DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
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- Designar, por meio de portaria, um gestor ou comissão gestora do CONTRATO DE GESTÃO para acompanhar o CONTRATADO, observando a 
execução de suas atividades, segundo programa, objetivos e metas definidos no presente CONTRATO e garantindo todo o suporte político-
institucional, como representante do Estado, na execução e supervisão deste instrumento contratual; 
- Orientar, sempre que necessário, as ações a serem desenvolvidas, emitindo notas técnicas durante a sua execução e parecer conclusivo, sobre o 
cumprimento da prestação dos serviços previstos neste CONTRATO DE GESTÃO; 
- Constituir Comissão de Avaliação, composta por representantes da CONTRATANTE que se reunirá, trimestralmente, para a avaliação do 
cumprimento das metas e das ações relacionadas a este CONTRATO DE GESTÃO; 
- Prover o CONTRATADO dos recursos materiais e de infraestrutura necessários à consecução das ações/metas definidas neste CONTRATO DE 
GESTÃO, inclusive aqueles indispensáveis a manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis permitidos em uso; 
- Emitir o Termo de Encerramento do Contrato de Gestão, atestando o cumprimento das condições contratuais, pela Comissão de Avaliação. 
- A CONTRATANTE deverá encaminhar ao CONTRATADO o cronograma de reuniões trimestrais da Comissão de Avaliação a serem realizadas 
durante a execução deste CONTRATO DE GESTÃO. 
- Efetuar repasse de valores para custos operacionais das organizações sociais, decorrentes da execução do objeto pactuado, a ser fixado em 
decorrência do valor Contratado. 
- Prestar esclarecimentos e informações à CONTRATADA que visem a orientá-la na correta prestação dos serviços pactuados, dirimindo as questões 
omissas neste instrumento e dando-lhe ciência de qualquer alteração; 
- Desenvolver o controle e a avaliação periódica através de preposto(s) da Secretaria Municipal de Saúde, com vistas a analisar as atividades de 
assistência aos usuários das unidades de saúde; 
  
METAS E PAGAMENTOS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS 
  
METAS - LOTE 1. ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA 
  
Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal 
Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades ate o dia 15 do mês subsequente 
  
METAS - LOTE 2. CENTRO DE ATENCÃO PSICOSSOCIAL 
  
Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal 
Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades ate o dia 15 do mês subsequente 
  
METAS - LOTE 3. HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
  
METAS - LOTE 4. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS  
Meta 1 – Implantar o programa de educação permanente e realizar pelo menos 01 capacitação mensal 
Meta 2 – Entregar relatório mensal de execução das atividades até o dia 15 do mês subsequente 
  
METAS E PAGAMENTOS DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS 
  
ATIVIDADE REALIZADA 
ATIVIDADE REALIZADA 
INDICADORES 
ATINGIDOS 
Entre 80% e 100% do 
Volume contratado 
100% do valor da parcela 
Mensal (R$) 
INDICADORES 
ATINGIDOS 
Entre 70% e 79,99% do 
volume contratado 
95% do valor da parcela 
Mensal (R$) 
INDICADORES 
ATINGIDOS 
Menos < 50% a 69,99% do volume contratado 
80% do valor da parcela 
Mensal (R$) 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
ANEXO III.I 
TABELA DE RECURSOS HUMANOS - CATEGORIAS MINÍMAS ESTABELECIDA  
  
DESCRIÇÃO GERAL 
Na execução do contrato de gestão serão utilizados profissionais médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e outros necessários para atendimento ao 
público, a fim de realizar atendimentos de urgência e emergência em geral, adultos e pediátrico, de baixa e média complexidade, em conformidade 
com os regulamentos do Sistema Único de Saúde – SUS, envolvendo acolhimento, classificação de risco, procedimentos médicos e de enfermagem, 
como investigação diagnóstica, tratamento e processos assistenciais da enfermagem e ainda serviço de apoio e diagnóstico, mediante a realização de 
exames complementares necessários para o diagnóstico ou a coleta de materiais, e realização de procedimentos terapêuticos imediatos 
imprescindíveis no atendimento da emergência e estabilização do paciente, bem como internação hospitalar. 
  
GESTÃO DE PESSOAL 
  
A Equipe Técnica Multidisciplinar, mínima, estimada para as 08 (OITO) horas de funcionamento do LOTE 1. ESTRATEGIA DE SAUDE DA 
FAMILIA, será definida de acordo com a necessidade mínima para funcionamento de 17 equipes de saúde da família. 
  
A Equipe Técnica Multidisciplinar, mínima, estimada para as 08 (OITO) horas de funcionamento do LOTE 2. CENTRO DE ATENCÃO 
PSICOSSOCIAL, é a seguinte: 
  
ENFERMEIRO 
1 
RECEPCIONISTA 
1 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
1 
MOTORISTA 
1 
COZINHEIRA 
1 
PSICOLOGO 
2 
PSIQUIATRA 
2 
ASSISTENTE SOCIAL 
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