DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:0ECEFCC5 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 20250306.002 
 
EXTRATO DE CONTRATO 20250306.002 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240313/0003-48 - 
CONTRATO 
Nº 
20250306.002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.29.07.2024-DIV- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
- 
CONTRATADA(O).....: 
DX 
COMPUTADORES LTDA - EPP OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PEÇAS DE INFORMÁTICAS PARA MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS ÀS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 8.006,00 (oito mil e seis reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.20.122.0200.2.121 - Manter 
as Atividades Administrativas da Sec. de Agricultura, no 
elemento de despesa 33903017: Material de Consumo, Material de 
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), no elemento de 
despesa 44905235: Equipamentos e Material Permanente, 
Equipamentos e Suprimentos de Tecnologia da Informação e 
Comunicação, no elemento de despesa 44905230: Equipamentos e 
Material Permanente, Equipamentos de Processamento de Dados; 
- VIGÊNCIA: 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 06 de 
março de 2025. 
  
ECSON TORRES DE MEDEIROS 
Secretaria de Agricultura 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:90FB6EC3 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250307.001 (SECULTE) 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240606/0003-26 - 
CONTRATO 
Nº 
20250307.001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
001.21.08.2024-DIV- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA,TURISMO E ESPORTE - CONTRATADA(O).....: 
L&S SPORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 
EIRELI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, DESTINADOS AO 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ESPORTE 
E 
LAZER 
DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. - VALOR TOTAL: R$ 95.348,86 
(noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e 
seis 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1101.13.122.0200.2.093 
- 
Administracao 
Geral, 
Gestao 
e 
Governanca Sec. de Cultura,Turismo e Espo, R$ 95.348,86 no 
elemento de despesa 33903014: Material de Consumo, Material 
Esportivo; 
- 
VIGÊNCIA: 
Até 
31/12/2025 
- 
DATA DA 
ASSINATURA: 07 de março de 2025. 
  
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA 
Responsável Legal da Contratante 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:171DC713 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 701/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 701/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
DESIGNAR 
HERBERTH 
FREITAS 
LIMA 
DANTAS, 
PARA 
EXERCER 
FUNÇÃO 
DE 
FISCAL DE CONTRATO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas 
pela da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração 
especialmente designados"; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
  
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da 
Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre 
procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e 
fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder 
Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Decreto 
Municipal 
n° 
35/2024, 
que 
regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR o servidor(a) HERBERTH FREITAS LIMA 
DANTAS, CPF nº 922.414.923-53, para responder pela fiscalização 
dos contratos firmados pela CONTROLADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
Art. 2° A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e 
fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de 
acordo com as legislações pertinentes. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 
2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:8D3DDD00 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 702/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 702/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
DESIGNAR 
HERBERTH 
FREITAS 
LIMA 
DANTAS, 
PARA 
EXERCER 
FUNÇÃO 
DE 
ELABORAÇÃO 
DO 
DOCUMENTO 
DE 
FORMALIZAÇÃO DE DESPESA – DFD. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas 
pela da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração 
especialmente designados"; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado";