DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3670

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Apresentação do modelo do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, a ser implantado.
Descrição do modelo do Programa de Gerenciamento de Riscos a ser implantado.
Apresentação dos indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos a serem acompanhados, juntamente com a sistemática avaliação e modelos
de propostas de ações corretivas.
b.2.) Proposta de Modelo de Atenção à Saúde e Organização Assistencial do Equipamentos previstos nos lotes I, II, III e IV
Descrição das características do Modelo de Atenção à Saúde.
Descrição da organização das unidades de urgência e emergência: equipes, organização horária, etc.
Descrição da organização do serviço de apoio ao diagnóstico e terapia: equipes que a compõem, organização horária, etc.
Descrição do serviço de enfermagem: equipes, organização horária, modelo de cuidados, principais obrigações, etc.
Descrição do serviço de farmácia: equipes, organização horária, extensão prevista da dose unitária, métodos de dispensação planejados e de controle
sobre fármacos específicos (antibióticos e opiáceos), etc.
Descrição do serviço de nutrição e dietética: equipes, organização horária, etc.
b.3.) Proposta de Organização das Atividades de Apoio do Equipamentos previstos nos lotes I, II, III e IV
Organização específica do serviço de almoxarifado: membros, organização horária, etc.
Organização específica do serviço de higiene e limpeza: membros, organização horária, etc.
Organização específica do serviço de lavanderia e rouparia: membros, organização horária, etc.
Organização específica do serviço de esterilização: membros, organização horária, etc.
Organização dos serviços de manutenção predial e de equipamentos: membros, organização horária, etc.
Obs: A descrição das atividades de apoio deve respeitar e descrever as peculiaridades de cada umas das três unidades
b.4.) Propostas de Rotinas, Manuais, Fluxos e Processos dos lotes I, II, III e IV

Proposta de Regimento Interno dos Equipamentos dos lotes I, II, III e IV.
Proposta de Regimento do Corpo Clínico dos equipamentos dos lotes I, II, III e IV
Manual de Rotinas Administrativas para o Acompanhamento de Processos de Trabalho e Atendimento Interno e Externo.
Manual de Rotinas Administrativas para Faturamento de Procedimentos.
Manual de Rotinas para Administração Financeira.
Modelos de Protocolos Assistenciais (mínimo de três protocolos).

Ações para Gestão de Recursos Humanos

Política de Recursos Humanos a ser implantada.

Proposta de estrutura organizacional e o organograma das unidades e serviços.
Descrição do perfil técnico dos membros da estrutura organizacional proposta.
Descrição das rotinas gerenciais da equipe gestora.

Recursos Humanos estimados: a proponente deve apresentar o quadro de pessoal com a quantificação, carga horária, salários, encargos, benefícios e
provisionamentos, por categoria.
Proposta de Educação e Capacitação em Saúde.
- ESTRUTURA DO DOCUMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA

A PROPOSTA FINANCEIRA deverá seguir os parâmetros anteriormente mencionados e conter a seguinte composição estrutural:
Número do chamamento público e seu objeto; e

Proposta Financeira, da qual constará o detalhamento do valor orçado para implantação da Proposta de Programa de Trabalho, contendo planilha
com o valor anual global e o valor das parcelas mensais de custeio com os custos e despesas individualizadas e discriminadas.

ANEXO III - INFORMAÇÕES TÉCNICAS

DESCRIÇÃO DO MODELO DE GERENCIAMENTO

O modelo de gerenciamento da parceria entre a Administração Direta e Indireta Municipal e uma Organização Social - OS, adotado no Chamamento
Público, busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de recursos.
Esse modelo deverá atender as necessidades programadas de assistência à saúde para o Município de GUARACIABA DO NORTE.
Neste modelo, o Gestor Público regula, monitora, avalia e controla as atividades assumidas pela OS. A OS gerencia e produz serviços dentro de
critérios especificados no Processo de Seleção e no Contrato de Gestão.

A OS contratada, de acordo com o previsto no Contrato de Gestão, buscará fazer com que a gestão dos serviços citados venha obter a economicidade
para o Município, e principalmente:
Prestar assistência à saúde gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, observando o disposto no art. 198, da Constituição Federal, no
Inciso I, no art. 7o, da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que fixa os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS;
Prestar assistência à saúde seguindo as diretrizes e normas do Ministério da Saúde, em consonância com as Portarias de Consolidação n° 1 a 6,
publicadas em 2017, suas alterações e demais legislações vigentes;
Fomentar a efetiva redução de formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de saúde, sem se descuidar dos
princípios que regem a administração pública;
Implantar modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas
pactuadas; e
Garantir a humanização da assistência.

2. OBJETO

O CONTRATO DE GESTÃO TERÁ POR OBJETO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO
NORTE.