DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Gilmar Aparecido Rezende de Castro, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE PIAU.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RIO NOVO, CNPJ: 18.338.244/0001-44, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE RIO NOVO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Ormeu Rabello Filho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE RIO NOVO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, CNPJ:
17.710.476/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d"
na Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro;
e a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Amaury de Sa Ferreira, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE, CNPJ: 18.094.748/0001-66,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Victor de Paiva Lopes, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE BARBACENA, CNPJ: 17.095.043/0001-09, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE BARBACENA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Carlos Augusto Soares do Nascimento, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE BARBACENA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CNPJ: 23.804.149/0001-29, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Wagner Mol Guimaraes, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE PONTE NOVA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e a CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG, CNPJ: 26.120.956/0001-
10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à
CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Rafael Magalhaes Cassimiro, Presidente,
representando a CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA =MG
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE DIVINESIA, CNPJ: 18.128.280/0001-83, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE DIVINESIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a
DRF/JUIZ DE
FORA, e,
Cirlei Elizabete
De Freitas,
Prefeita,
representando o MUNICIPIO DE DIVINESIA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE RIO CASCA, CNPJ: 18.836.957/0001-38, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE RIO CASCA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e, Marleyde de Paula Mucida Miranda, Prefeita,
representando o MUNICIPIO DE RIO CASCA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE CHIADOR, CNPJ: 18.338.145/0001-62, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do
Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente
pertencente ao
MUNICIPIO DE CHIADOR.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do
Anexo
I,
intitulado "Plano
de
Trabalho"
e
do
item 1,
intitulado
"Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando
a DRF/JUIZ
DE FORA,
e,
Itibere Rodrigues
Dos Santos,
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE CHIADOR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MURIAE, CNPJ: 17.947.581/0001-76, para fins
de instalação do Posto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - POPAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE MURIAE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do tópico "da
Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" da Cláusula Terceira - das Obrigações e
Procedimentos;
e a
inclusão
do
parágrafo segundo
na
Cláusula
Quinta -
Das
Responsabilidades.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ
DE FORA, e Marcos Guarino
de Oliveira, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE MURIAE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ:
00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE UBA, CNPJ: 18.128.207/0001-01, para fins de
instalação do Posto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - POPAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
UBA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do tópico "da
Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" da Cláusula Terceira - das Obrigações e
Procedimentos;
e a
inclusão
do
parágrafo segundo
na
Cláusula
Quinta -
Das
Responsabilidades.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado,
representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Edson Teixeira Filho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE UBA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 10707.720135/2020-43.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Inclusão do serviço de transporte de cargas logística - TCL, que corresponde ao
transporte de carga paletizada ou equivalente, em âmbito municipal, regional e
estadual, por meio de operações de coleta e/ou abastecimento. Vigência: 01/01/2021
a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.487.338,79. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).