DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 49
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 87
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 142
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 144
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 145
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 150
Ministério dos Transportes................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 289
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 290
Ministério Público da União................................................................................................. 290
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 291
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 291
Poder Legislativo ................................................................................................................... 292
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 292
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 297
Ineditoriais ............................................................................................................................. 302
.................................. Esta edição é composta de 397 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Nº 
1/2025/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR, 
Processo 
nº
00040.000457/2024-23, Doadora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO
(ABIMOVEL), CNPJ nº 42.592.857/0001-98. Donatária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº
00.394.411/0001-09. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
11/03/2025. Assinatura: CANDIDA MARIA CERVIERI, Diretora Executiva, e ÉRICA CARVALHO
DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio. Valor: R$ 469.762,85 (quatrocentos e
sessenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de limpeza,
asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda para atender
as necessidades das unidades da Advocacia Geral da União no Estado da Bahia.
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 12/03/2025) 110096-00001-2025NE000097
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00587001195202366. , publicada no D.O.U de 27/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de apoio administrativo nas modalidades auxiliar administrativo e
encarregado para as unidades da AGU localizadas no Estado de Pernambuco a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 13/03/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua de São Jorge, N. 240 Recife - RECIFE -
PEEntrega das Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIDEC - 12/03/2025) 110096-00001-2025NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002311/2024-46.
Dispensa Nº 94/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 02.043.343/0001-69 - PROJECAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento, assessoramento e apoio à
fiscalização das obras de implantação dos sistemas de proteção e combate de incêndio na Sede III
em Brasília da Advocacia-Geral da União, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a 08/09/2025.
Valor Total: R$ 64.342,55. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001409202486. Objeto: Contratação de serviços continuados
de transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas, para atender às necessidades das
Unidades da AGU em Belém, Santarém e Marabá, no estado do Pará. Total de Itens Licitados:
10. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote
800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/03/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00588.001362/2023-69.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 17.453.147/0001-30 - IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação por
mais 12 meses a partir de 08/03/2024 até 07/03/2025. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.036.498,12. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 00588.000893/2017-96.
Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 35.383.549/0001-97 - DB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.172,32. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 01/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, CNPJ 82.892.308/0001-53. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 01/2025,
que integra o Processo nº 00552.007414/2024-07. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER,
Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: Salmir da Silva, Prefeito. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 11/03/2025.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0006/2024.
Nº Processo: 00000.000135/2023-00.
Pregão. Nº 35/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
26.774.793/0001-90 - NRM COMPUTACAO GRAFICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar od dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025.
Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho:
2025NE000481. Data de Emissão do Seq. 01: 10/03/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
50.000,00. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.319.500,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2024.
Nº Processo: 00000.000060/2024-00.
Pregão. Nº 35/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
26.774.793/0001-90 - NRM COMPUTACAO GRAFICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025.
Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho:
2025NE000480. Data de Emissão do Seq. 01: 10/03/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
86.152,42. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.739.199,54. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 006/2025. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: EDMAR FERREIRA DA SILVA - ME - CNPJ/MF:
24.212.365/0001-48. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados
de Controle de Pragas e Vetores Urbanos, nas edificações da EBC, no Distrito Federal/DF, com
fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor
Total Global: R$ 46.427,40. Início: 07/03/2025. Vigência: 12 meses. Assinatura: 07/03/2025.

                            

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