DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E
PROPRIEDADE INTELECTUAL
NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2025
CONTRATO N° 002/2025, licenciamento entre a UFSM e a Empresa AUFTEK, a título
oneroso, sem exclusividade, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos para uso,
desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de
qualquer vantagem
econômica relacionada à TECNOLOGIA
intitulada "Dispositivo
Automático para Geração de Arcos Elétricos" depositada junto ao Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2023 027830 2, em 29/12/2023,
doravante denominada TECNOLOGIA, cuja titularidade é atribuída à LICENCIANTE na
proporção de 30% (trinta por cento) e 70% (setenta por cento) para a LICENCIADA. Com
anuência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, conforme o fundamento
nos art. 75, IV, d, da lei 14.133/2021 e art. 6° de Lei 10973/2004. Assinatura: 07/03/2025;
Vigência: 20 anos a contar da data de depósito da tecnologia, 29/12/2023. Processo
23081.002773/2025-30.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153031
Número do Contrato: 63/2023.
Nº Processo: 23089.004164/2023-83.
Contratante:
UNIFESP-UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SAO
PAULO.
Contratado:
57.609.398/0001-85 - REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
contrato em 4,55987%, acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, no período de 02/2024 a 01/2025. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2025. Valor Total
do Apostilamento: R$ 64.790,00. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153031
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 23089.003070/2022-14.
Contratante:
UNIFESP-UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SAO
PAULO.
Contratado:
08.014.804/0001-51 - LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.. Objeto: Informar a dotação orçamentária do contrato para o exercício
financeiro em curso, acolhendo o acordado na cláusula terceira - dotação orçamentária, do
1º termo aditivo. Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2026. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 158720
Nº Processo: 23746.002131/2024-99.
Concorrência Nº 90046/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA .
Contratado: 12.805.036/0001-21 - MULTCOM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para a construção do Pavilhão de Laboratórios de
Engenharia do Campus Paulo Freire, localizado em Teixeira de Freitas-BA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2025 a
10/09/2026. Valor Total: R$ 8.368.179,25. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 153035
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 23085.000486//14--01.
Dispensa. Nº 486/2014. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MIN E I R O.
Contratado: - ELZA SBROIA DE AQUINO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12(doze) meses. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Termo
Aditivo: R$ 43.053,12. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2025
Processo SEI
23086.034394/2025-69. Partes:
Universidade Federal
dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e a Up Business LTDA Objeto: A cooperação recíproca visando
realização de estágio curricular obrigatório e/ou não obrigatório aos estudantes
matriculados e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas
disponibilidades
e vagas
de estágio,
oportunizando complementação
educacional.
Fundamentação Legal: Lei 11.788/08. Vigência 60 meses a partir de sua assinatura. Data da
Assinatura: 06/03/2025. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM e Rubens Marcel
Souza Brasileiro p/ Up Business LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025
Processo
SEI 23086.014010/2025-91.
Partes:
Universidade
Federal dos
Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e a Cultura Inglesa MG Ltda. Objeto: A cooperação recíproca, visando
realização de estágio curricular obrigatório e/ou não obrigatório aos estudantes matriculados
e frequentes nos cursos de graduação da UFVJM, de acordo com suas disponibilidades e
vagas de estágio, oportunizando complementação educacional. Fundamentação Legal: Lei
11.788/2008. Vigência 60 meses, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 11/03/2025.
Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM e Olavo Laucas p/ Cultura Inglesa MG.
EDITAL Nº 24, DE 12 DE MARÇO DE 2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTO
DECLARAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE VAGAS
RESERVADAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto na Instrução
Normativa MGI n.º 23, de 25 de julho de 2023, CONVOCA os candidatos listados abaixo,
que efetuaram inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos ou pardos),
para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração por meio de procedimento
gravado, conforme estabelece a referida norma.
.
.Nome
.Ed i t a l
.Cargo
.
.Thaísa Silva Martins
.2/2025
.Professor Substituto
.
.Anne Alves Macedo
.14/2025
.Professor Substituto
1.
Os
candidatos
deverão
encaminhar
para
o
endereço
eletrônico
<concursos@ufvjm.edu.br>, até às 23h59min, do dia 17 de março de 2025, os seguintes
documentos:
I - autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato
PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi;
II - uma foto 3x4 recente e colorida e;
III - um vídeo, conforme orientações abaixo:
2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os
candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações:
I. Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser mantido
na posição horizontal;
II. Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás
da imagem;
III. Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco;
IV. Sem utilização de maquiagem;
V. Sem utilização de óculos escuros;
VI. Sem utilização de chapéu, boné ou gorro;
VII. Sem utilização de filtros de edição;
VIII. De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima;
IX. Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra;
X. Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do
fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração;
XI. Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação;
XII. Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura
da autodeclaração.
3. Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de
procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato,
conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Normativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
4. Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de
heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A
UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de
ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
5. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus
membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi
satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de
videoconferência ou presencialmente.
6. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço
eletrônico da UFVJM, na seção destinada às seleções, disponíveis no endereço eletrônico
"https://portal.ufvjm.edu.br/editais/progep/docentes/2025",
após
a
realização
do
procedimento de heteroidentificação.
7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias
úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página
eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção.
8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por
intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.
9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de
recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de
postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja
enviado para o e-mail concursos@ufvjm.edu.br, dentro do prazo estipulado.
10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos
membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não
caberá recurso.
HERON LAIBER BONADIMAN
ANEXO I
AU T O D EC L A R AÇ ÃO
(candidato autodeclarado preto ou pardo)
Eu, _______________________________, abaixo assinado, de nacionalidade
______________________,
nascido
em
____/____/______,
no
município
de
_______________________, estado ____________________________________________,
filho
de
_______________________________________________________
e
de
______________________________________________________,
estado
civil
_______________,
residente
e
domiciliado
à
________________________________________ _______________________________ CEP
nº _______________, portador da cédula de identidade nº __________________________,
expedida em _____/______/________, órgão expedidor _________________, CPF nº
______________________________ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( )
pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções
prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.
____________________, ____ de ________________ de ________.
________________________________
Assinatura do declarante
_________________________________
Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade)
*O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica
- Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar,
ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o
fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e
reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Candidato(a), inclua sua foto neste espaço
EDITAL Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MGISTÉRIO
SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri torna público para conhecimento dos interessados e homologa, "Ad
Referendum" do CONSU, o resultado do Concurso Público para Professor de
Magistério Superior, Classe A, Denominação de Adjunto, Nível 1, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva - DE, para
a área de Ciências Exatas - Engenharias, Campus do Mucuri em Teófilo
Otoni/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 104, de 24 de setembro de 2024.
Candidatos às Vagas de Ampla Concorrência.
.
.Nome
.Média Final
.Situação
.
.Amanda Oliveira Mourão
.7,88
.Classificada
HERON LAIBER BONADIMAN
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