DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003610/2009-10 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e
Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45355094) em Guaraqueçaba/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.845,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$6.058,80 (seis mil cinquenta e oito reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho de 2009, lavrado no Livro PR - nº 09, Fls
nº 189 a 181 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.003950/2011-57 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e
Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega para Aquicultura (SEI nº 45836394).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18876,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$13.770,00 (treze mil setecentos e setenta reais)
FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de junho de 2011, lavrado no Livro PR - nº 10, Fls
nº 158 a 160 - SPU/PR
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.005904/2012-73 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e
Aquicultura - CNPJ ***82.692/0001-**
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45376478) em Primeiro de Maio/PR
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.978,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$1.652,40 (um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta
centavos) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e
Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2012, lavrado no Livro PR - nº 11, Fls
nº 114 a 116 - SPU/PR
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo nº: 04936.004828/2014-41 Outorgante: União
Outorgada: LAURA LUIZ DE LIMA, CPF ***.928.999-**
Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de
Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de
imóvel localizado na Rua das Samambaias, nº 15, Condomínio Ferroviário, no município de
Maringá/PR, com 441,96m² de terreno e 88,00m² de área construída, no valor de R$
370.854,74, registrado sob a matrícula nº 72.329 emitida pelo 2º Serviço de Registro de
Imóveis de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 7691 0100047-42.
Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n°
2.826/2020. Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social.
Data de emissão das CAT-REURB-S: 06/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.160859/2022-94 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União OUTORGADOS: ESPÓLIO DA sra. Camélia de Alencar Nunes - CPF
***.362.193-**, e ESPÓLIO do sr. Afrânio Messias Alves Nunes - CPF ***.484.123-**,
espólios representados pelo inventariante, o senhor Jose Alves Nunes Neto - CPF
***.496.623-**.
OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pela
fração ideal de 0,041667 do terreno marginal de rio cuja área mede 525,80m²,
correspondente ao apartamento 502 situado na Rua José Olímpio de Melo, nº 3.426,
Ilhotas, do Edifício Leonardo Da Vinci, CEP 64014-063, Teresina/PI, matrícula nº 20.727
junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina/PI, inscrição
imobiliária municipal nº 162.464-4, cadastrado no RIP: 1219 0101829-41.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: constituído pelo fração ideal de 0,041667 do terreno marginal
de rio cuja área mede 525,80m², terreno com área total de 1683,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 10.769,68 (dez mil, setecentos e sessenta e nove reais, sessenta
e oito centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º
9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº
9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de
dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 25/02/2025 à folha 236 do Livro nº PI-0 0 1 - A F,
e assinado eletronicamente nos dias 27/02/2025 e 06/03/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO:
19739.100068/2023-96
INSTRUMENTO:
INSCRIÇÃO
DE
OCUPAÇÃO
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MOANA
PREMOLDADOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ ***28.921/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, na Rua Júlio Mendes, S/N,
Bairro de Fátima, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP 64.049-320, encontra-se
matriculado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, com área
total correspondente a 4.783,80m², no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº
151.440, assim descrito: ÁREA: 4.783,80m² - PERÍMETRO: 302,23m, cadastrado sob RIP
1219 0101614-30. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.783,80m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.783,80m² VALOR DO IMÓVEL: 2.460.212,66 (dois milhões,
quatrocentos e sessenta mil duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos).
FINALIDADE: comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº
9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME
nº 9.220, de 02 de agosto de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno,
periodicidade anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO:
04972.000584/2004-19
INSTRUMENTO:
Termo
de
Rescisão
Amigável
OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO DE CESSÃO DE USO
GRATUITO do imóvel da União situado na Rua Ângelo Dias, nº 207, correspondente à sala
nº 45 do Edifício Ângelo Dias, no Município de Blumenau/SC, matriculado sob n° 19.963
junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, e cadastrado nesta
SPU/SC sob RIP Utilização nº 8047 00030.500-6, celebrado em 14/10/2011, tendo em vista
a renúncia da cessão pelo OUTORGADO CESSIONÁRIO, em razão de não haver mais
interesse na área ora cedida. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "c" da Cláusula Sexta do
CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO. LAVRATURA DO ATO: Em 10 de março de 2025,
no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 198-199, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.005970/2005-38 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA OBJETO: RIP: 6637.00007.500-0;
Localização: Rua Bom Jesus, nº 36, Creche e Centro Educativo Dona Izabel Zillo, Alfredo Guedes,
Lençóis Paulista, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
339,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.361,29 FINALIDADE: Regularização da utilização pela
Creche Municipal Dona Izabel Zillo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 12.03.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE AFORAMENTO
PROCESSO: 04906.001099/2006-18 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO: JEOVANDO EUZEBIO RIBEIRO CPF nº ***.235634 - **, e
sua cônjuge MARLY GOMES MELO, CPF nº ***.347.125-***,
OBJETO: Terreno de marinha, situado na Rua Maria Vitória do Nascimento, nº 179 -
Quadra 26, Lote 06, Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, CEP: 49040 - 000, Aracaju/SE,
sob matrícula nº 53.918, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob RIP 3105.0107973
-04, com 162, 00m² de área da União.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² de área total e 162,00 m² de área da União, cuja
Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº
10586.000313/1997-01);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.335,14 (noventa e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e
quatorze centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de
5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item I, da Instrução Normativa SPU nº 03,
de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
13/02/2025,
conforme
Processo
SEI
04906.001099/2006-18, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (48777300).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10480.100110/2022-92.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose)
meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
945.289,20. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10480.100110/2022-92.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose)
meses. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
837.994,08. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 11597.100368/2023-25.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2025 a 04/10/2026, nos termos do
art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.502,05. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 11597.000127/2024-68.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL. Contratado: 07.085.775/0001-56 - SERGIO RICARDO DA SILVA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze)
meses
, a
partir
de
15/08/2025
a
15/08/2026, podendo
ser
prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 e artigo
105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.388,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.000002/2025-51.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ.
Contratada: 58.077.114/0001-10 - 58.077.114 CARLOS SANTOS DA SILVA. Objeto: Prestação
dos serviços de fornecimento, de forma parcelada, de água mineral, potável, não
gaseificada, envasada em garrafões com capacidade de 20 litros cada, retornáveis, para
atender às unidades e edificações da Controladoria-Geral da União; do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Trabalho e Emprego,
localizadas na cidade de Teresina no Estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a
10/03/2026. Valor Total: R$ 13.067,60. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
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