DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora EDILÂNDIA PEREIRA FEITOSA 
SOUSA portadora do RG nº ****097115***, CPF nº ***.581.733-
**, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades 
Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 12 de março de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:F5FB7A64 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL – ETAPA DE HABILITAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – 
PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA 
EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 
14.399/2022) 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR 
CARNAVALESCA 
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nº 
INSTITUIÇÃO 
CNPJ 
SITUAÇÃO/ MOTIVO 
01 
Escola de Samba Unidos do Roçado 
de Dentro (EDURD) 
02.564.139/0001-93 
HABILITADO 
02 
Mocidade 
Independente 
do 
Sanharol (MIS) 
11.447.713/0001-14 
HABILITADO 
  
Várzea Alegre – CE, 12 de março de 2025. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:E4E24CD2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 005/2025 – CONVOCAÇÃO PARA 
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES 
MÉDICO ADMISSIONAL 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as 
conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do 
Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - 
CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, 
divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado 
formalmente ao Município; 
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da 
moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, 
caput, da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso 
Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 
2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE; 
CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas 
oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos 
efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem 
ser destinados às pessoas com deficiência; 
RESOLVE:  
Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do 
presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste 
Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e 
realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os 
profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos 
termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Centro de 
Atenção à Saúde da Família (Dr. José Iran Costa) CAIS, localizado na 
Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 261, Centro, na data de 28 de 
março de 2025 no horário das 13h às 16h. 
Art. 2º Deverão ser apresentados os documentos requeridos no Edital 
001/2024 mais precisamente referidos no Item 20.5: 
20.5.1 02 (duas) fotos 3X4; 
20.5.2 Carteira de Identidade (Copia reprográfica); 
20.5.3 Cadastro de Pessoa Física CPF (Copia reprográfica); 
20.5.4 PIS/PASEP, (Copia reprográfica), se tiver; 
20.5.5 Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última 
eleição – 2 turnos, conforme o caso (Copia reprográfica); 
20.5.6 Certificado de Reservista, sexo masculino (Copia reprográfica); 
20.5.7 Certidão de Nascimento ou Casamento se for casado, ou de 
casamento com averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado (Copia reprográfica); 
20.5.8 Carteira de Vacinação de Filhos menores de 05 (cinco) anos 
(Copia reprográfica); 
20.5.9 Certidão de nascimento de filhos menores de até 14 anos e dos 
filhos deficientes de qualquer idade (Copia reprográfica também dos 
exames médicos); 
20.5.10 Certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria 
de Segurança Pública; 
20.5.11 Diploma ou certificação de conclusão de curso (Cópia 
Autenticada); 
20.5.12 Registo no respectivo conselho regional de classe do Estado 
do Ceará (caso o cargo exija); 
Parágrafo único. Deverão ser apresentados ainda os seguintes 
documentos: 
a) Carteira de Trabalho cópia das duas primeiras páginas (cópia 
Autenticada); 
b) Declaração que não ocupa cargos na administração direta ou 
indireta da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, 
bem como não ser empregado ou servidor de qualquer das suas 
subsidiárias e controladas conforme Anexo II; 
c) Declaração de bens de acordo com Anexo III; 
d) Comprovante de residência (cópia); 
e) Telefone para contato e Correio Eletrônico. 
Art. 3º Os candidatos convocados deverão se submeter aos exames 
pré-admissionais, 
de 
caráter 
presencial 
e 
eliminatório, 
em 
conformidade com o Edital nº 001/2024, impreterivelmente no dia, 
local e horários acima estipulados. 
Art. 4º Os candidatos deverão apresentar-se no endereço já citado 
neste Edital, com os originais dos seguintes exames: 
Hemograma completo; 
Ureia; 
Creatina; 
Ácido Úrico; 
AST e ALT; 
Sumario de Urina; 
Glicemia em Jejum; 
Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial 
de tromboplastina; 
Radiografia do Torax PA (com laudo); 
Eletrocardiograma (com laudo); 
Eletroencefalograma (com laudo); 
Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, 
fundo de olho, biomicroscopia). 
Art. 5º Não serão admitidos os exames médicos exigidos neste 
certame que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, 
contados da publicação do presente Edital. 
Art. 6º Em todos os exames, além do nome do candidato aprovado, 
deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional, com o 
respectivo carimbo e o registro no órgão de classe específico do 
profissional responsável. 
Art. 
7º 
Será 
tornado 
inabilitado 
e/ou 
inapto 
no 
Exame 
Médico/Psicológico, respectivamente, o candidato que deixar de 
apresentar qualquer documentação exigida ou não for considerado 
apto na perícia médica. 
Art. 8º Os candidatos ausentes na convocação para os exames 
admissionais serão eliminados. 
  
Várzea Alegre- CE, 12 de março de 2025.