DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Fernando Goncalves dos Santos, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE LARANJAL.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, CNPJ: 17.733.643//0001-47, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE LEOPOLDINA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
5. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
LEOPOLDINA .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MIRADOURO, CNPJ: 17.947.623/0001-79, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE MIRADOURO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
5. Cloves da Silva Botelho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MIRADOUR O.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
FRANCISCO 
DO 
GLORIA, 
CNPJ:
18.114.231/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Walace Ferreira Pedrosa, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ANDRELANDIA, CNPJ: 18.682.930/0001-38, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Francisco Carlos Rivelli, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE ANDRELANDIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA, CNPJ: 18.557.595/0001-46,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ronald Pereira Dutra, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE NAZARENO, CNPJ: 18.557.561/0001-51, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE NAZARENO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Heitor Guimaraes de Carvalho, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE NAZARENO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS, CNPJ: 16.725.392/0001-96, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Maurosan Goncalves Machado, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ARAPONGA, CNPJ: 18.132.167/0001-71, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE ARAPONGA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Luiz Henrique Macedo Teixeira, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE ARAPONGA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CANAA, CNPJ: 18.132.712/0001-20, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CANAA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Ivanir Miranda Duarte, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE CANAA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 
e 
a 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
COIMBRA 
- 
MG, 
CNPJ:
00.446.129/0001-28, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente à CAMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - MG.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Maciel de Freitas Silva Braga, Presidente da
Câmara de Vereadores, representando a CAMARA MUNICIPAL DE COIMBRA - MG.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ERVALIA, CNPJ: 18.133.306/0001-81, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE ERVALIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a
DRF/JUIZ DE
FORA, e
Eloisio Antonio
de Castro,
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE ERVALIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUARACIABA, CNPJ: 19.382.647/0001-53, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE GUARACIABA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ademar Fernandes Moreira, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE GUARACIABA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUIDOVAL, CNPJ: 18.128.215/0001-58, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE GUIDOVAL.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Luciana Rodrigues Palmeira, Prefeita,
representando o MUNICIPIO DE GUIDOVAL.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUIRICEMA, CNPJ: 18.137.943/0001-26, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE GUIRICEMA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Oscar Ferraz, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE GUIRICEMA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.