DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.108225/2025-44.
Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
R F.
Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.. Objeto:
Contratação de 8 (oito) licenças anuais de acesso à plataforma alura de cursos on-line
oferecidos pela aovs sistemas de informática s.a., cnpj nº 05.555.382/0001-33, que
contemplarão servidores da equipe especializada de desenvolvimento da 8ª região fiscal,
solicitada pela ditec/srrf08.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência:
14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 10.536,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF
- SRRF08,
CNPJ nº 00.394.460/0058-87
e o
Município de Atibaia/SP,
CNPJ nº
45.279.635/0001-08.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Atibaia/SP, o(a) Sr(a)
Daniel da Rocha Martini.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO RFB E SESCON/SP - 2025
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Superintendência Receita
Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0117-71 e o Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações
e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon/SP, CNPJ nº 62.638.168/0001-84.
OBJETO: Apresentação estruturada de demandas coletivas de contribuintes e da classe
contábil, sediados no âmbito da 8ª Região Fiscal e pelo Sescon/SP, o Sr. Antonio Carlos
Souza dos Santos, Presidente.
para discussão e implementação de propostas de melhoria.
DATA DA VIGÊNCIA: 5 (cinco anos), prorrogáveis.
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, a Sra. Marcia Cecilia Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Sescon/SP, o Sr. Antonio Carlos Souza
dos Santos, Presidente.
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2025
Contrato 005/2025. Processo nº: 17909.000072/2025-92; Objeto: Prestação de serviço de API
de consulta de dados CNPJ, destinado a atender às necessidades da ABGF; Contratante:
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: DIGITAL TRAIL
TECHNOLOGY LTDA; Prazo de duração: 07/03/2025 a 07/03/2027; Valor total: R$ 5.277,60.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.952159/23
.MIDR
.PM Chopinzinho/PR
.Altera 
contrap: 
R$
4.997,89
.T Aditivo:10/03/2025
. .913231/2021 
-
1077631-63
.CAIXA/MAP
.PM
São 
Félix
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.Ex-Officio: 11/03/2025
. .910183/2021 1077040-
29
.C A I X A / M ES P
.PM Campos Lindos/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 11/03/2025
. .899124/2020 1071438-
02
.C A I X A / M ES P
.PM 
Bandeirantes 
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.919031/21
.MS
.FUNDACAO DE SAUDE
DR. JACOB BLESZ/RS
.Aplicação retroativa da
regra 
disposta 
no
Decreto 
nº
11.531/2023.
.T Aditivo:13/03/2025
.
.965922/24
.MIDR
.PM 
Conceição 
da
Aparecida/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.336,28
.T Aditivo:11/03/2025
.
.967777/24
.FNDE
.PM Beruri/AM
.Alteração da cláusula
TERCEIRA 
- 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA.
.T Aditivo:11/03/2025
.
.911423/21
.M C I DA D ES
.PM Caldas/MG
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Ex-Officio:11/03/2025
.
.911517/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
José
do
Alegre/MG
.Altera 
vigência:
20/12/2025
.Ex-Officio:11/03/2025
.
.915137/21
.M C I DA D ES
.PM 
Senador 
José
Bento/MG
.Altera 
vigência:
10/11/2025
.Ex-Officio:11/03/2025
.
.916917/21
.M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
dos
Ouros/MG
.Altera 
vigência:
17/07/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.0350915-50/11
.M C I DA D ES
.PM Itabuna/BA
.Altera 
vigência:
02/05/2025
.Ex-Officio:11/03/2025
.
.924185/21
.MAP
.PM Caracol/MS
.Altera 
contrap: 
R$
206.275,89
.T Aditivo:11/03/2025
.
.CR 962633/24
.FNDE
.PM 
Aparecida 
do
Taboado/MS
.Altera 
contrap: 
R$
354.599,17
.T Aditivo:07/03/2025
.
.934897/22
.M C I DA D ES
.PM São Jerônimo da
Serra/PR
.Altera 
contrap: 
R$
64.097,00
.T Aditivo:10/03/2025
.
