DOMCE 13/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3670 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               166 
 
Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município 
para o exercício daquela função; 
  
**Fica estabelecido posterior à avaliação de desempenho pela Comissão de Monitoramento que: classificação REGULAR ou SUFICIENTE terão 
seus valores revertidos na Manutenção da eSB, a critério da Secretaria Municipal da Saúde. 
  
APÊNDICE VI 
(DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025) 
  
VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES  
MULTIPROFISSIONAIS (eMULTI) 
  
VALOR GLOBAL 20% 
GESTÃO 
10% 
- 
- 
- 
- 
COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 
10% 
- 
- 
- 
- 
VALORES PARA ESF 80% 
CLASSIFICAÇÃO 
  
ÓTIMO 
BOM 
REGULAR** 
SUFICIENTE** 
REPASSADO PELO MS POR EMULTI AMPLIADA 
  
R$ 9.000,00 
R$ 6.775,00 
R$ 4.500,00 
R$ 2.250,00 
REFERÊNCIA AOS 80% 
  
R$ 7.200,00 
R$ 5.420,00 
- 
- 
PROFISSIONAIS EMULTI AMPLIADA* 
80% 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
- 
- 
CLASSIFICAÇÃO 
  
OTIMO 
BOM 
REGULAR 
SUFICIENTE 
REPASSADO PELO MS POR EMULTI COMPLEMENTAR 
  
R$ 6.000,00 
R$ 4.500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.500,00 
REFERÊNCIA AOS 80% 
  
R$ 4.800,00 
R$ 3.600,00 
- 
- 
PROFISSIONAIS EMULTI COMPLEMENTAR* 
80% 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
- 
- 
CLASSIFICAÇÃO 
  
OTIMO 
BOM 
REGULAR 
SUFICIENTE 
REPASSADO PELO MS POR EMULTI ESTRATÉGICA 
  
R$ 3.000,00 
R$ 2.250,00 
R$ 1.500,00 
R$ 750,00 
REFERÊNCIA AOS 80% 
  
R$ 2.400,00 
R$ 1.800,00 
- 
- 
PROFISSIONAIS EMULTI ESTRATÉGICA* 
80% 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
80%/Nº PROFISSIONAIS 
- 
- 
  
* Na existência de mais de um profissional por equipe, o percentual será rateado pelo número de profissionais existentes; 
  
O repasse aos profissionais será pago de acordo com a carga horária, a saber: 20h, 30h e 40h. 
  
Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente, desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município 
para o exercício daquela função; 
  
**Fica estabelecido posterior à avaliação de desempenho pela Comissão de Monitoramento que: classificação REGULAR ou SUFICIENTE terão 
seus valores revertidos na Manutenção da eSB, a critério da Secretaria Municipal da Saúde. 
  
APÊNDICE VII 
(DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025) 
  
PARCELA EXTRA 
  
VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF): 40 HORAS 
  
VALOR GLOBAL 20% 
COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 20% do valor do coordenador/pelo nº de apoio à coordenação. 
20% 
VALORES PARA ESF 80% 
VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE 
PERCENTUAL 
POR 
CATEGORIA 
DIVIDIDO 
PELO 
NÚMERO DE PROFISSIONAIS 
REFERÊNCIA AOS 80% 
  
MÉDICOS (A) 
10% 
ENFERMEIRO (A) 
30% 
AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM* 
10% 
FUNÇÃO AUXILIAR DE FARMÁCIA 
12% 
FUNÇÃO DE ATENDENTE 
FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
38% 
  
APÊNDICE VIII 
(DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025) 
  
PARCELA EXTRA 
  
VALORES NOMINAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB): 
I-COMUM (40 HORAS) 
  
VALOR GLOBAL 20% 
COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO 
20% 
VALORES PARA ESF 80% 
VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE 
PERCENTUAL POR CATEGORIA DIVIDIDO 
PELO NÚMERO DE 
PROFISSIONAIS 
REFERÊNCIA AOS 80% 
  
CIRURGIÃO DENTISTA 
70% 
AUXILIAR/TÉCNICO SB 
30% 
  
APÊNDICE IX 
(DECRETO Nº 014, DE 11 DE MARÇO DE 2025)