DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300004
4
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21161000695/2024-32 - Termo aditivo n. 01 ao contrato de prestação de
serviços de agenciamento de viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de
passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem internacional, que
compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, cancelamento
de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante requisição por escrito da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (via acesso remoto - SDP - Sistema de
Diárias e Passagens da Embrapa ou por e-mail), efetivado entre a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Empresa Ideias Turismo
Ltda - CNPJ. 02.676.310/0001-56 - Registro no SAIC - Embrapa n. 20200.24/0040-4-1.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses sem
reajuste financeiro. Valor global estimado: R$ 96.132,48 (Noventa e seis mil, cento e trinta
e dois reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 01.04.2025 a 01.04.2026. Data de
assinatura: 11.03.2024. Signatários: Fernando Magela de Souza Silva, Chefe-Adjunto de
Administração e Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral, pela Embrapa Arroz e Feijão e
Maria Cristina Bueno, Sócia-Diretora, pela Ideias Turismo Ltda.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Distrato de Bolsista ITI-A; Partes: Embrapa Arroz e Feijão CNPJ
n.00.348.003/0014-35, e o bolsista - João Pedro Lima Moreira dos Santos - CPF:
***394***02; Objeto: As partes resolvem distratar o instrumento jurídico Embrapa
referente ao Projeto:180281/2025-9, celebrado em 01/02/2025, registrado no SAIC sob o
n°20200.25/0014-8; Valor Global: Não se aplica; Fonte: Não se aplica; Data de Assinatura
do Distrato: 06/03/2025; Data do Distrato: 28/02/230205; Signatários: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe-Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa e o bolsista João Pedro Lima Moreira dos Santos.
.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão,
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o Bolsista Arthur Rodrigues
Damaceno, CPF:***845***69;
Objeto: Execução do Projeto Intitulado: Projeto/ATIVIDADE:1185 - FAPED/CNPAF/FABIOMA ,
a ser desenvolvido na Embrapa Arroz e Feijão; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972;
Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica;
Vigência: 01/03/2025 a 04/09/202; Data da Assinatura: 06/03/2025; Signatários: Elcio
Perpétuo Guimarães - Chefe- Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, Presidente/Diretor,
pela Fundação de Apoio e a Bolsista Arthur Rodrigues Damaceno.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e
Inovação
para
Agropecuária
-
CNPq);
Partes:Embrapa
Arroz
e
Feijão,
CNPJ:00.348.003/0014-35, e o bolsista Deraldo Cerqueira Dias Neto, CPF:***058***87 -
Processo: 105415/2025-1 - Edital/Chamada Programa PIBIC; Objeto: A Embrapa, atendidas
as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao
bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução do seu projeto. Unidade Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica,
Valor
Global:
Não
se
aplica,
Vigência:
01/03/2025
a
31/08/2025;
Data
da
Assinatura:10/03/2025; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa
Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento e o bolsista Deraldo Cerqueira Dias Neto.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso e Responsabilidade (Programa de Tecnologia e
Inovação
para
Agropecuária
-
CNPq);
Partes:Embrapa
Arroz
e
Feijão,
CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista Geanini Vitória Costa Coelho, CPF:***106***00 -
Processo: 106824/2025-2 - Edital/Chamada Programa PIBIC; Objeto: A Embrapa, atendidas
as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao
bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução do seu projeto. Unidade Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica,
Valor
Global:
Não
se
aplica,
Vigência:
01/03/2025
a
31/08/2025;
Data
da
assinatura:12/03/2025; Signatário: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral pela Embrapa
Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe - Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento e a bolsista Geanini Vitória Costa Coelho.
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 1 ao Contrato Embrapa SAIC 25400.24/0004-7; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Café e IDEIAS TURISMO LTDA (CNPJ
02.676.310/0001-56); Objeto: Prorrogação de vigência do contrato; Modalidade Licitação:
PE-SRP 66/2023 - Embrapa Sede; Natureza da Despesa: 339033, Fonte de Recursos:
0100000000; Valor Global: não se aplica; Data de assinatura: 11/03/2025; Vigência:
13/03/2025 a 13/03/2026; Signatários: Antonio Fernando Guerra - Chefe Geral e Walmir
Luiz Rodrigues Gomes - Chefe Adjunto de Administração, ambos pela Embrapa Café; e
Maria Cristina Bueno - Representante Legal da Contratada..
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação De Máquina
Fotocopiadora Digital - SAIC nº 22300.22/0123-5-01; Partes: Embrapa Cerrados e a ONYX
SOLUTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - EPP; Objeto: Supressão da franquia
reduzindo o importe de 25% (vinte e cinco por cento); Valor Mensal: R$ 4.989,41; Valor
Global: R$ 59.872,95; Data de assinatura: 06/03/2025; Signatários: Sebastião Pedro da Silva
Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados e Carlos Augusto Silva Memória, pela
ONYX.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025
UASG 135039
Espécie: Dispensa - Processo nº 21167.000206/2025-73. Objeto: Aquisição de óleo
lubrificante para tratores da Embrapa Cerrados. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro
dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
NILTON LUIZ DA SILVA. Chefe-Adjunto de Administração - Embrapa Cerrados. Ratificação
em 06/03/2025. SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO. Chefe-Geral - Embrapa Cerrados. Valor
Global: R$ 2.288,00. CNPJ CONTRATADA: 20.649.395/0001-65-J.MARANGONI COMERCIAL -
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
UASG 135039
A Embrapa Cerrados comunica o resultado de julgamento do Pregão nº
90006/2024 cujo o objeto é a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos,
processamento de dados, móveis e outros para Embrapa Cerrados, Processo
administrativo nº 21167.000913/2024-89. Empresas vencedoras: TERRA DO ESCRITORIO
COMERCIO DE MOVEIS LTDA itens 1 e 12; TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA item 3, JOAO
DE SOUSA LEITÃO NETO itens 4 e 21; GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDA itens 28;
BACKUP MANUTENCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA itens 19
e 24; 54.055.326 JONHATTAN MONCAO OLIVEIRA item 8; ADL PRODUTOS E SERVICOS
LTDA item
15; 55.016.841
MARCELO LUIS CUNHA item
11; IMPERIO
SOLUCOES
PUBLICAS LTDA item 13; AMPLIE ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA item 5; BMS
IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA item 23; e, SAM INFORMATICA E
EQUIPAMENTOS LTDA item 6; Os demais itens foram cancelados.
MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RUBENS
Pregoeiro
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato de cooperação Técnica. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por intermédio de sua unidade
descentralizada denominada Embrapa Clima Temperado - CPACT inscrita CNPJ:
00.348.003/0137-94, Associação Gaúcha Pró-Escolas Familias Agrícolas - AGEFA, inscrita
CNPJ 10.299.903/0001-79. CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto alterar a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA originário, que passa
a vigorar de 20/03/2025 a 30/11/2025, bem como incluir Plano de Trabalho complementar.
Data assinatura: 12.03.2025. Signatários: Sr. Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira
Dutra -
Representantes da
Embrapa Clima
Temperado e
Marcio Luis
Manske -
Representante do Cooperante.
EMBRAPA GADO DE CORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de
Corte - CNPGC e o(a) estudante Mariane Firmino da Silva, Objeto: permitir a estudante a
utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução de seu projeto; Fonte de Recurso: não se aplica;
Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de
Assinatura: 06/03/2025 ; Vigência: 06/03/2025 a 01/01/2026; Signatários: Antônio do
Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte e Mariane Firmino da
Silva, Estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista, vinculado ao Acordo Geral de Parceria
celebrado em 14/10/2019 entre a Embrapa e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE sob
o nº 10200.19/0051-9; Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC e Nathalia Mariotti
Fonseca, Objeto: permitir a Bolsista a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa
Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução de projeto;
Fonte de Recurso: não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global
Estimado: não se aplica; Data de Assinatura: 28/02/2025 Vigência: 28/02/2025 a
05/03/2026; Signatários: Antonio Do Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa
Gado de Corte, Rodrigo Gava, Diretor-Presidente FUNARBE e Nathalia Mariotti Fonseca,
Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de
Corte - CNPGC e o(a) estudante Eduardo Weisz Arze, Objeto: permitir ao estudante a
utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo na execução de seu projeto; Fonte de Recurso: não se aplica;
Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data de
Assinatura: 28/02/2025; Vigência: 28/02/2025 a 07/04/2026; Signatários: Antônio do
Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte e Eduardo Weisz Arze,
Estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Gado de
Corte - CNPGC e o(a) estudante Nestor Eduardo Villamizar Frontado, Objeto: permitir ao
estudante a utilização da infraestrutura, vinculada à Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com
a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de seu projeto; Fonte de Recurso: não se
aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Valor Global Estimado: não se aplica; Data
de Assinatura: 28/02/2025; Vigência: 28/02/2025 a 03/03/2026; Signatários: Antonio do
Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-geral da Embrapa Gado de Corte e Nestor Eduardo
Villamizar Frontado, Estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de
Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC
e o(a) Bolsista Claudio Luiz Ferreira Ribeiro; Processo: 127975/2024-1; Objeto: Permitir ao
Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte - CNPGC, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso: não se aplica;
Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da assinatura:
12/03/2025. Vigência: 12/03/2025 a 31/08/2025. Signatários: Antônio do Nascimento
Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-Adjunto de Administração, pela
Embrapa e Claudio Luiz Ferreira Ribeiro, como bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças (Programa de
Tecnologia e Inovação para Agropecuária - CNPq); Partes: Embrapa Gado de Corte - CNPGC
e o(a) Bolsista Paulo Henrique de Campos de Castro ; Processo: 180353/2025-0; Objeto:
Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura vinculada a Embrapa Gado de Corte -
CNPGC, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução de projeto; Fonte de Recurso:
não se aplica; Modalidade Licitatória: não se aplica; Valor Global: não se aplica; Data da
assinatura: 05/03/2025. Vigência: 05/03/2025 a 31/03/2025. Signatários: Antônio do
Nascimento Ferreira Rosa, Chefe-Geral, e Sandro Silvio Pinheiro, Chefe-Adjunto de
Administração, pela Embrapa e Paulo Henrique de Campos de Castro, como bolsista.
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de compromisso e responsabilidade. Partes: Embrapa Hortaliças - CNPJ:
00.348.003/0055-03 e o (a) bolsista Guilherme Evangelista Pereira. Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir
ao (à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na execução do seu
PROJETO. Vigência: 11/02/2025 a 31/01/2026; Data de assinatura: 11/02/2025. Signatários:
Caroline Jacome Costa (Chefe-Geral), Flávio Fernandes Júnior (Chefe-Adjunto de Pesquisa) e
Guilherme Evangelista Pereira.
Espécie: Termo de compromisso e responsabilidade. Partes: Embrapa Hortaliças - CNPJ:
00.348.003/0055-03 e o (a) bolsista Jéssica Moreira Barbosa. Objeto: A Embrapa, atendidas as
suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao (à)
Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo (a) na execução do seu
PROJETO. Vigência: 11/02/2025 a 11/07/2025; Data de assinatura: 11/02/2025. Signatários:
Caroline Jacome Costa (Chefe-Geral), Flávio Fernandes Júnior (Chefe-Adjunto de Pesquisa) e
Jéssica Moreira Barbosa.
Fechar