.958339/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Forquilha/CE
.Altera 
contrap: 
R$
207.239,82
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.0510081-88/20
.CAIXA
.PM Rosana/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.786761/13
.M ES P
.PM Quatá/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:11/03/2025
.
.0456850-33/21
.CAIXA
.PM Rosana/SP
.Altera 
vigência:
05/02/2026
.T Aditivo:11/03/2025
.
.965564/24
.FNDE
.PM Itabuna/BA
.Alteração 
dos 
dados
\CLÁUSULA TERCEIRA DA
CONDIÇÃ
do item \a)\ e
.T Aditivo:11/03/2025
.
.918643/21
.MIDR
.PM Moeda/MG
.Altera 
vigência:
28/06/2025
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.880278/18
.MJSP
.ESTADO 
DE
RORAIMA/RR
.Altera 
vigência:
21/05/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.915568/21
.M C I DA D ES
.PM Pendências/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.914451/21
.MTUR
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera
vigência:30/11/2025
.T Aditivo:10/03/2025
.
.964151/24
.FNDE
.PM 
Boqueirão 
do
Leão/RS
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.428.661,35
e R$ 34.632,95
.T Aditivo:07/03/2025
.
.914415/21
.MTUR
.PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
CO R D E I R O S / P B
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:10/03/2025
.
.928174/22
.M ES P
.PM BOM SUCESSO/PB
.Altera 
vigência:
18/11/2025
.T Aditivo:10/03/2025
.
.960976/24
.FNDE
.PM 
João
Monlevade/MG
.Altera 
contrap: 
R$
66.543,28
.T Aditivo:11/03/2025
.
.837836/16
.M C I DA D ES
.PM CANHOTINHO/PE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:11/03/2025
.
.904335/20
.M DA S C F
.PM BONITO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.807601/14
.MTUR
.PM BONITO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.886875/19
.M ES P
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.922219/21
.M C I DA D ES
.PM Itagimirim/BA
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:10/03/2025
.
.923842/21
.M ES P
.PM Itagimirim/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:10/03/2025
.
.930842/22
.M ES P
.PM Ibiraiaras/RS
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:11/03/2025
.
.911070/21
.M C I DA D ES
.PM Ibiraiaras/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.945411/23
.M C I DA D ES
.PM Ibiraiaras/RS
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.963514/24
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A M
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.817756/15
.M ES P
.PM LIMOEIRO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.936030/2022
.MS/CAIXA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GRACA/CE
.Alteração do item IV -
campo 
CONDIÇÕES
GERAIS 
E 
CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.972037/24
.MIDR
.PM Boa Vista/RR
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.918256/21
.M C I DA D ES
.PM 
Benjamin
Constant/AM
.Altera 
vigência:
22/07/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.928268/2022
.M ES P / C A I X A
.PM Ipaporanga/CE
.Alteração do item IV -
campo 
CONDIÇÕES
GERAIS 
E 
CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.0402201-32/12
.MIDR
.Alagoas/AL
.Altera 
vigência:
03/03/2027
.T Aditivo:28/02/2025
.
.925489/21
.MIDR
.PM Cantá/RR
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.Ex-Officio:11/03/2025
.
.954545/2023
.MIDR
.IBIRA JUBA-PE
.CP 
alterada 
para
R$4.350,00
.Termo 
aditivo 
de
11/03/2025
.
.909449/2020
.MTUR
.PM ITAÓCA/SP
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo: 11/03/2025
.
.896976/2019
.MAP/CAIXA
.PM Antônio João/MS
.Alt 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.0386.130-29/2012
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
contrap: 
R$
241.835,07
.T Aditivo:11/03/2025
.
.952653/23
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:11/03/2025
.
.915135/21
.M C I DA D ES
.PM São Luís de Montes
Belos/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:07/03/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do SLM PREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
DA MATA/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.640,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a contratação
da
empresa
SÃO
PAULO CONSIG
LTDA,
CNPJ
14.265.552/0001-36. 
DATA: 
11/03/2025. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.533,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 21/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
3.120,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 23/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do SISTEMA
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 46.258,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/09/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos