DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE JEQUERI, CNPJ: 18.316.166/0001-87, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE JEQUERI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Adilson Lopes Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE JEQUERI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RODEIRO, CNPJ: 18.128.256/0001-44, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE RODEIRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Carlos Ferreira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE RODEIRO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SAO GERALDO, CNPJ: 18.137.935/0001-80, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE SAO GERALDO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Walmir Rocha Lopes, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SAO GERALDO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ: 18.128.231/0001-40,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando 
a 
DRF/JUIZ 
DE 
FORA, 
e 
William 
Fernandes 
Mussi, 
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE TEIXEIRAS, CNPJ: 18.134.056/0001-02, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ
DE FORA, e Nivaldo Rita,
Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE URUCANIA, CNPJ: 18.316.281/0001-51, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE URUCANIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e
Jose Marcio Gomes Osorio, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE URUCANIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
VISCONDE 
DO 
RIO 
BRANCO, 
CNPJ:
18.137.927/0001-33, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando
a
DRF/JUIZ
DE
FORA, e
Luiz
Fabio
Antonucci
Filho,
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA, CNPJ: 17.709.197/0001-35, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Miguel Belmiro de Souza Junior, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA, CNPJ: 17.702.507/0001-90,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Bruno Ribeiro, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CARVALHOS, CNPJ: 18.194.217/0001-45, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE CARVALHOS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Valmir Siqueira da Silva, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE CARVALHOS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CATAGUASES, CNPJ: 17.702.499/0001-81, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE CATAGUASES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Jose Inacio Peixoto Parreiras Henriques, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE CATAGUASES.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE GUARANI, CNPJ: 18.338.160/0001-00, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE GUARANI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Fernando Eduardo Pinheiro Bellotti, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE GUARANI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA, CNPJ: 18.535.658/0001-63,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Francisco de Assis de Jesus Furtado, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MIRAI, CNPJ: 17.966.201/0001-40, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
MIRAI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Adaelson de Almeida Magalhaes, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE MIRAI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE PIAU, CNPJ: 18.338.236/0001-06, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
P I AU .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.