DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 49, quinta-feira, 13 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EJV9360, FRMEV02428342024, 606-82; SBLOG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA,
17.648.280/0001-41, JCG7G32, FRMEV02417172024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA, 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02408512024, 606-82; SANPET
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
85.394.625/0001-38,
RLM7G77,
FRMEV02404252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILMARIO
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.686.240-**,
IYN3475,
FRMEV02489462024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JCZ6C77, FRMEV02385962024, 606-82; JCO1D09, FRMEV02385982024, 606-82; JCZ4D44,
FRMEV02398162024,
606-82;
JBZ7C77,
FRMEV02404562024,
606-82;
JAJ2J22,
FRMEV02407652024,
606-82;
JCZ8J00,
FRMEV02408822024,
606-82;
SINAFER
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91,
JAU2H84,
FRMEV02422292024,
606-82;
MJH9H46, FRMEV02461182024, 606-82; JAY1I76, FRMEV02427772024, 606-82; SIPAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G68, FRMEV02427192024, 606-
82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15,
FRMEV02405482024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47,
SHU8C08, FRMEV02388902024, 606-82; SINCO ARMAZENS GERAIS LTDA, 27.176.318/0001-
84, RLF4C24,
FRMEV02461212024, 606-82;
SILVIO CEZAR
DE MOURA
MATTOS,
***.916.389-**, IQW2D39, FRMEV02407112024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV02421862024, 606-82;
SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88,
RDG2E27, FRMEV02443712024, 606-82; SILVIO COMERCIO DE GAS LTDA., 09.232.567/0001-
68, KFA8I34, FRMEV02418072024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE
RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV02426142024, 606-82; SIMONE
APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ***.913.626-**, MFE7122, FRMEV02432352024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SONIA
APARECIDA
MORAIS
DE
SOUZA,
***.676.206-**,
BWI6F88,
FRMEV02397662024, 606-82; SOLIDA ASSESSORIA E TRANSPORTE LTDA, 35.249.009/0001-
15, RSB2G86, FRMEV02419692024, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01,
MLL8172, FRMEV02413142024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
05.158.170/0001-12, RDZ1E50, FRMEV02453012024, 606-82; STRASSBURGER TR A N S P O R T ES
LTDA, 49.014.247/0001-56, IXS7G93, FRMEV02454022024, 606-82; SUL LOCACOES LTDA,
07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV02456512024, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA,
26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV02484122024, 606-82; SUPERAR TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 12.606.458/0001-78, NDQ1J66, FRMEV02390892024, 606-82; SULMINAS
CONSTRUCOES LTDA, 07.296.691/0001-61, NYF0427, FRMEV02392462024, 606-82; STL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, ISJ0J35, FRMEV02392372024, 606-
82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JBB0C66, FRMEV02386582024, 606-
82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BYQ4B86,
FRMEV02485372024, 606-82; SUPER BORGHINI COMERCIO DE GAS E SERVICOS LTDA,
18.158.500/0001-11, BWV5B46, FRMEV02367352024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02410702024,
606-82; SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.881.501/0001-48,
DBL9268, FRMEV02416732024,
606-82; SUELI
MOREIRA, ***.805.768-**,
BUS9H10,
FRMEV02427742024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30,
QIL7758,
FRMEV02405532024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0006-45, GJD5D36,
FRMEV02378582024, 606-82;
SORATO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV02419092024, 606-82; SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E87, FRMEV02413942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFRIOS
TRANSPORTES
LTDA,
80.654.387/0002-10,
ATF6363,
FRMEV02387762024, 606-82;
TRANSCHICO TRANSPORTES
LTDA, 41.070.672/0001-50,
JCA9E60, FRMEV02442262024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
28.709.807/0001-17,
RAS1E78,
FRMEV02408922024,
606-82;
TRANSGIACOMOSSI
MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MIB5584, FRMEV02402412024,
606-82; MIB5734,
FRMEV02407902024, 606-82;
TRANSDUARTE TRANSPORTES
LTDA,
13.481.674/0001-05,
AGW6226, FRMEV02400792024,
606-82; TRANSJORDANO
LTDA ,
02.804.480/0015-74, STD7H63, FRMEV02388942024, 606-82; TRANSFORTES SCHEFFER
LTDA,
30.224.625/0001-06,
QCN9298,
FRMEV02397592024,
606-82;
TRANSJULIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV02407792024,
606-82; RRV4A21, FRMEV02415362024, 606-82; FZJ3H83, FRMEV02421312024, 606-82;
CUE0412,
FRMEV02427802024,
606-82;
OAQ4B75,
FRMEV02430192024,
606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLL0B08, FRMEV02453402024, 606-
82; QJG9890, FRMEV02416522024, 606-82; TRANSCERE TRANSPORTE E COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 21.443.501/0001-12, BEX4C42, FRMEV02404412024, 606-82; TR A N S G A R I BA
TRANSPORTES
LTDA,
94.941.036/0001-13,
JAT6H37,
FRMEV02418272024,
606-82;
TRANSFLORIO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
16.880.152/0001-66,
FCF7669,
FRMEV02431122024,
606-82;
TRANSDENARDI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
14.689.993/0001-65, MFG0E20,
FRMEV02495862024,
606-82;
TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, EWJ4090, FRMEV02417712024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.516/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROCERES
MULTIMIX
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
28.622.744/0012-10,
OPW9799,
EPSMA00474012024,
683-11;
ABOLICAO CAMINHOES
E
ONIBUS
LTDA,
31.306.830/0001-75, KPI3B37,
EPSMA00476872024, 683-13;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RXY1H31, EPSMA00477922024, 683-12; AGRICOLA ALVORADA S.A.,
04.854.422/0012-38,
QAW4I66,
EPSMA00479482024,
683-12;
BZB8E65,
EPSMA00478012024,
683-12;
AWI5H39,
EPSMA00479312024,
683-12;
QAW4I67,
EPSMA00479572024, 683-12; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55,
REA3H34, EPSMA00479562024, 683-12; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0011-57,
JAJ3E92, EPSMA00479972024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27,
ITA1814, EPSMA00481742024, 683-12; ITA1814, EPSMA00482372024, 683-12; 47.340.854
DHENIFFEN
FERNANDA
DE
OLIVEIRA
SILVA,
47.340.854/0001-80,
QKH5G43,
EPSMA00482552024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, RQN0E01,
EPSMA00479082024, 683-12; GJV1F28, EPSMA00480522024, 683-12; ADMINISTRACAO DOS
PORTOS
DE
PARANAGUA
E
ANTONINA,
79.621.439/0001-91,
BCE6015,
EPSMA00470322024, 683-12; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, EWJ4212,
EPSMA00476992024, 683-12; AGRO LARA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
45.919.417/0001-90, AIU0F04, EPSMA00484732024, 683-12; AEC33 ARMAZENS GERAIS
LTDA, 29.107.425/0001-86, JAX8A02, EPSMA00484272024, 683-12; AGRARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 50.423.383/0005-02, EQU1H38, EPSMA00480982024, 683-12; AG R O
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
CEREAIS.
LTDA,
38.343.426/0001-10,
REZ1D70,
EPSMA00471572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.517/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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