DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de clipping de mídia impressa (jornais e
revistas), televisiva, radiofônica e internet (sites, blog, canais de youtube e redes sociais), com
monitoramento diário(dinâmico, flexível de pautas de acordo com os interesses da assessoria
especial de comunicação), e apresentação de relatórios analíticos com avaliação quantitativa e
qualitativa(definição em HD) das citações ao Mapa, aplicativo mobile de acervo de vídeos para
consultas e download.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIDEC - 12/03/2025) 130005-00001-2024NE000259
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 21000.048021/2024-61.
Na NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 27 de novembro de 2024, Edição 228, Seção 3, Página 2:
Onde se lê: "O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do
MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, após processo administrativo de apuração de
penalidade, este Órgão
aplicou à empresa HEITOR MEINICKE
RIBEIRO, CNPJ nº
46.887.463/0001-18, a sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o MAPA pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23/10/2024, em razão de
inexecução total do Contrato nº 71/2023."
Leia-se: "O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração do
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), no exercício das suas competências, faz saber
que, após processo administrativo de apuração de penalidade, este Órgão aplicou à empresa
HEITOR MEINICKE RIBEIRO, CNPJ nº 46.887.463/0001-18, a sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23/10/2024, em razão de inexecução total
do Contrato nº 71/2023."
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21000.060851/2020-33.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 14/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
28/05/2025 a 27/05/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
28/05/2025 a 27/05/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 115.524,92. Data de
assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 18/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/07/2025 a 29/07/2026, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 89.902,20. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945521.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUCURUTU, CNPJ nº 08095283000104. ACRÉSCIMO
DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 175.000,00, Valor de Contrapartida: R$
175.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA, CPF nº ***.555.994-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2025 ao Instrumento código 835505.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130014.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLV I M E N T O
RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação da vigência do Termo de
convênio n° 835505/2016, para todas as metas e etapas pactuadas, até 01/10/2025. Valor Total:
R$ 3.736.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.887,00, Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025.
Data de Assinatura: 01/07/2016. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº
***.294.358-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.4437011/2024, protocolado em 18/12/2024 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de CONLEITE LTDA,
CNPJ nº 15.126.502/0001-30, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 15/05/2024 a 14/05/2027.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espítrito
Santo no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
processo nº 308793.5084098/2024, protocolado em 21/01/2025 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimentos de INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARAÍSO LTDA., CNPJ nº 28.474.286/0001-66, para aquisição de
créditos presumidos da ContriBuição PIS/PASEP e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2025 a 31/12/2026.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.002813/2024-83.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Mercado regulado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor
Total: R$ 2.621.668.200.075,00. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.002813/2024-83.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Mercado regulado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor
Total: R$ 43.694.470.001,25. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.002813/2024-83.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Contratação
dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Mercado regulado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a . Valor Total:
R$ 241.319,25. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso
I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi
extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
.DATA DA EXPIRAÇÃO
. .Chrysanthemum L.
.Yoottawa
.20100100
.12/02/2025
. .Anthurium Schott
.Anthurwap
.20100099
.12/02/2025
. .Glycine max (L.) Merr.
.BRS 295RR
.20100102
.12/02/2025
. .Oryza sativa L.
.BRS Tropical
.20100107
.12/02/2025
. .Phaseolus vulgaris L.
.TAA Bola Cheia
.20100108
.12/02/2025
. .Glycine max (L.) Merr.
.BRSMG 790A
.20100103
.12/02/2025
. .Glycine max (L.) Merr.
.BRS 282
.20100101
.12/02/2025
. .Saccharum L.
.RB956911
.20100110
.23/02/2025
. .Saccharum L.
.RB946903
.20100109
.23/02/2025
. .Zea mays L.
.CMS M037
.20100113
.23/02/2025
. .Saccharum L.
.RB966928
.20100111
.23/02/2025
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora