZA CHAVES, cadastrado (a) no CPF sob o nº 909.692.943-87,
para
atuar
como
LIQUIDANTE,
integrante
do
(a)
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos
retroativos ao dia 01 de março de 2025.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de
2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:2363B9A9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DO TERMO RESCISÃO CONTRATUAL

O (A) Câmara Municipal de SALITRE/CE, torna público o extrato da
Rescisão
do
Contrato,
resultante
da
INEXIGIBILIDADE
ELETRÔNICA Nº INEX-2025/003:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Câmara Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual
fundamenta-se no art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas
alterações posteriores e na cláusula décima terceira do contrato.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E
SINGULAR,
COM
COMPROVADA
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SALITRE/CE.

DATA DA RESCISÃO: 28/02/2025.

CONTRATADO(A): GCONT ASSESSORIA CONTABIL.

ASSINA PELO(A) RESCINDIDA: GUILHERME BARBOSA
PESSOA.

ASSINA PELA RESCINDENTE: ANTÔNIO SILVIO PINTO
LIMA.

SALITRE/CE, 28 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:E68B6770

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Processo nº INEX-
2025/004 - Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E
SINGULAR,
COM
COMPROVADA
NOTÓRIA
ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SALITRE/CE. Fundamento Legal: Art. 74, III, c da Lei nº 14.133
de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 11 de
março
de
2025.
ANTÔNIO
SILVIO
PINTO
LIMA.
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: SFA ASSESSORIA
CONTABIL
E
ADMINISTRATIVA
LTDA.
CNPJ/MF
Nº
24.928.449/0001-82. Valor Global: R$ 148.600,00 (cento e quarenta e
oito mil, seiscentos reais).

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador de Despesas

Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº Inex-2025/004 -
Contrato Nº 202503110001 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº
Inex-2025/004- Contratante: Camara Municipal de Salitre -
Contratada(o).....: Sfa Assessoria Contabil e Administrativa Ltda
Objeto: Execução Dos Serviços Profissionais de Contabilidade
Pública de Natureza Técnica e Singular, Com Comprovada Notória
Especialização, de Interesse da Câmara Municipal de Salitre/ce -
Valor Total: R$ 148.600,00 (cento e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos
Reais)
-
Programa
de
Trabalho:
0101.01.031.0001.2.001
-
Manutenção e Funcionamento Das Atividades do Legislativo, R$
148.600,00 no Elemento de Despesa 33903905: Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; -
Vigência: de 12 Meses - Data da Assinatura: 11 de Março de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:2C14FEB6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI