DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
definitiva a aplicação das penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 189,59 (cento e
oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A EBSERH POR TRÊS
MESES. Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de
contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se que a
Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 31 de
março de 2025. O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009
03681.406009 00000.615179 3 10370000018959. O comprovante de pagamento deverá ser
encaminhado ao e-mail cadif.hu-ufjf@ebserh.gov.br
Juiz de Fora-MG, 12 de março de 2025.
BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS
Gerente Administrativo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar
HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve: I) REGISTRAR que foi
realizada uma compra de caixa porta lâminas c/50 LABOR IMPORT , Ponteira 20 com
Filtro e Ponteira 100 com Filtro junto à empresa PRIME CIRURGICA IMPORTADORA E
DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 27.376.022/0001-07, em 30 de novembro de 2020 por meio
de cartão corporativo, porém os itens não foram entregues. II) REGISTRAR que, em
razão dos itens não entregues, gerou-se um crédito em favor desta unidade hospitalar
no valor
de R$ 537,68 (quinhentos
e trinta e
sete reais e sessenta
e oito
centavos).
III) REGISTRAR que foram realizadas diversas tentativas junto ao fornecedor,
por meio de correspondência eletrônica e correspondência postal, para que o crédito
pendente fosse executado, porém todas foram infrutíferas. IV) REGISTRAR que, com a
finalidade de ressarcimento dos valores pagos sem contrapartida para o HU-UFJF, em
17 de fevereiro de 2025, foi encaminhada por e-mail Guia de Recolhimento da União
e, em 07 de março de 2025, foi enviada por correspondência postal. Não houve
confirmação de leitura do e-mail, e a correspondência postal conforme código de
rastreio OY237447812BR chegou à sede da empresa em 10 de março de 2025, porém
sem sucesso de retorno. V) NOTIFICAR a empresa, dado o insucesso de contato com
a autuada, que a Guia de Recolhimento da União referente crédito ao pagamento
executado deverá ser quitada até 29 de março de 2025. O código de barras para
proceder o pagamento é o seguinte: 00190.00009 03681.399006 00000.128173 8
10350000053768. O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail
ufac.hu-ufjf@ebserh.gov.br. VI) NOTIFICAR que o não pagamento da GRU resultará na
abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apuração da
responsabilidade da empresa, considerando que esta praticou ato lesivo contra a
administração.
Juiz de Fora-MG, 12 de março de 2025.
BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS
Gerente Administrativo
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR. MIGUEL RIET CÔRREA JÚNIOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 155908
Nº Processo: 23764.004107/2025-57.
Pregão Nº 90043/2024. Contratante: HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JR.
Contratado: 24.859.617/0001-25 - NELSON FERRARI LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de recepção e portaria. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e
Contratos da
Ebserh (versão 2.0) e
legislação correlata. Vigência:
16/04/2025 a
16/04/2026. Valor Total: R$ 3.503.997,48. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 155908
Nº Processo: 23764004896202445. Objeto:
Aquisição de Medicamentos
Dermatológicos, Manipulados, Oftalmológicos e Correlatos. Total de Itens Licitados: 36.
Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de
Paranaguá,
102, 
Centro,
Rio
Grande,
- 
Rio
Grande/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155908-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TOMAS DALCIN
Gerente Administrativo
(SIASGnet - 12/03/2025) 155908-26443-2025NE111111
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 155911
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23819.003654/2022-90.
Pregão. Nº 1077/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE.
Contratado: 03.237.583/0064-40 - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data
de 18/03/2025 e encerramento em 18/03/2026, com fundamento no art. 150 do rlce 2.0..
Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.740,00.
Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 155911
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 23819.003252/2023-76.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE.
Contratado: 02.535.707/0001-28 - DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data
de 12 de março de 2025 e encerramento em 12 de março de 2026 com fundamento nos
artigos 147, caput, 149, inciso i, e 150, todos do rlce 2.0;. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.729,68. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GETÚLIO VARGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 155018
Nº Processo: 23531.008071/2022-71.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS.
Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços continuados de apoio às atividades administrativas, contemplando os postos de
agente de portaria, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender às necessidades
acessórias do hospital universitário getúlio vargas- hugv e anexos, incluindo o fornecimento
de insumos (uniformes e epis), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas
e detalhamento constante neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a
05/03/2026. Valor Total: R$ 1.271.050,08. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 155018
Nº Processo: 23531.000257/2025. Objeto: Registro de Preços para Eventual
Aquisição de Medicamentos para Uso Geral, a fim de atender as necessidades do Hospital
Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Universidade Federal do Amazonas, pertencente à
Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze)
meses.. Total de Itens Licitados: 609. Edital: 13/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Tomás 
de 
Vila 
Nova, 
Número 
300, 
Centro 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155018-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA PATRICIA VALOIS PEREIRA
Agente de Licitação
(SIASGnet - 11/03/2025) 155018-26443-2025NE999999
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MARIA BANDEIRA DE MELLO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024
UASG 155912 Nº Processo: 23771.004643/2024-82 Pregão Nº 90007/2024. Contratante:
HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO BANDEIRA. Contratado: 13.777.004/0001-22 - RAIZEN
POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
o fornecimento de energia elétrica na modalidade varejista (aquisição de energia no
mercado livre) a partir de 01/03/2025, com a finalidade de adquirir até 0,08 MegaWatt
médio (MW Médio) de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para atender
às necessidades do Hospital Universitário Júlio Bandeira, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2030. Valor Total: R$ 840.334,62. Data de
Assinatura: 09/08/2024. FRANCISCO ASSIS ALVES FREIRE - Gerente Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 155912
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23771.000422/2023-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 34/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO
JULIO BANDEIRA. Contratado: 04.320.189/0001-50 - JATOBA CONSTRUCOES E SER V I CO S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do contrato n.º 03/2023 por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de
15/03/2025 a 15/09/2025, com fundamento nos artigos 149, inciso ii, e 150, do rlce 2.0..
Vigência: 15/03/2025 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.472,13.
Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155023
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23539.016532/2021-29.
Pregão. Nº
53/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO
LAURO WANDERLEY.
Contratado: 04.292.445/0001-43 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do termo de comodato por mais 12 (doze) meses, com
início na data de 18/03/2025 e encerramento em 17/03/2026, conciliado com a vigência do
termo de contrato principal de nº 08/2022, referente a prestação de serviço, com
fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce
1.1.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
326.311,30. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155023
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 23539.016532/2021-29.
Pregão. Nº
53/2021. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO
LAURO WANDERLEY.
Contratado: 04.292.445/0001-43 - C R OXIGENIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais12 (doze) meses, com início na data
de 18/03/2025 e encerramento em 17/03/2026, com fundamento nos artigos 90, caput,
92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1.. Vigência: 18/03/2025 a
17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.251,98. Data de Assinatura:
11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 155124
Nº Processo: 23538027775202445. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de insumos da Engenharia Clínica (cama elétrica, incubadora neonatal, berço
aquecido) - parte II, a fim de atender as necessidades do Hospital Universitário Maria Aparecida
Pedrossian - Humap/UFMS. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 13/03/2025 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Senador Filinto Muller, 355, Vila Ipiranga - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/155124-5-90023-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/04/2025 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAYCON CALVIS DOS SANTOS
Agente de Licitação
(SIASGnet - 12/03/2025) 155124-26443-2025NE800090