DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670
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divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado
formalmente ao Município;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da
moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37,
caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados para os cargos de
GUARDA NOTURNO UMA (01) VAGA E AGENTE DE
SEGURANÇA LEGISLATIVO MASCULINO/FEMININO UMA
(01) VAGA para o sexo masculino e UMA (01) para o sexo feminino,
não comparecerem para entrega de documentação e exame médico,
sendo assim desclassificados do certame deixando assim o cargo
vago;
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os candidatos discriminados no anexo I do
presente edital, para a apresentação da documentação referida no
Edital 001/2024, a qual deve ser entregue no seguinte endereço: Rua
José Alves Bezerra (zé Agostinho), 585 - Riachinho, no horário das
08h às 10h, munidos (a) de xerox e originais dos documentos
solicitados.
Art. 2º - O candidato (a) convocados (a) deverá entregar a
documentação na data de 24 de março de 2025, prazo este
improrrogável.
Art. 3º - Deverão ser apresentados os documentos requeridos pelo
edital 001/2024 mais precisamente nos Capítulos 17 e 18 do referido
edital.
17.2. O candidato deverá ser julgado apto em exame de sanidade
física e mental, a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho, segundo normas técnicas
estabelecidas.
17.3. A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, verificará
tecnicamente, de acordo com os parâmetros em vigência e
instrumentos autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia, os
dados psicológicos dos candidatos abrangendo avaliações das funções
psicológicas, a saber, capacidade mental, psicomotora, características
de personalidade, entre outras que se fizerem necessárias para aferir as
capacidades específicas para o exercício das atribuições do cargo a
que estiver concorrendo.
18.5.1 02 (duas) fotos 3X4;
18.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica);
18.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica);
18.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver;
18.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última
eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica);
18.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica);
18.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de
casamento com averbação, se for separado judicialmente ou
divorciado (Copia reprográfica);
18.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos
(Copia reprográfica);
18.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos
filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos
exames médicos);
18.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria
de Segurança Pública;
18.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia
Autenticada);
18.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do estado
do Ceara (caso o cargo exija);
Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes
documentos:
a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas;
b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou
indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios,
bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas
subsidiárias e controladas conforme Anexo 2;
c) Declaração de bens de acordo com Anexo 3;
d) Comprovante de residência (copia);
e) Telefone para contato e Correio Eletrônico.
Art. 4º O não comparecimento no dia, horário e local acima
mencionados neste edital de convocação, bem como a não
comprovação dos requisitos previstos no Edital nº 001/2024,
implicará na desistência e por consequência desclassificação
automática do concurso prestado, não cabendo recurso.
Várzea Alegre- CE, 11 de março de 2025.
ANEXO I
Guarda Noturno
CLASS
CANIDATO
03
SÁVIO PEREIRA SILVA
Agente de Segurança Legislativo – Masculino
CLASS
CANIDATO
04
EMANUEL AGERDEILSON FERREIRA BA
Agente de Segurança Legislativo – Feminino
CLASS
CANIDATO
03
IZADORA VILAR COSTA DINIZ
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO
Eu, ______, portador do RG nº: _____________________, e do CPF
nº:_________________,
residente
e
domiciliadoà
Rua:
_________________________-------------_________________,
nº:
____________,
Bairro:
___________________,
Cidade:___________________,
Estado:__________,
DECLARO
para os devidos fins que se fizerem necessários, junto às autoridades e
órgãos competentes, que não possuo vínculo empregatício nas esferas
Federal, Estadual ou Municipal.
Por ser verdade, dato e assino abaixo.
Várzea Alegre-CE, ______ de _________________ de ______.
Assinatura do Servidor
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, ________________________, RG __________________, CPF nº
________________ DECLARO para fins de posse no cargo de
__________, do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal
de Várzea Alegre/CE, em decorrência de aprovação no Concurso
Público sob o Edital nº 001/2024, e em cumprimento às disposições
legais pertinentes, que,
a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre
os elencados no item b.
b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no
quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações
ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou
no exterior):
Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge,
companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a
dependência econômica do declarante.
Várzea Alegre-CE, ____ de --__________________ de 2025.
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
VALOR R$
_______________
Assinatura
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:06B967D8
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 477, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de
Educação, e dá outras providências.
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