DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031300147
147
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 257036
Número do Contrato: 5/2011.
Nº Processo: 25185.001170/2011-82.
Dispensa. Nº 3/2011. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: VILMA RAMBO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo previsto na cláusula nona, que trata da vigência e da prorrogação do contrato nº
05/2011, por mais 24 (vinte quatro) meses daquele previsto inicialmente, a partir de
16/03/2025 com término em 15/03/2027.. Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.742,68. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 257036
Número do Contrato: 1/2013.
Nº Processo: 25048.002022/2012-31.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL. Contratado: NI LT O N
VIEIRA COUTINHO. Objeto: Em conformidade ao artigo 65, da lei nº 8.666/1993, constitui
o objeto do presente termo de apostilamento, a concessão do reajuste de 6,537840 %
conforme aplicação do índice IGP-M sobre o valor mensal de r$ 3.559,21 (três mil
quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), passando o valor devido para
r$ 3.791,91 (três mil setecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos),
totalizando valor anual de r$ 45.502,90 (quarenta e cinco mil quinhentos e dois reais e
noventa centavos), nos termos previstos na cláusula dez - do reajuste do contrato nº
01/2023.. Vigência: 01/01/2025 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
45.502,92. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.002241/2024-63.
Pregão Nº 90085/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 41.430.326/0001-36 - F8 SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem combustível e motorista,
abrangendo o tipo minivan, com o objetivo de atender às necessidades do distrito sanitário
especial indígena (dsei) de minas gerais e espírito santo (mges).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2030. Valor Total: R$ 508.999,20. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.002241/2024-63.
Pregão Nº 90085/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 00.140.738/0001-54 - D & G COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos sem
combustível e motorista, abrangendo o tipo passeio, com o objetivo de atender às necessidades
do distrito sanitário especial indígena (dsei) de minas gerais e espírito santo (mges).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2030. Valor Total: R$ 370.000,20. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 6/2016.
Nº Processo: 25059.001438/2015-55.
Dispensa. Nº
3/2016. Contratante:
DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA
- PERNAMBU CO.
Contratado: EDUARDO JOSE MILET. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 23/02/2025 a
22/02/2026.. Vigência: 23/02/2025 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
584.602,67. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 25059.000166/2020-33.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 14.454.407/0001-
01 - ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERACAO. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº
21/2020, pelo índice de preços ao consumidor amplo (ipca) de maio/2024, divulgado pelo
instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.759,47. Data de Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 257026
Nº Processo: 25041.000446/2023-83.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI.
Contratado: 04.473.078/0001-84 - R R SERVICOS DE TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de veículos, tipo pick up, com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas
e sem combustível..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$
372.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257052
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25064.001513/2020-76.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado:
02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 10/2022, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/02/2025 a 22/08/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º
8.666, de 1993.
este contrato poderá ser rescindido no momento em que o distrito especial de saúde
indígena providenciar a substituição da contratação desta força de trabalho.
resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração
de novo contrato decorrente de licitação ou outro instrumento de contratação permitido
pela legislação vigente, para a contratação de serviço com objeto equivalente deste
instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, para providências de encerramento da
prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 23/02/2025 a
22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.638.591,33. Data de Assinatura:
19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257052
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25064.001513/2020-76.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 02.378.325/0001-38 -
PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Reajuste a partir do período de fevereiro
de 2022, conforme solicitado em virtude da convenção coletiva de trabalho (cct 2022).
a repactuação embasada nos termos da convenção coletiva de trabalho está prevista no
contrato original na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº
8.666/93 e em conformidade com a instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 25 de maio
de 2017.. Vigência: 21/02/2022 a 22/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.277.182,67. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257052
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 25064.000935/2022-96.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 11.634.366/0001-39
- GMX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de valor, decorrente da repactuação
por força da convenção coletiva de trabalho - am000256/2023, compreendendo o período
de 01º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, aplicada ao contrato administrativo
nº 22/2023, referente a contratação de empresa especializada na prestação (mão de obra
exclusiva) de pilotos de embarcações fluviais, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas administrativas deste dsei - y.
a repactuação embasada nos termos da convenção coletiva de trabalho está prevista no
contrato original na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº
8.666/93, e em conformidade com a instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 25 de maio
de 2017.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.036.582,17. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DA OBRA: "Guia para uso do antiviral nirmatrelvir/ritonavir
em pacientes com covid-19 de alto risco 2a Edição". ESPÉCIE: Contrato de cessão e
transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde. Representante: Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de CESSIONÁRIO, e Evaldo Stanislau Affonso
de Araújo, na qualidade de CEDENTE; OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA em sua
integralidade, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se
necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em
banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta;
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período; DATA DA ÚLT I M A
ASSINATURA: 11/03/2025. ETHEL MACIEL Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000980/2025-00.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 37.251.510/0001-41 - SOUZA E FONSECA CONSTRUCOES E COMERCIO. LTDA .
Objeto: Serviços comuns de engenharia de adequação e manutenção predial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$
948.372,68. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000656/2024-01.
Pregão Nº 90046/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 45.812.327/0001-04 - SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
Objeto: Aquisição de bens de consumo para uso laboratorial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/03/2025 a
11/03/2026. Valor Total: R$ 24.206,75. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253003
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 33910.029551/2022-65.
Pregão. Nº 2/2023.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE
SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 24.191.531/0001-77 - NOVA SOLUCAO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: 1.1.1. A prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do
contrato, conforme previsto em sua Cláusula Segunda e nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666/93.
1.1.2. A renúncia da contratada à aplicação do reajuste contratual pelo índice de custos de
tecnologia da informação - ICTI/IPEA, acumulado de mar/2023 a mar/2025, previsto em
sua Cláusula Sexta. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 294.999,96. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 3/ANVISA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III,